Câmara de Ichu
Texto da edição nº 455
terça-feira, 23 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 23 de abril de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0455 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE ABRIL 2024. »REQUERIMENTO N°. 01/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 16/04/2024. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Rosy para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, convidou a vereadora Lucia para fazer leitura da Pauta do Expediente do Legislativo; Ofício Nº 01/2024, da vereadora Rosy solicitando espaço na tribuna para o senhor Rui Antônio Andrade, representando a Casa dos Saberes, para apresentar o Projeto Identidade Cultural, <eu moro num lugar assim=. Convite da Equipe do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o I Fórum Municipal sobre Educação Inclusiva com o tema: <Autismo: Diversidade de sinais, diagnóstico, direitos e benefícios=. Dando continuidade, anunciou a Pauta Livre e convidou o senhor Antônio Rui para fazer uso da Tribuna em atenção ao ofício Nº 01/2024; o referido senhor divulgou o seu trabalho frente à cultura educação e desporto na região sisaleira e solicitou dos agentes públicos parceria para com essa luta e encerrou agradecendo a vereadora Rosy pelo apoio e a presidência da Casa pelo espaço concedido. Prosseguindo anunciou a Pauta de Expediente do Vereador e convidou Antônio Fernando para fazer uso da tribuna, o edil saudou a todos, parabenizou ao senhor Rui pelo empenho frente a cultura, solicitou do secretário de obras o concerto do buraco em frente à casa do senhor Pedro de Dão; limpeza do esgoto próximo a casa de Vaval na Rua Roque Agnelo; solicitou da secretária da educação providências no sentido conceder os fardamentos escolares para os estudantes; denunciou um esgoto no fundo do hospital; parabenizou a Roberto do Licurí pela cavalgada no último sábado e encerrou solicitando melhorias na estrada vicinal das comunidade de Licurí. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva, saudou a todos, reforçou a fala do colega Patuco sobre a falta de distribuição do fardamento escolar, tornou reforçar a inadequação do Tempo Integral nas escolas municipais; solicitou do presidente da Casa para fazer um requerimento para a secretária de educação e que se quisesse colocar em aprovação naquele momento da sessão, uma relação de todos os funcionários
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Página: 3 da secretaria de educação, contratos, concursados e nomeações; o presidente informou que não teria como colocar naquela sessão uma vez que a edil não protocolou nenhum requerimento na Casa para que fosse constado na Pauta da Ordem do Dia; a edil não concordou e disse que poderia solicitar oral e que o presidente estava precisando estudar o regimento; afirmou que quer ver o tribunal de contas apertar o município; afirmou que um funcionário da saúde que passou no concurso para Técnico de Enfermagem e trabalhava no hospital e que ele se formou em advocacia e foi retirado do hospital pelo prefeito para advogar na prefeitura e o colocaram para ser recepcionista, para informar ao povo onde era a sala dos servidores, afirmou que o outro advogado deu a tarefa a ele de fazer um projeto entre às dezeseis hora daquele dia às oito horas e ele disse que não tinha condições de fazer em pouco tempo e tiraram ele de lá e o colocaram no posto satélite do bairro cortiço como forma de retaliação e que o hospital necessita dos serviços de técnico de enfermagem; afirmou que o referido funcionário também trabalha em Candeal e os horários não batiam com o de Ichu e que ele havia solicitado Licença sem vencimentos por dois anos e foi indeferido, para a edil isso pé perseguição. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana, saudou a todos, falou da satisfação em ouvir as pessoas mencionarem que vem acompanhando as sessões da câmara através da radio e canal Beni Vídeo, parabenizou a Miraildes por cuidar das árvores da avenida Elvira; informou ao senhor Rui que no município de Ichu tem uma Lei de sua autoria que é a nº 09/2014 que <Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura de seu lugar= e que as escolas vem fazendo isso e sugeriu ao senhor Rui que a diretoria possa ter pessoas dos municípios uma vez que tem o âmbito territorial; mencionou que no último dia dez de abril participou de um encontro na secretaria de educação como membro do Conselho da Cultura com o maestro Leone Costa, superintendente da Cultura de Ipirá que foi falar um pouco sobre as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc; mencionou que participou no sábado da construção da ficha do CAT que teve a presença de Fredson representando o MOC, afirmou que esteve nas escolas Luiz Júlio e Judith para acompanhar os trabalhos e ver as demandas de perto para poder contribuir, parabenizou a Kinho e a SEDESO pelas vinte medalhas adquiridas na Copa da Água em Biritinga, sendo onze de ouro, seis de prata e três de bronze; parabenizou ao município pelas cavalgadas; solicitou a colaboração das pessoas para o Festival de prêmios da Radio Independente e encerrou convidando as pessoas que tenham interesse em sentar para escrever a história de Ichu, mencionou que a edição comemorativa do livrinho que conta a história de Ichu está fazendo trinta anos e tem diversas lacunas e que mesmo assim tem ajudado muito as escolas de Ichu a contar a história do município, mencionou que na próxima sexta-feira iria ter uma reunião para se discutir como fazer, como escrever e como buscar publicação e que quem tivesse interesse que a procurasse depois. Fez uso da tribuna a vereadora Lúcia Maria, saudou a todos, mencionou a importância da Radio Independência como um veículo de informação e entretenimento; parabenizou ao senhor Rui da Casa dos Saberes pelos serviços as coisas da Cultura e parabenizou a colega
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Página: 4 Rosy pelo apoio; falou da importância dos intercâmbios com outros municípios; parabenizou ao Departamento de Cultura na pessoa da Diretora Célia pelas ações e Diretoria de Esportes na pessoa de Evangivaldo pela organização do Campeonato Rural juntamente com a equipe da Liga de esportes e COEDI; parabenizou a Kinho pelas medalhas obtidas no Jiu Jitsu; solicitou da secretaria de Obras a resolução do problema do esgoto na avenida Nair Soares; solicitou de ACL eletricista a reposição da lâmpada do refletor na Rua Antônio Cedraz, pediu providências de encascalhamento na Rua Roque Ângelo Carneiro do conjunto Oscar Cedraz; afirmou que estava acontecendo um curso de avicultura na secretaria de Agricultura. Fez uso da tribuna o vereador Robson, saudou a todos, mencionou as transferências de títulos , afirmou que as transferências de título não pode ultrapassar oitenta por cento e que as vezes ultrapassa mas que o TSE faz a análise e que Ichu tem seis mil e duzentos habitantes e que destes só pode ter oitenta por cento sendo eleitores e que a própria justiça eleitoral, faz uma revisão eleitoral; solicitou do secretário de obras encascalhamento também no Praianos onde vai em direção à casa de Chico porque lá tem idosos e crianças que as vezes precisam se locomover para tratamento de saúde, cobrou também da avenida Nair Soares que já fazem uns três meses que colocaram a terra e não tiraram e que houve um acidente de moto, solicitou que joguem a terra para dentro dos canteiros; cobrou reparo no ar condicionado das escolas e o do hospital. Fez uso da tribuna a vereadora Rosy, saudou a todos, parabenizou a Rui do Recanto pelo empenho no trabalho social, de esportes e cultura, e que é colega do curso de Direito, e que veio para Ichu para somar e que irá desenvolver um trabalho em três escolas sendo o Santo Antônio, Luiz Júlio e CEACO; afirmou que vem fazendo um calendário cultural do município de Ichu, mencionou as cavalgadas do município e Cicloturismo e afirmou que deseja transformar em patrimônio imaterial do município de Ichu. Afirmou que na próxima quarta-feira irá estar acontecendo um mutirão na secretaria de Saúde que irá beneficiar a população; parabenizou a todos os que participaram do campeonato em Biritinga e pela conquista das medalhas; lembrou da abertura da Copa Rural nas comunidades de Varjota e Casa Nova; afirmou que na próxima terça-feira não estará presente na sessão porque irá participar de um encontro com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia em Brasília na Marcha do Legislativo Brasileiro. Fez uso das tribuna a vereadora Celidalva, no tempo de líder da oposição cedido por Antônio Fernando, solicitou do secretário de Obras uma placa informando a saída para o município de Riachão do Jacuípe porque as pessoas tem tido dificuldade em seguir em direção a Riachão, solicitou intervenção em frente a casa de Marcos, guarda municipal porque a água fica empoçada no local, e que um caminhão ficou atolado no local; afirmou para Rui do recanto que o conhece bem mas que infelizmente não tem como caminharem nessa luta da cultura porque todos escolhem uma linha e são muitas coisas para fazer, parabenizou e desejou sucesso na sua luta e afirmou sua luta pelo bairro cortiço e que muitas vezes os jovens não tem tido oportunidades para saírem do mundo das drogas. No tempo
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Página: 5 de líder da situação a vereadora Geovana afirmou para a comunidade de Ichu e colegas vereadores, que ao utilizar a tribuna deve ter compromisso com a verdade e com a responsabilidade, que devem procurar saber a quantos anos Ichu está sem o fardamento escolar e que garante que não só são os anos citados na Casa e que há muito tempo sem o fardamento e que nessa gestão tem uma justificativa que primeiro houve muitos investimentos nas escolas, limpeza, problemas de energia para dar conta, em outro momento a prefeitura precisou investir em alimentação porque o município ainda não recebia os recursos do tempo integral, e assim como a alimentação, o fardamento é pago dos recursos livres; que é preciso optar o que faz a cada ano e que esse ano irá fazer sim porque é o ano do fardamento escolar, uma vez que houve investimentos em infraestrutura e quadras poliesportivas nas proximidades das escolas, que foi feito investimento em alimentação e este ano será em fardamento escolar. Afirmou para as mães que fiquem tranquilas que o tempo integral será reajustado e tudo ficará bem e que nada começa cem por cento e que aos poucos vão ajustando. Afirmou que a carteira de artesão é uma inovação no município de Ichu que é uma ação da Prefeitura de Ichu através da Secretaria de Administração e Finanças dando suporte aos artesãos do município na emissão da carteira dos Artesãos que é uma ação integrada com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda do governo do Estado que trará vários benefícios aos cidadãos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 REQUERIMENTO DE Nº 01/2024 Requer que seja encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, a relação nominal de 2024 dos servidores efetivos e seus respectivos cargos, os nomeados em cargos, comissionados e contratados diretos e indiretos, lotados nesta secretaria. Senhor Presidente, Venho através deste, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município, a solicitação da relação nominal de 2024 dos servidores efetivos e seus respectivos cargos, os nomeados em cargos, comissionados e contratados diretos e indiretos, lotados nesta secretaria. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal, estabelece que a fiscalização do Município, será exercida pelo Poder Legislativo Municipal e conforme assegurado pelo Regimento Interno, é atribuição do Vereador, fiscalizar os atos da Administração Pública, para tanto, é que se faz necessário este encaminhamento. Diante do exposto, solicito aos colegas Parlamentares apoio para aprovação do presente Requerimento, visando o fortalecimento da atuação do Poder Legislativo. Sala das sessões, 16 de abril de 2024. Celidalva Soares de Oliveira Vereadora PcdoB
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