Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 701
sexta-feira, 26 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0701 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO - CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2024. »DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO - N°. 063, DE 22 DE ABRIL DE 2024. »DECRETO N°. 64, DE 26 DE ABRIL DE 2024. »ERRATA - RATIFICAÇÃO INEX - 0024/2024. »RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE - 0025/2024. »RATIFICAÇÃO - SHOW ARTÍSTICO DE NETO BRITO. »RATIFICAÇÃO - SHOW ARTÍSTICO DE TICO MENEZES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024. O Município de Biritinga-Bahia, através do Agente de Contratação, torna público aos interessados que realizará o Chamamento Público n° 001.2024, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 20 de maio de 2024, às 10:00h, data em que ocorrerá a sessão pública, local: Setor de Licitações, sede provisória da Prefeitura, Praça do Ipiranga, Centro. Edital disponível a partir do dia 29.04.2024, endereço: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações e ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. 26 de abril de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 063, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, determinado bem imóvel, situado no território do Município de Biritinga-BA, objetivando a construção de prédio público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Biritinga-BA, combinados com os artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO a ausência de um prédio próprio da administração pública que ofereça uma estrutura adequada para a recepção e o atendimento aos cidadãos que buscam o seu registro e atualização no CADÚnico do Governo Federal; CONSIDERANDO que é de competência do município a promoção da inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, com o gerenciamento de programas sociais, direcionando recursos e promovendo políticas públicas mais eficazes, visando à redução da pobreza e à promoção da inclusão social; CONSIDERANDO os estudos de viabilidade técnica realizados pela equipe municipal de avaliação de bens imóveis do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO, por fim, que a desapropriação é um procedimento administrativo que externa a prerrogativa estatal de suprimir legitimamente a propriedade privada, em nome do interesse público, mediante indenização justa e prévia. DECRETA: Art. 1º - Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de terra medindo aproximadamente 620,98 m² (seiscentos e vinte vírgula noventa e oito metros quadrados), de propriedade do Senhor EDUARDO SANTOS MOURA, localizada no Bairro de Tapera, Biritinga-BA. § 1° - A área a que se refere o caput deste artigo é definida pelo seguinte perímetro: VD1 VD2 11°37'20.69"S VD3 38°48'5.62"O 11°37'20.03"S VD4 38°48'4.67"O 11°37'21.20"S 38°48'5.18"O 11°37'20.75"S 38°48'4.56"O ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 2° - O perímetro descrito no artigo anterior abrange a propriedade pertencente ao Senhor EDUARDO SANTOS MOURA, devidamente inscrito no cadastro imobiliário do município. Art. 3º - A área do terreno de que trata o artigo 1º deste Decreto destina-se à construção do Centro de Atendimento do CADÚnico (Bolsa Família). Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação específica consignada em orçamento próprio. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA-BA, em 22 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 64, de 26 de Abril de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.089.600,00 ( Dois Milhões Oitenta e Nove Mil Seiscentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2089600 ( Dois Milhões Oitenta e Nove Mil Seiscentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 64, de 26 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1550 Transferência do Salário-Educação 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 da União - VAAT 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000.000,00 Total da Unidade R$ 2.000.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2046 1.500,00 1.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00 Total da Unidade R$ 3.600,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 2.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 60.000,00 60.000,00 2.089.600,00 R$ 2.089.600,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.303 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Página 2 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 0.404 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 50.000,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2008 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1014 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA POLO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação Total do Projeto / Atividade R$ 2043 6.000,00 106.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2040 6.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2039 100.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 150.000,00 150.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.808 350.000,00 450.000,00 1.100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 3 de 5
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 300.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 100.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2046 1.500,00 151.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2.100,00 253.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.212 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2.100,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 10.000,00 10.000,00 2.089.600,00 Página 4 de 5
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1550 -Transferência do Salário-Educação Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 64, de 26 de Abril de 2024 Adição Recurso 1.089.600,00 1.089.600,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.089.600,00 2.089.600,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ERRATA de Ratificação, Oriundo da Inexigibilidade nº 0024/2024, processo administrativo nº 0024/2024, publicada na edição ordinária n° 0697, página 28, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 19 de abril de 2024: Onde se lê: RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0045/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0024/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor SAULLO RIBEIRO DO PRADO RAMOS, para apresentação de show artístico do cantor SAULLO PRADO, no dia 21.04.2024, na praça 20 de Janeiro, durante a realização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 19 de abril de 2024. Publica-se Leia-se: RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0045/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0024/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor SAULLO RIBEIRO DO PRADO RAMOS, para apresentação de show artístico do cantor SAULLO PRADO, no dia 01.05.2024, na praça 20 de Janeiro, durante a realização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 19 de abril de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0046/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0025/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação da contratação direta por Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, através da Secretaria Municipal de Administração, e autoriza a contratação do senhor ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS-ME - CNPJ: 33.684.250/0001-47, para apresentação de show artístico da Banda Tatua o Mensageiro do Forró, no dia 28 de abril 2024, durante a realização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade e no dia 23 de junho 2024, durante as festividades junina/2024, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 26 de abril de 2024. Publica-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0027/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, através da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa MAINSTREAM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n°19.847.584/0001-63, representante exclusivo do cantor Netto Brito, para apresentação musical no dia 28.04.2024, durante a realização das festividades em comemoração aos 62 anos de emancipação política do Município de Biritinga-BA, pelo valor global de R$80.000,00 (oitenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 25 de abril de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0028/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, através da Secretaria municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa MARIO RODRIGO SOUZA DE MENEZES 04153276529, inscrita no CNPJ sob n°32.730.997/0001-21, representante exclusivo do cantor Tico Menezes, para apresentação musical no dia 28.04.2024, durante a realização das festividades em comemoração aos 62 anos de emancipação política do Município de Biritinga-BA, pelo valor global de R$13.000,00 (treze mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 25 de abril de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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