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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de abril de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.930 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2024. »PORTARIA 1631/2024 FACULTATIVO MICARETA. »RF PLO 10/2024 DENOMINA GINÁSIO ESPORTES CIDADE JARDIM. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ — BAPODERLEGISLATIVO VEREADORLINDODENEUZA INDICAÇÃO Nº 19/2024 Indica construção da Praça na localidade de Domingos nesse municipio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité,na forma do Art.65 do seu Regimento. Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Municipal de Infraestrutura-ElementodeDespesas:1014- ConstruçãoeAmpliaçãodePraças,Parques eJardins. Considerando: que será uma praça que proporcionará lazer e melhorqualidadede vida paraapopulaçãodessacomunidade; Considerando: que é um pedido da população dessa comunidade equetrarámelhorasaodesenvolvimentoeainfraestruturadanossa cidade. Diante do exposto,solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atende-la. INDICA: Construção da Praça na localidade de Domingos nesseMunicípio. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de ConceiçãodoCoité ea SecretariaMunicipal deInfraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, ConceiçãodoCoité,10 de fevereiro de 2024. teria FilhoLindodeNeuza E Vereador (o) EM O 104 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador BETO DA PINDA INDICAÇÃO Nº 57/2024 Indica ao Executivo Municipal, aquisição de terrenos para doação para construção de Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 20481.021.2.251, Unidade Orçamentária 08.08, Unidade Executora: 08.08 — Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária - Manut. De Habitações Rurais P/ Familias de Baixa Renda; Considerando que esses terrenos irão ajudar familias carentes daquele povoado, proporcionando comodidade; Considerando que a aquisição desses terrenos irá ajudar no crescimento daquele povoado; Considerando que o Executivo Municipal deve ajudar e incentivar o crescimento e desenvolvimento daquele povoado; INDICA ao Executivo Municipal aquisição de terrenos para doação p/ construção de Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, e a Associação Comunitaria do Povoado de Santa Rosa conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 19 de março de 2024. / eU o o pm. [A] APRESENTADO Beto da Pinda APROVADO EM Vereador LOL ly Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 E assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins! i ra de Chaves Públicas Bras A versão eletrônica encontra-se disponível no porta
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. Página: 4 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 23 de abril de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Poder Legislativo-Conceição do Coité Bahia VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU CONCEIÇÃO DO INDICAÇÃO Nº 32/2024 INDICA a construção de uma praça no assentamento Nova Palmares em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na formado Art.65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentárial nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.014, Construção e Ampliação de praças, Quiosques, Parques, lviveiross e Jardins. Considerando que é um pedido da população que residente no assentamento. Considerando que é um local para socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local. INDICA a construção de uma praça no assentamento Nova Palmares em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conc é, 26 de Fevereiro de 2024 Marli Simões dos Santos Vereadora do PT 11 PODE ISLATIVO APROVADO APRESENTADO o EM 04 [94 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 23 de abril de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 36/2024 Indica ao prefeito municipal a Implantação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que a Lei Complementar nº 01/1996 que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, instrumento necessário para cumprir o estabelecido na Constituição Federal de 1988, que criou o regime jurídico estatutário para o serviço público brasileiro, mas que nesta não há promoção e valorização da carreira. Considerando que os seguintes cargos do município: Auxiliar de Administração de Ensino, auxiliar de Saúde, auxiliar de Secretaria, Auxiliar Conselheiro Tutelar, Cozinheiro, Digitador, Encanador, auxiliar de Serviços Gerais, auxiliar de Serviços Gerais II, Fiscal de Rendas, Gari, Guarda Municipal, Guarda Municipal II, Mecânico, Soldador, Merendeira, Motorista I, Motorista II, Pintor, Porteiro, Servente, Técnico de Enfermagem, Técnico Agrícola,Técnico em Contabilidade , Telefonista, Vigia, Zelador, Assessor de Programas Educacionais, Assessor I,Assessor II, Assessor III, Chefe de Unidade Executora, Chefe do Arquivo Público, Secretário Escolar e os demais criados pela gestão públicamerecem promoção em sua carreira, via cursos de capacitação, aperfeiçoamento, valorização em condições de trabalho e salarial e isso só é possível com a existência de um plano de carreira bem consolidado com a realidade local e seus marcos legais . Considerando que existe o estatuto do servidor que rege os direitos constitucionais, mas que o plano de carreira é um instrumento crucial para a valorização e o desenvolvimento dos servidores públicos municipais conforme formação e atribuições das referidas funções para o alcance dos objetivos da organização e promoção de carreira, vez que um servidor bem remunerado e valorizado trabalha de forma mais tranquila e eficiente. Indica ao prefeito municipal a Implantação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e todas as secretarias municipais, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2024. (o) = Vereadora Proféssora Elaine DS AP OVADO | PCdoB (Dl EM O Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador BETO DA PINDA INDICAÇÃO Nº 57/2024 Indica ao Executivo Municipal, aquisição de terrenos para doação para construção de Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 20481.021.2.251, Unidade Orçamentária 08.08, Unidade Executora: 08.08 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária - Manut. De Habitações Rurais P/ Familias de Baixa Renda; Considerando que esses terrenos irão ajudar familias carentes daquele povoado, proporcionando comodidade; Considerando que a aquisição desses terrenos irá ajudar no crescimento daquele povoado; Considerando que o Executivo Municipal deve ajudar e incentivar o crescimento e desenvolvimento daquele povoado; INDICA ao Executivo Municipal aquisição de terrenos para doação p/ construção de Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, e a Associação Comunitaria do Povoado de Santa Rosa conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 19 de março de 2024. Quo da APRESENTADO Beto da Pinda APROVADO EM 04 A Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins! i ra de Chaves Públicas Bras A versão eletrônica encontra-se disponível no porta
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº63/2024 Tudo CONCEIÇÃO Do INDICA ao Prefeito Municipal o reajuste nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da unidade orçamentária nº 0505, dotação orçamentária nº 10302 003 2.035, manutenção do programa de tratamento fora do domicilio; e através da unidade orçamentária nº 06.06, dotação orçamentária nº12.368. 006. 2.016 manutenção do programa de transporte escolar. Considerando o oferecimento de melhores condições de trabalho: O aumento nas diárias irá proporcionar aos motoristas condições mais dignas e adequadas para o desempenho de suas funções, considerando as despesas necessárias para a realização de serviços externos. Considerando que é uma reivindicação dos motoristas. INDICA ao Prefeito Municipal o reajuste nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 01 de abril de 2024 A , APRÉSENTADO Ca | EM Vereador Freitas PT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | ES = VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL DE ALMAS INDICAÇÃO Nº 66/2024 Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliaçãoda Casa de Farinha do Povoado do Correia, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da UnidadeOrçamentária nº 20334.018.2.011 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESTR. DE GRUP DE ECO. -Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; Considerando que a casa de farinha contribui de forma relavante para a agricultura familiar e rotatividade de recurdos para a localidade. INDICA ao Prefeito Municipal a reforma e amplianção da casa de farinha do povoado do Correia, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de ConceiçãodoCoité/BA ea Secretaria MunicipaldeInfraestrutura, conformeart. 65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 01 de abril de2024 / = DO bl de Pinho CanaBrasil ROVADO EM SM * Brasil se 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Página: 10 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 68/2024 INDICA a construção de uma praça com parque infantil, no bairro da Jaqueira. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 15451. 0.20.1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que construção dessa praça com um parque infantil, dará a população um melhoria na qualidade de vida, irá desfrutar de um espaço adequado para o lazer e para socializar com amigos, parentes e ao mesmo tempo a pratica de exercícios físicos. INDICA a construção de uma praça com parque infantil, no bairro da Jaqueira. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 11 de abril de 2024 l RELATIVO APRESENTADO Raimundo Carneiro EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinári Conceição do Coité - Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO a nº. 1.930] Caderno 1|| | Página: 11 Nº 71/2024 Indica ao Prefeito Municipal a doação de terreno para A COOAFES Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité - BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando — a necessidade de criar um espaço adequado para armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos oriundos da Agricultura Familiar; Considerando que no município não dispõe de um local estratégico para comercialização da produção familiar, produtos orgânicos, de produção primária e manufaturada pela agricultura familiar; Considerando que essa ação pode atrair investimentos para fortalecimento das políticas publicas destinadas a esse publico alvo; INDICA ao Prefeito Municipal, a doação de terreno para A COOAFES — Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários. Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal 6 de Abril de 2024. Conceição do Coité i i Lima. APROVADO 22 19094 APRESENTADO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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EE ij Diário Oficial d n | Em, 23 de abril de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.930 | Caderno 1 | pes A Página: 12 À CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NESTA Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as, A COOAFES é uma cooperativa de Economia Solidária que trabalha com agricultores e agricultoras familiares na perspectiva de geração de renda com enfoque no desenvolvimento local e sustentável, existente em nossa cidade desde 10 de Setembro de 2007. A cooperativa nasceu a partir da demanda de uma melhor organização e qualificação dos empreendimentos solidários de mulheres no que diz respeito à gestão a auto-sustentabilidade das mesmas. Na perspectiva de valorizar os produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária como também melhorar a qualidade de vida no semiárido baiano. O desenrolar dessas discussões foi consolidando grupos de mulheres que começaram a trazer outras preocupações que permeavam o cotidiano delas, como, a dupla jornada de trabalho, a responsabilidade pelas atribuições domésticas, a discriminação, o baixo autoestima, a situação de desigualdades vivenciada cotidianamente nas entidades e organizações onde participavam e a violência física e simbólica sofrida que é muito presente na região. Já nesse momento começam a surgir vários resultados desse trabalho inicial, tais como: o entendimento, por parte das mulheres, das raízes das desigualdades sociais e as condições históricas que legitimam e reproduz a situação de subordinação das mesmas, a participação de um maior número de trabalhadoras rurais nas comunidades foi aumentando ainda mais a vontade dessas mulheres estarem gerando sua própria renda para assim estarem novamente construindo sua identidade. Desde então as mulheres vem cada vez mais se organizando em grupos produtivos no sentido de estarem gerando renda na sua própria comunidade. A partir de então a COOAFES, através de estratégias de intervenção junto aos grupos de mulheres, bem como também realizando atividades no que diz respeito a equidade e agregando valor a produção local de forma igualitária inserido também os Agricultores Familiares e tornando-se uma cooperativa mista de Agricultores e Agricultoras Familiares, nesta perspectiva vem realizando inúmeras capacitações e formações juntamente com o apoio de vários parceiros como o MOC, RPB, a UNICAFES, a ARCO SERTÃO e SINTRAF de Conceição do Coité, vem buscando, dessa forma, fortalecer e construir processos de das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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| Em, 23 de abril de 2024]| Ano: Página: 13 autonomia e, ao mesmo tempo, assessorando os grupos para definir melhor sua forma de estruturação e atuação. Diante da necessidade de criação de estrutura fisica/administrativa e principalmente de Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, como forma de escoamento de toda produção desses Agricultores e Agricultoras Cooperados/as como forma de garantia de renda acrescida, foi solicitado ao Município a doação de um imóvel localizado na BA. 409, bairro Olhos D'água desta forma requeremos o imóvel totalizando área 1.316 mº. Na perspectiva da construção da central de comercialização da Agricultura Familiar, proporcionando o escoamento da produção dos Agricultores Familiares, gerando renda familiar, fortalecendo o desenvolvimento local/sustentável e principalmente contribuindo efetivamente para qualidade de vida e produção de alimentos saudáveis com segurança alimentar e nutricional. Tendo interesse publico evidente na doação requerida, vez que a instituição já desenvolve um trabalho voltado para efetivação da Agricultura Familiar e Economia Solidária desde de 2007, contribuindo de forma estruturante nas vida de homens e mulheres de Conceição do Coité através da produção para subsistência e para geração de trabalho e renda sobre tudo de forma coletiva e equânime promovendo a soberania alimentar. Diante do exposto, solicitamos a essa Enérgica Câmara a aprovação do projeto de Lei que hora apresentamos, dos Santos Lima. Vereador das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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| Em, 23 de abril de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Página: 14 Anteprojeto nº 01 de 16 de Abril de 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité A COOAFES - Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários de Conceição do Coité - BA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Conceição do Coité autorizado a doar A COOAFES - Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários de Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob n. 09.544.712/0001-46, a título gratuito, área pertencente ao Município, com o encargo de nela implementar a nova sede da entidade. Art. 2º A respectiva área pertencente ao município de Conceição do Coité, deve localiza-se no perímetro urbano, nesta cidade, e observado Boletim de Cadastro Imobiliário municipal. Art. 3º O imóvel objeto da doação se destina a implantação da nova sede e Centro de Comercialização da COOAFES - Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários de Conceição do Coité - BA, se revertendo ao patrimônio do Município caso lhe seja dada destinação diversa. Art. 4º A escritura pública de doação será outorgada a quem de direito e, obrigatoriamente, fixará prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da escritura, para início das obras de construção e 05 (cinco) anos, a partir da data da escritura, para a sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, com anuência do Município, com cláusula de reversão do imóvel e suas benfeitorias ao patrimônio municipal, caso essas condições não sejam cumpridas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de Abril de 2024 Renivaldo dos Santos Lima. Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.930 |] Caderno 1] | Página: 15 Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 72/2024 INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua José David Anunciação, do Bairro da Cerâmica. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013, Unidade Orçamentária 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerandoa importância do calçamento da citada Rua, que evitará lamas e buracos, onde muitas das vezes quando chove acaba provocando danos irreparáveis aos moradores e aos que ali transitam. Considerandoque a ausência de calçamento traz, inevitavelmente, prejuízos as pessoas que utilizam diariamente essa rua, comprometendo diretamente a qualidade de vida. INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Jose David Anunciação, bairro da Cerâmica. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura. Sala das Sessão, Concei Coité 18 de abril de 2024 A ISLATIVO 0 « DO AP S NTAD V Tr Dilton Santana SW De EM Ot Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de abril de 2024|| Ano: Xvi!|| || Edição Ordinária nº. Página: 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.631 De 23 de abril de 2024 Altera tabela facultativos do Municipal. de pontos Legislativo O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando Decreto 4.582, de 22 de abril de 2024. do Executivo Municipal Nº RESOLVE: Art. 1º Fica incluída na relação de pontos facultativos do Legislativo Municipal, estabelecida pela Portaria Nº 1.595, de 02 de janeiro de 2024, os dias 26 e 29 de abril de 2024 em virtude dos festejos do Coité Folia 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de abril de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 10/2024 Denomina Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominado de Marcos Samuel Nonato Pinho o Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Conceição do Coité, 19 de abril de 2024. Lindo de Neuza Relator ad Hoc
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