Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.930
terça-feira, 23 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de abril de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.930 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2024. »PORTARIA 1631/2024 FACULTATIVO MICARETA. »RF PLO 10/2024 DENOMINA GINÁSIO ESPORTES CIDADE JARDIM. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.631 De 23 de abril de 2024 Altera tabela facultativos do Municipal. de pontos Legislativo O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando Decreto 4.582, de 22 de abril de 2024. do Executivo Municipal Nº RESOLVE: Art. 1º Fica incluída na relação de pontos facultativos do Legislativo Municipal, estabelecida pela Portaria Nº 1.595, de 02 de janeiro de 2024, os dias 26 e 29 de abril de 2024 em virtude dos festejos do Coité Folia 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de abril de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 10/2024 Denomina Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominado de Marcos Samuel Nonato Pinho o Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Conceição do Coité, 19 de abril de 2024. Lindo de Neuza Relator ad Hoc
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