Câmara de Ichu
Texto da edição nº 461
terça-feira, 7 de maio de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 7 de maio de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0461 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 30/04/2024. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Rosy para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Continuando, convidou a vereadora Lucia para fazer leitura da Pauta do Expediente do Legislativo; Requerimento de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Eugênio Queiroz para a Comunidade de Praianos por suas lutas coletivas e em reconhecimento a dedicação e ao esforço em benefício das lutas antirracistas do Estado da Bahia bem como do município de Ichu; Moção de Aplausos Nº 04/2024 de autoria da Vereadora Geovana ao Núcleo de Atendimento Especial Especializado – NAEE José de Anchieta Gordiano Lima pela passagem do Dia do Autismo; Moção de Aplausos Nº 05/2024 de autoria da Vereadora Geovana ao casal Ricardo e Edimari pela luta em favor de pessoas com o Transtorno do Espéctro Autista – TEA. Dando continuidade, o senhor presidente convidou a Vereadora Geovana para entregar a Moção de Aplausos ao Núcleo de Atendimento Especial Especializado, a edil após ler a Moção que seria entregue, convidou os representantes do Núcleo que se faziam presentes para receberem a Moção de Aplausos e em seguida o profissional psicólogo que atua na educação do município agradeceu a Vereadora Geovana em nome de toda a equipe do NAEE de Ichu. Prosseguindo, o senhor presidente convidou a Vereadora Geovana para entregar a Moção de Nº 05/2024 ao casal Ricardo e Edimari pela luta em favor de pessoas com Transtornos do Espéctro Autista, após a homenagem o senhor Ricardo afirmou a importância da família estar unida em prol do cuidado e amor para com seus filhos e agradeceu a Vereadora Geovana pela homenagem feita a eles. Dando continuidade, o senhor presidente justificou a ausência dos vereadores Robson e Jamilson e convidou a primeira secretária Lúcia para assumir a presidência da Mesa Diretora para que ele pudesse entregar a Moção de Aplausos ao Professor Samuel da comunidade de Praianos; a Vereadora Lúcia convidou o Vereador Eugênio para fazer a entrega da Moção de Aplausos à comunidade de Praianos, o edil convidou o senhor Samuel da Comunidade de
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Página: 3 Praianos para receber a Moção de Aplausos pela raiz identitária como remanescentes do Quilombo Flor Roxa da Comunidade de Praianos. O professor Samuel mencionou a importância de se preservar a história, cultural e étnica, bem como a religiosidade do povo e encerrou convidando a população ichuense para visitar o marco histórico da comunidade de Praianos. Continuando, a Vereadora Lúcia convidou o Vereador Eugênio para ocupar a presidência da Mesa Diretora. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou a Vereadora Rosy para fazer uso da Tribuna; a edil saudou a todos, falou da satisfação em ter participado da Marcha do Legislativo em Brasília representando o município de Ichu, parabenizou a equipe do NAEE pelo seu trabalho e a Samuel pela conquista; mencionou também que esteve numa luta juntamente com Mírian pela criação de um centro olístico em prol das famílias que enfrentam essa batalha; parabenizou a população de Ichu pela inauguração da nova repaginada da avenida Elvira Freitas; parabenizou pelo Fórum do Autismo e falou de sua experiência na visita à Brasília onde foi representando a UVB Bahia e também ao Nordeste; mencionou a abertura da Ação ACREDITA do Governo Federal, mencionou também uma ação que está acontecendo em favor dos índios; sugeriu que outros vereadores também vá visitar Brasília porque vale a pena; afirmou que levou o nome de várias pessoas de Ichu; mencionou que teve um pedido dos Garis e que ela levou essa demanda que é a do Piso dos Garis e dos enfermeiros, agradeceu ao povo de Ichu pelo poio e se solidarizou com o colega Jau pelo ocorrido e leu um texto criado por ela e pelo Vereador Nildo Brito de Candeal; e agradeceu ao CRT Bahia pelo convite me encerrou solicitando aos colegas apoio pelo engrandecimento de seu município, saber conhecer as leis para melhor aplica-las, afirmou que a verdadeira democracia não existe e sim burocracia. Fez uso da tribuna o vereador Antônio Fernando, saudou a todos, solicitou prudência ao soltarem fogos de artifícios no município para não incomodar pessoas, solicitou ao secretário de obras um padrão na máquina porque inicia o serviço e não conclui; mencionou desigualdades na prefeitura, porque solicitaram limpeza do tanque e não foi realizada e fez na propriedade de um empresário; solicitou da secretaria de Obras a limpeza na Avenida Adalberto em frente a casa de Nenete; solicitou placas de sinalização para facilitar o transito; solicitou limpeza na área da delegacia civil; encerrou solicitando da gestão transporte para a guarda municipal. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva, saudou a todos, mencionou que ainda não espalharam a terra nos canteiros da Nair Soares, mencionou que tem muitos serviços a serem feitos no bairro cortiço, parabenizou ao Vereador Eugênio pela Moção à comunidade de Praianos e afirmou que Praianos necessita ir à Assembleia Legislativa para solicitar o reconhecimento como uma Comunidade Quilombola e que está a passos largos, mas a lei precisa ser implementada; mencionou que é a favor da desoneração da folha e aproveitou para parabenizar o senador Ângelo Coronel por essa luta, parabenizou aos sindicatos e sócios pelas lutas incansáveis e a todos os trabalhadores de maneira geral; mencionou que a sonda no hospital é
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Página: 4 falta recorrente e que deve entrar em licitação; mencionou o autismo e afirmou que o Núcleo foi implantado através um projeto de sua autoria; pediu a Deus que fortalecesse às mães; reforçou a fala de Patuco na questão dos fogos artificiais. Dando continuidade a vereadora Geovana, mencionou que estão encerrando o mês do autismo que precisa ser ampliado a cada dia, agradeceu a toda a equipe de Ichu, se reportou a fala da colega e afirmou que o núcleo já existia anterior e que houve um projeto para a criação do centro que nem foi a votação porque houve uma discordância porque o centro era uma proposta incompatível à realidade de Ichu; afirmou que foi uma proposta da secretaria de Educação o professor Veto que estava à frente e foi tido uma proposta para criação do centro que não foi à frente, porque se dizia que o ideal para Ichu era um núcleo e que ainda é um grande desafio porque muitos ainda não sabem como lidar; mas que estão avançando mesmo em pequenos passos; mencionou a segunda segunda reunião que houve para dar seguimento ao livro sobre o município de Ichu, agradeceu a presença de todos e afirmou que tiveram novos encaminhamentos, parabenizou aos trabalhadores pelo seu dia e aos sindicatos pelas suas lutas, e que seja um dia de luta e reflexão. Fez uso da Tribuna a Vereadora Lúcia, saudou a todos, parabenizou a educação pelo I Fórum do autismo e parabenizou a Ricardo pela dedicação e cuidado para com o seu filho juntamente com sua esposa e mencionou que bom seria se todas as famílias que tivessem filhos autistas tivessem uma família acolhedora que se dedica e cuida com amor; agradeceu a gestão pela nova repaginada da avenida e afirmou que os moradores estão muito felizes; mencionou que a guarda municipal estavam fazendo um curso intensivo em candeal; parabenizou a Geovana pela iniciativa em fazer um livro com a história de Ichu, mencionou a reunião com o Comitê do SEBRAE, que Ichu faz parte do Território do Sisal e que geralmente os municípios que compõem um território tem muita coisa em comum uns com os outros e que a questão do pertencimento e identidade é o que faz de cada um ter suas peculiaridades; afirmou que os legisladores devem se preocupar com o desenvolvimento do município independente de escolhas partidárias e que Ichu é um lugar privilegiado por estar num eixo entre diversos municípios e isso pode trazer grandes ganhos. Fez uso da tribuna a Vereadora Geovana no tempo de líder do governo, agradeceu em nome do prefeito a todas as pessoas que se fizeram presentes ao ato de inauguração na Avenida Elvira Freitas, parabenizou a Gonzaga, a Alex da Piatã e Oto Alencar pela conquista, em nome do prefeito Gonzaga e dos vereadores se solidarizou com a família de dona Lindaura do Morro Redondo pelo falecimento da mesma, mencionou a Cipteia que é a carteira que foi instituída pelo Decreto 236/2024 que vai possibilitar as pessoas com o Transtorno do Espéctro Autista – TEA a prioridade nos atendimentos em entidades públicas e particulares de Ichu; esse é um passo que já se pode dar para facilitar o atendimento e que está sendo expedida no Núcleo no prédio da Secretaria de Educação de segunda a quinta-feira das 8:30 às 17:00hs e divulgou que os documentos necessários seriam: 2 fotos 3X4; RG; CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, telefone para contato, relatório médico
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Página: 5 comprovando a deficiência, tipagem sanguínea, receita médica com medicação ao qual faz uso. Fez uso da tribuna o vereador Patuco no tempo de Líder da oposição, se solidarizou com a família de dona Lindaura, solicitou em nome dos vereadores da oposição, para fazer uma indicação ao prefeito para a construção de uma pracinha em frente à Ademorivaldo no bairro cortiço, ou área de vôlei ou parque infantil; comunicou que está tendo o campeonato de Lexeu e Mongão e parabenizou a Tico pelo empenho, solicitou parceria dos colegas para solicitar a conclusão da obra da BA 233; afirmou para a população que deve entrar na justiça contra a Coelba pela cobrança indevida da CIP; solicitou da gestão regularização da expedição de carteiras de identidade. Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente deu a sessão por encerrada, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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