Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 221
terça-feira, 23 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 23 de abril de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0221 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE A SENHORA MAJOR PM MARIA APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido à senhora MAJOR PM MARIA APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA - TÍTULO DE CIDADÃ NOVA-FATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadã Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativas correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, em 23 de abril de 2024. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Vereador do SD 1
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Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição submetida à honrosa apreciação de Vossas Excelências tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Nova-Fatimense a senhora MAJOR PM MARIA APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA. Natural de Riachão do Jacuípe/BA, nascida em 11 de fevereiro de 1975, a agraciada ingressou nas fileiras da Polícia Militar da Bahia, em 08 de abril de 1995, quando aprovada no concurso para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar, sendo formada na reconhecida Companhia de Polícia Feminina, na Vila Policial Militar do Bonfim, no Dendezeiros, em Salvador. Nessa década de 90, a PMBA se abriu para o ingresso de mulheres na carreira policial militar, acompanhando uma tendência nacional de inserção de mulheres, como estratégia de modernização da instituição. Buscando ascensão profissional, em 1998, prestou vestibular através da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) sendo aprovada para o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, quando então adentrou os portões da Academia de Polícia Militar do Bonfim, tendo concluído o Bacharelado em Segurança Pública no ano de 2001. Nesse esteio, procurando aprimorar seus conhecimentos e se requalificar para o desempenho da função ora assumida, atrelado à realização pessoal, optou por uma segunda graduação, qual seja o curso de Direito. Assim, em 2002, ingressou na Associação Educacional UNYAHNA, concluindo o curso em 2006. Ao longo de sua carreira profissional, a Major Maria Aparecida já atuou em diversas Unidades da Polícia Militar, com destaque para o Colégio da Polícia Militar (CPM), unidade Dendezeiros; Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), em Salvador. Desde o ano de 2015, ao assumir o Comando da 90ª CIPM, a Major Maria Aparecida passou a ser a primeira mulher a estar à frente de uma Unidade Operacional na Região Leste – Feira de Santana, sendo responsável por garantir a segurança da população de seis municípios, quais sejam: Riachão do Jacuípe, Candeal, Pé de Serra, Ichu, Nova Fátima e Capela do Alto Alegre. A Major Maria Aparecida no curso de sua carreira se notabilizou por ser uma mulher de fibra e inspiradora, mulher exemplo de força e coragem para muitas mulheres e meninas da região. Durante a sua trajetória profissional na PMBA foi condecorada com algumas medalhas, ostentando as seguintes honrarias: 2
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Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia • Medalha de Bronze por tempo de serviço – 10 anos (2005); • Medalha de Prata por tempo de serviço – 20 anos (2015); • Medalha do Mérito General Argolo Visconde de Itaparica (2017); • Medalha do Mérito da Casa Militar do Governador (2023); • Medalha do Mérito Três Marias - Heroínas do Brasil (2024). Portanto, pelas qualidades e capacidade profissional explanadas, associadas aos relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadã Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, a Senhora MAJOR PM MARIA APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA fez por merecer a justa homenagem de ser agraciada com o Título de Cidadã Nova-Fatimense. Nova Fátima, em 23 de abril de 2024. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal 3
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