Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.931
quarta-feira, 24 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de abril de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.931 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PLO 16/2024 MARQUINHOS DENOMINA PISTA SKATE. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024 Denomina a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de ALISSON OLIVEIRA DE MORAES (FLIP) a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 22 de abril de 2024. Digitalmente assinado por: MARCOS DA SILVA MA RCOS DA SILVA SANTOS:05708220503 Razão: Sou o autor deste documento SA NTOS:05708220503 Data: 2024/04/23 10:18:22 -03'00' MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de ALISSON OLIVEIRA DE MORAES (FLIP), a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo. Anote-se, que o homenageado é filho de Conceição do Coité/BA. Flip, como era conhecido, era um jovem negro "à frente do seu tempo", um dos pioneiros artistas de rua ligados à cultura do Hip Hop, graffiti e movimento underground. Ele também era oficineiro de graffiti em projetos sociais, ensinando crianças, adolescentes e jovens, e participava de eventos nacionais e internacionais de graffiti. Além de seu talento artístico, Flip era um skatista apaixonado e um dos pioneiros nessa cena, contribuindo significativamente ao passar seus conhecimentos e estar sempre em movimento na comunidade. É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 22 de abril de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2
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