Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 639
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 12 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0639 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N. 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO N. 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 <Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Município de Biritinga - BA, para o quadriênio 2024/2028 e dá outras providências.= O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto em Leis pertinentes, CONSIDERANDO a eleição realizada em 04 de outubro de 2023, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Biritinga (CMDCA), em que os eleitores do município, através do voto direto, facultativo elegeram os representantes do Conselho Tutelar de Biritinga, fiscalizado pelo Ministério Público; CONSIDERANDO que os conselheiros eleitos foram empossados pelo Prefeito Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para a função de Conselheiros Tutelares, com mandato de 10 de janeiro de 2024 à 10 de janeiro de 2028, conforme atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 733/2018 os (as) senhores (as): 1. MARINA GONÇALVES COSTA 2. KAIO PEREIRA MEIRELES 3. MARCIA NUNES DOS SANTOS 4. JURANDIR DE JESUS ANUNCIAÇÃO 5. JOSENILDA FERREIRA DE JESUS SANTOS Art. 2º. Ficam nomeados como conselheiros suplentes: 1. LUDMILA OLIVEIRA SENA 2. TAINÁ DE CERQUEIRA LIMA 3. MICAELE DE SOUZA SANTOS 4. MARIA MÁXIMA SILVA DOS REIS 5. JUSCILEIDE SANTOS DE SOUZA Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. GABINETE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA – BAHIA, em 12 de janeiro de 2024. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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