Câmara de Ichu
Texto da edição nº 458
terça-feira, 30 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 30 de abril de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0458 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 23 DE ABRIL DE 2024. »PORTARIA N°. 0007/2024 - DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 23/04/2024. Aos vinte e tres dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, convidou a vereadora Lucia para fazer leitura da Pauta do Expediente do Legislativo; Requerimento Nº 01/2024, de autoria da Vereadora Celidalva requerendo que seja encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores a relação nominal de 2024 dos servidores efetivos e seus respectivos cargos, os nomeados em cargos, comissionados e contratados diretos e indiretos, lotados na secretaria de educação. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em discussão e aprovação o referido requerimento o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o Vereador Antônio Fernando para fazer uso da Tribuna, o edil, saudou a todos, se reportou a falta de uma sonda no hospital; solicitou do secretário de obras que passe a máquina de Carlinhos moto para o matadouro sentido Coité; parabenizou a Tico pela abertura da Copa Rural e mencionou que o certo era pra ser em uma comunidade só para não dividir o público; mencionou a falta do fardamento escolar e afirmou que a gestão preferiu conceder o fardamento para os times do esporte que também é necessário, porém precisa resolver a questão do fardamento escolar. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, saudou a todos, solicitou providências para a melhoria dos canteiros de Barra, que já encontram-se rachados; reforçou a fala de Patuco sobre a falta da sonda no hospital; mencionou a falta de manutenção da fossa do hospital; banheiros interditados; mencionou reclamações de pessoas da comunidade de Praianos no tocante ao atraso nas marcações de exames pela secretaria de saúde, bem como da Unidade de Saúde de Licurí que está tendo deficiência de atendimentos como por exemplo de psicólogo; solicitou do secretário de obras providências próximo a casa de Minininha de Praianos que tem muito lixo acumulado próximo a Casa de Farinha, solicitou que envie uma caçamba para coletar o lixo que se encontra lá; mencionou que em dois mil e dezoito e dois mil e dezenove teve
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Página: 3 fardamento escolar; solicitou da secretária da Mesa que ao enviar o Requerimento para a secretária de Educação salientar que a mesma tem vinte dias para responder e que se não chegar a resposta que tomará outras providências. Prosseguindo, o senhor presidente justificou a ausência da Vereadora Roseane que se encontrava em Brasília na Marcha do Legislativo. Fez uso da Tribuna a Vereadora Geovana, saudou a todos, fez referência a sua fala na sessão passada quando parabenizou a Miraildes pelo zelo com o jardim em frente a sua residência e afirmou que Ivone sogra de Júnior também tem feito esse trabalho de cuidar das palmeiras da Avenida Elvira Freitas, lembrou também de Dulci e Gil que tem feito esse trabalho também; mencionou uma reunião que fez com o intuito de editar um novo livro sobre a história de Ichu e agradeceu às pessoas que se fizeram presentes e convidou a quem se interessar em participar da próxima reunião na próxima quinta-feira às dezenove horas; parabenizou a rádio comunitária pelos seus vinte e seis anos; se dirigiu ao presidente que ele sempre faz referência a André Nilton na Câmara mas que deve ser a Cida que é a nova presidente, que André faz parte mas a presidência tem Cida à frente; parabenizou aos organizadores da Copa Rural que teve a abertura no sábado passado; parabenizou ao município de Candeal pelo aniversário de emancipação política; mencionou que a equipe da secretaria de saúde esteve em Candeal com as práticas integrativas e que soube que foi um sucesso; parabenizou a Rosy por estar representando Ichu em Brasília; parabenizou aos guardas municipais pelo curso que realizaram e respectivamente à secretaria de Administração e a Prefeitura por ter proporcionado esse momento formativo à classe da guarda municipal; mencionou a participação no evento de inauguração da Escola em tempo Integral na comunidade de Retirolândia, registrou os parabéns a Jerônimo pela obra magnífica; mencionou o Fórum do Autismo que estaria acontecendo naquele dia à tarde no auditório Aristides Pinto; parabenizou ao Núcleo José de Anchieta e à Secretaria de Educação pelo empenho. Fez uso da Tribuna a Vereadora Lúcia, saudou a todos, parabenizou a Sonalle pelo aniversário, à rádio Independente FM na pessoa de Cida; Parabenizou a Tico com a COEDE pela abertura da Copa rural que ocorreu muito bem e que houve empenho da equipe; parabenizou ao presidente Lula pelo Programa ACREDITA, um presidente que faz muito por quem necessita e esse programa irá beneficiar os empreendedores brasileiros; divulgou uma reunião que haveria naquela terça-feira à tarde do Comitê do Programa Cidades Empreendedoras do SEBRAE; justificou sua ausência no Forúm do Autismo porque estaria presente na reunião do Comitê; parabenizou a Cidade de Candeal pelo aniversário. Fez uso da tribuna o vereador Robson, saudou a todos, reforçou a fala do colega Patuco sobre a sonda, solicitou do secretário que faça uma revisão para ver o que está faltando e providenciar; mencionou a fala da colega na sessão anterior que afirmou que os vereadores da oposição não busca as informações corretas para depois passar, que a respeito do fardamento, mencionou que nas gestões de Carlos Santiago e de George foram
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Página: 4 distribuídas fardas escolares e que em dois mil e dezoito o ex-secretário Veto distribuiu fardamento; mencionou que cobram porque estará fazendo quatro anos sem fardamento escolar; agradeceu ao secretário de Obras pela retirada dos entulhos na avenida Nair Soares porque evitou alguns acidentes. Fez uso da Tribuna o Vereador Reginaldo Pedro, saudou a todos, chamou a atenção do secretário de Obras George, porque quando se faz as coisas de forma correta que estão para aplaudir, porém não pode fazer isso porque a patrol há sessenta dias atrás se dirigiu ao formigueiro e parou no prédio da UPA, após quinze dias voltou e fez mais duzentos metros até a chegada da Bela Vista, no dia anterior aparece3u novamente e fez mais um quilômetro e a comunidade do Formigueiro esquecida; afirmou que de Formigueiro a Praianos foi esquecida, a que liga Praianos a Morro Redondo também, afirmou que precisa ter critérios para fazer as coisas certas e que quer igualdade; chamou a atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social porque segundo ele tem pessoas que já receberam cestas básicas desde janeiro e que tem pessoas que chegam na secretaria e pedem para agendar a cesta e mudam de mês; solicitou que cuidem da recuperação das estradas antes do inverno chegar. Prosseguindo, houve uma conexão com a vereadora Rosy e a mesma informou que estava na Casa Legislativa através do CRT que estava a convite deles representado todos os vereadores de Ichu; afirmou que essa era uma experiência que levaria para o resto da sua vida e agradeceu a todos pelo apoio. Fez uso da Tribuna o Vereador Patuco no tempo de líder da bancada da oposição, parabenizou a rádio Independente FM em nome de todos que trabalham lá, parabenizou ao município de Candeal, afirmou a tristeza de saber do falecimento de um amigo boleiro de Candeal chamado Turino, lamentou pelo seu falecimento, solicitou do secretário de obras a limpeza das ruas sem interrupção; mandou um abraço para o pessoal de Queimada do Cedro; mencionou que soube que alguém afirmou que vai comprar os votos do vereador Patuco e que pode trazer porque seus eleitores precisam de dinheiro, afirmou que não está preocupado com isso porque sua consciência está limpa. Continuando, a vereadora Geovana no tempo de Lider do governo, afirmou que em relação a fala dos colegas sobre a sonda, de fato esse tipo de sonda não tinha no município porque não havia a necessidade e que se encontrou em Riachão e que não havia sido licitado porque não havia a demanda, afirmou que ninguém deu mais prioridade a saúde do que essa gestão e que não dá conta de tudo porque nem em nossas residências se dá conta de tudo e nem de se comprar tudo o que se precisa e que todos sabem que a saúde tem muitas demandas e tem sido feitas dentro do possível assim como a educação, e que a administração tem tido prioridade nesse governo e que quando se fala da oposição é porque primeiro se fala sem verificar os fatos, para ter o que falar na gestão , afirmou que nunca disse que não houve fardamento em anos anteriores mas que afirmou que não foram só três anos e que realmente isso é verdade; que geralmente se concedia na creche mas não em toda a educação básica porque é comprado com os recursos livres e reiterou sua fala; a respeito da relação dos contratados que vem inquietando tanta gente, afirmou
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Página: 5 que isso acontece porque de fato antes não se trabalhava no município, e que atualmente os serviços todos foram ampliados em todas as secretarias, sem contar a implantação da Escola em Tempo Integral que demanda muitos funcionários e que está aos olhos vistos e que todos podem ir ver pessoalmente. Convidou a população para a inauguração da Avenida Elvira Freitas na próxima sexta-feira às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 6 ICHU 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 0007/2024 Dispõe sobre a transferência de posse direta e indireta ao Poder Executivo, de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Ichu/BA. Art. 1º. Fica autorizada a devolução ao Poder Executivo Municipal de Ichu/BA de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA descritos no Anexo I da presente resolução. Art. 2º. A entrega dos bens será formalizada por meio do Termo de Entrega (Anexo II), acompanhado da relação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA. Art. 3º. Fica também a Câmara Municipal de Ichu/BA autorizada a dar baixa, em virtude da transferência de posse dos bens inservíveis e, fazer os devidos lançamentos contábeis, para fins de apuração do Balanço Patrimonial da entidade, nos termos da Lei 4.320/64. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2024. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n 3 Bairro: Centro - Ichu 3 BA E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ 3 00.480.757/0001-20 Sistema: CDKM Soluções 3 Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 3
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Página: 7 ICHU 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO I - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS Nº TOMBO 01 02 05 07 08 12 13 14 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 73 74 80 85 88 89 90 107 116 19 DESCRIÇAO DO MATERIAL ARQUIVO DE AÇO MÁQUINA DE ESCREVER REFRIGERADOE ELETROLUX 280L CAIXA DE SOM CAIXA DE SOM MESA PARA REUNIÃO MESA PARA REUNIÃO MESA PARA REUNIÃO CAIXA DE SOM MOD EV-10 CAIXA DE SOM MOD EV-10 PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA PEDESTRAL DE MESA SUPORTE PARA CAIXA DE SOM SUPORTE PARA CAIXA DE SOM SUPORTE PARA CAIXA DE SOM SUPORTE PARA CAIXA DE SOM MISTURADOR DE ÁUDIO MXS-10 II MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 206 GKZ 256, HD 80GB MAQUINA DE CALCULAR ELGIN MR 6124 BEBEDOURO ESMALTEC EGC 35 B BR 200W ESTABILIZADOR ENERMAX EXS II NOTEBOOK AMD 2GB HD500 AR CONDICIONADO SPLIT 27.000 BTU AR CONDICIONADO SPLIT 27.000 BTU GRVADOR DE VOZ SONY PX440 BALCÃO DE PIA 3 PARTES, COM 2 GAVETAS CADEIRA DIRETOR QTD. 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 VALOR UNITÁRIO R$ 12,00 1,00 490,00 240,00 240,00 204,96 204,96 204,96 282,00 282,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 45,00 45,00 45,00 45,00 500,00 1.567,00 VALOR TOTAL R$ 12,00 1,00 490,00 240,00 240,00 204,96 204,96 204,96 282,00 282,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 45,00 45,00 45,00 45,00 500,00 1.567,00 DEPRECIAÇÃO R$ 3,60 0,30 245,00 96,00 96,00 61,50 61,48 61,48 169,20 169,20 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 13,50 13,50 13,50 13,50 300,00 930,20 VALOR REAL R$ 8,40 0,70 245,00 144,00 144,00 143,48 143,48 143,48 112,80 112,80 30,00 30,00 30,,0 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 31,50 31,50 31,50 31,50 200,00 636,80 AQUISIÇÃO 01 270,00 270,00 108,00 162,00 SET/07 01 380,00 380,00 228,00 152,00 19/11/2019 01 01 01 01 01 01 170,00 1.000,00 3.290,00 3.290,00 359,10 590,00 170,00 1.000,00 3.290,00 3.290,00 359,10 590,00 68,00 600,00 1.974,00 1.974,00 119,66 0,00 102,00 400,00 1.316,00 1.316,00 239,44 590,00 19/07/2012 02/05/2013 02/05/2013 09/08/2013 11/04/2017 30/12/2019 02 237,40 237,40 70,97 166,43 1999 0 0 1998 1998 1998 1988 1999 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 FEV/07 FEV/07 Ichu/BA/BA, 30 de abril de 2024 Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n 3 Bairro: Centro - Ichu 3 BA E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ 3 00.480.757/0001-20 Sistema: CDKM Soluções 3 Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! »»» Página 2 de 3
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Página: 8 ICHU 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO II - TERMO DE ENTREGA A Câmara Municipal de Ichu/BA/BA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº. 00.480.757/0001-20, Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP nº. 48.725-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho, efetua a entrega de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ichu/BA, que constam na relação anexa ao presente <Termo de Entrega=, sendo a mesma assinada pelos mesmos signatários deste documento. Ao aderir ao presente, o Município de Ichu/BA, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº. 13.906.151/0001-55, com sede na Avenida Roque Ferreira da Silva, nº. 43, Cruzeiro, na cidade de Ichu/BA, Estado da Bahía, representado neste ato pelo Sr. Prefeito, José Gonzaga Carneiro, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº. 158, Bairro Centro, Ichu/BA, CEP 48.725-000, atesta o recebimento dos bens relacionados. E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais. Ichu/BA/BA, 30 de abril de 2024 Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente José Gonzaga Carneiro Prefeito Rua Juvêncio Carneiro s/n 3 Bairro: Centro - Ichu 3 BA E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ 3 00.480.757/0001-20 Sistema: CDKM Soluções 3 Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! »»» Página 3 de 3
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