Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 709
quinta-feira, 9 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0709 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2024. »RESULTADO DO PE 90003/2024. »RGF 3 QUAD. »RREO 6 BIM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 044/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0051/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel, tipo casa, situado no Conjunto Habitacional Arco Iris, n°265, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 22 de abril de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2023 OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO CONTRATUAL na cláusula 4° (DA VIGÊNCIA) e atualização financeira na cláusula terceira (DO VALOR) provocando efeitos imediatos no contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de conclusão da quadra escolar coberta com vestiário, modelo proinfância, localizada no Povoado de Vila Nova, sn°, Zona Rural de Biritinga-BA. 1.2. Fundamenta-se o presente termo aditivo na Lei Federal n. 8.666/93; em Ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se em anexo e são partes integrantes deste termo aditivo. 2.1. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 6.188,28 (seis mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), que passará do valor global de R$ 739.501,25 (setecentos e trinta e nove mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), para R$ 745.689,53 (setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em vista do aumento percentual médio de 1,02% (um virgula zero dois por cento). VIGENCIA: 06 (SEIS) MESES. EMPRESA CONTRATADA: IMPACTTO CONSTRUÇÕES EIRELI. DATA: 16 de abril de 2024. 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI. DATA: 30 de abril de 2024. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0038/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 046/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel, tipo galpão, situada na Rua Maria Nilda de Almeida Alves nº 58, Centro, Biritinga-BA, destinado para a armazenar materiais pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: EDILZA SIMÕES DA COSTA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 09 de abril de 2024. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0038/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0040/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, com sede na Travessa Rua Antonio Paulo da Silva, Centro, Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Imunização e Fisioterapia. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. PRAZO: 12 (doze) meses CONTRATADO: GENIVALDO CERQUEIRA PINHO DATA: 03 de abril de 2024. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 12 de abril de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública, composta: (varrição, capina, poda, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos). Conforme está descrito no processo administrativo já identificado. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: O presente termo de contrato terá vigência até dia 31 de dezembro de 2024. EMPRESA CONTRATADA: MARABÁ LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI. DATA: 04 de abril de 2024. 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 039/2022. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 049/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Fazenda Morro da Ilha, zona rural, Biritinga-Ba, destinado para o funcionamento do Posto de Saúde da Família de Morro da Ilha, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: MARIA LINDACI BISPO DE JESUS Vigência: 12 (doze) meses. Data: 04 de abril de 2024. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021, pertinente a compras e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº90003/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação., e ADJUDICA o objeto licitado as empresas HORTOFLA COMERCIO LTDA – CNPJ n° -49.059.640/000166, com o valor global final de R$494.201,00(quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e um reais), referente aos itens 1, 2, 4, 6, 7, 9, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73; TMM MURITIBA ALIMENTOS LTDA – CNPJ N° 46.436.539/0001-99, com o valor global final de R$152.341,00(cento e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais), referente aos itens 3, 5, 8, 13, 15, 29, 31, 35, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 72; ALFHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ N°31.847.317/0001-91, com o valor global final de R$77.700,00(setenta e sete mil e setecentos reais), referente aos itens 25, 51, 69, 70; ART MÉDICA COMERCIO E REPRSENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ N°02.626.340/0001-58, com o valor global final de R$1.320,00(um mil trezentos e vinte reais), referente aos itens 32, 33; IMPERIAL CAFÉ COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – CNPJ N°07.638.718/0001-57, com o valor global de R$9.540,00(nove mil quinhentos e quarenta reais) referente ao item 10. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 09 de maio de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº 90003/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supra mencionada que teve como vencedoras as empresas abaixo citada: EMPRESA ITEM HORTOFLA COMERCIO LTDA - 49.059.640/0001-66 1 2 4 6 7 9 11 12 14 16 17 18 19 20 21 22 23 24 26 27 28 30 34 36 37 39 40 41 48 49 50 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 VALOR UNIT 3,50 3,00 5,10 4,80 5,30 8,75 35,59 96,83 4,90 10,80 17,30 30.85 18,60 7,35 7,20 14,30 19,60 19,30 13,90 9,30 0,95 28,80 2,40 3,85 1,00 1,20 3,30 3,10 3,20 5,20 3,10 21,80 4,80 5,65 31,00 17,55 5,70 6,40 7,95 6,55 7,25 1,40 VALOR TOTAL R$ 10.500,00 180,00 510,00 960,00 23.850,00 2.625,00 1.067,70 968,30 980,00 43.200,00 20.760,00 18.510,00 27.900,00 18.375,00 11.520,00 7.150,00 29.400,00 11.580,00 8.340,00 930,00 1.140,00 5.760,00 2.640,00 7.700,00 800,00 960,00 2.310,00 1.240,00 320,00 5.200,00 620,00 2.180,00 960,00 3.390,00 6.200,00 17.550,00 8.550,00 5.120,00 12.720,00 9.825,00 4.350,00 39.200,00 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 63 64 65 66 67 68 71 73 Valor global EMPRESA T M M MURITIBA 46.436.539/0001-99 ITEM ALIMENTOS 5,30 6,10 5,30 2,20 2,95 20,65 3,00 10,60 5.300,00 12.200,00 4.770,00 39.600,00 35.400,00 12.390,00 1.200,00 5.300,00 R$494.201,00 3 VALOR UNIT R$ 4,79 VALOR TOTAL R$ 28.740,00 5 8 13 15 29 31 35 38 42 43 44 45 46 47 72 2,75 6,07 3,00 1,45 6,00 26,00 6,10 4,00 60,00 55,00 35,00 35,00 22,00 14,00 5,50 22.000,00 1.821,00 18.000,00 10.150,00 42.000,00 2.600,00 7.320,00 12.000,00 600,00 550,00 350,00 350,00 220,00 140,00 5.500,00 LTDA- Valor global EMPRESA ALFA COMERCIAL 31.847.317/0001-91 DE R$152.341,00 ITEM ALIMENTOS LTDA- 25 51 69 70 Valor global EMPRESA ITEM ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 02.626.340/0001-58 32 33 Valor global EMPRESA ITEM IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- 07.638.718/0001-57 10 VALOR UNIT R$ 42,70 VALOR TOTAL R$ 25.620,00 31,00 6,60 5,80 37.200,00 7.920,00 6.960,00 R$77.700,00 VALOR UNIT R$ 33,00 VALOR TOTAL R$ 660,00 33,00 660,00 R$1.320,00 VALOR UNIT R$ 5,30 VALOR TOTAL R$ 9.540,00 Biritinga-Bahia, 02 de maio de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 2
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 4.434.397,59 4.297.125,86 5.194.266,85 4.375.607,13 5.798.554,88 4.337.260,56 4.602.505,66 4.613.849,62 4.641.561,12 0,00 6.162.334,92 0,00 474.016,25 3.322.778,03 56.121.259,41 0,00 3.891.746,91 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.772.048,31 0,00 283.345,06 0,00 3.423.572,49 49.374.908,89 52.798.481,38 56.121.259,41 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 299.705,89 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 279.476,59 0,00 491.203,83 5.197.114,84 5.688.318,67 6.162.334,92 - <MR> 0,00 0,00 149.245,56 0,00 359.440,96 3.998.775,10 4.358.216,06 4.641.561,12 - <MR-1> 0,00 0,00 301.062,46 0,00 531.418,74 3.782.724,99 4.314.143,73 4.613.849,62 - <MR-2> 0,00 0,00 249.608,87 0,00 365.578,65 3.957.450,42 4.323.029,07 4.602.505,66 - <MR-3> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 444.098,35 0,00 130.057,16 4.057.957,84 4.188.015,00 4.337.260,56 - <MR-4> 0,00 0,00 462.629,68 0,00 485.702,41 5.011.790,01 5.497.492,42 5.798.554,88 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 191.942,51 0,00 122.526,40 4.003.471,86 4.125.998,26 4.375.607,13 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 165.146,81 0,00 466.248,21 4.283.920,29 4.750.168,50 5.194.266,85 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 22.500,00 0,00 120.263,96 3.714.232,22 3.834.496,18 4.297.125,86 - <MR-8> 0,00 0,00 118.966,39 4.123.488,69 4.242.455,08 4.434.397,59 - <MR-9> 0,00 0,00 116.703,95 3.609.896,15 3.726.600,10 3.891.746,91 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 115.461,83 3.634.086,48 3.749.548,31 3.772.048,31 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 13
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Página: 14 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 87.482.928,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.240.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 84.242.928,37 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 56.121.259,41 66,62 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 45.491.181,32 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 43.216.622,25 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 40.942.063,19 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 2 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 54,00 DTP em 2021 (XII) (%) 69,03 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 15,03 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 1,50 Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 4 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 17
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Página: 18 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 6 de 15
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Externos Com Instituição Não Financeira 150.000,00 69.027.122,20 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 76.696.802,45 105,91 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 106,46 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 63.914.002,04 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.959.650,61 84.399.611,78 93,58 96,48 70.333.009,82 150.000,00 70.483.009,82 65.820.698,06 2.608.108,14 67.693.700,76 64.064.002,04 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.598.707,59 41.701,74 4.557.536,40 -569.659,03 2.038.449,11 0,00 1.455.504,09 0,00 10.147.266,97 40.928,80 56.215.447,31 66.403.643,08 0,00 0,00 0,00 66.403.643,08 0,00 67.859.147,17 5.085.493,69 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.554.687,03 90.616.318,92 83,63 89,35 75.513.599,10 3.240.000,00 78.753.599,10 63.151.727,08 2.424.673,36 6.164.518,64 27.650,74 8.085.293,45 1.893.124,07 4.317.797,43 0,00 1.455.504,09 0,00 10.147.266,97 44.003,82 55.822.749,63 66.014.020,42 0,00 0,00 0,00 66.014.020,42 0,00 67.469.524,51 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 3.834.568,95 600.168,43 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.183.511,87 Disponibilidade de Caixa Bruta -2.251.225,51 347.482,08 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 1.455.504,09 0,00 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 10.147.266,97 44.003,82 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 56.394.407,96 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 66.585.678,75 Financiamentos Internos 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 66.585.678,75 Empréstimos Dívida Contratual 68.041.182,84 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.982.362,64 101.091.514,04 94,26 91,95 84.242.928,37 3.240.000,00 87.482.928,37 79.410.911,09 2.840.056,02 6.772.141,16 5.057.771,91 7.039.180,94 -4.790.732,13 -1.950.676,11 0,00 1.445.053,82 0,00 2.427.606,16 37.828,05 73.549.746,95 76.015.181,16 0,00 0,00 0,00 76.015.181,16 0,00 77.460.234,98 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 19
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 20
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Página: 21 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 9 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 22
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Página: 23 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 11 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.914.002,04 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.333.009,82 150.000,00 70.483.009,82 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.513.599,10 3.240.000,00 78.753.599,10 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 64.064.002,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 84.242.928,37 3.240.000,00 87.482.928,37 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 24
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Página: 25 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 87.482.928,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.240.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 84.242.928,37 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 13.478.868,54 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 12.130.981,69 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 5.897.004,99 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 13 de 15
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4.192.505,92 Outras Vinculações 17.755,50 5.040.016,41 Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 TOTAL (IV) = (I + II + III) 7.039.180,94 0,00 6.772.141,16 0,00 0,00 -4.790.732,13 0,00 0,00 Página 14 de 15 -4.790.732,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -49.000,61 0,00 0,00 0,00 -49.000,61 0,00 1.153.462,46 1.153.462,46 0,00 531.740,33 129.850,65 -941.258,29 -811.407,64 -100.374,49 -3.570.070,15 -3.670.444,64 -2.845.650,10 0,00 -1.945.082,03 -1.945.082,03 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 0,00 -49.000,61 0,00 0,00 0,00 -49.000,61 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 80.720,72 0,00 0,00 Outras Vinculações Legais Recursos Extraorçamentários 31.720,11 80.720,72 0,00 1.153.462,46 1.153.462,46 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 95.668,84 95.668,84 0,00 531.740,33 129.850,65 -941.258,29 -811.407,64 -100.374,49 -3.570.070,15 -3.670.444,64 -2.845.650,10 0,00 -1.945.082,03 -1.945.082,03 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 47.640,18 47.640,18 Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) 0,00 31.720,11 1.296.771,48 1.296.771,48 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Disponibilidade de Caixa Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 84.080,44 78.973,14 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 625.104,55 1.021.100,16 208.823,79 0,00 0,00 131.355,04 3.571.765,71 3.703.120,75 Outros Recursos Vinculados à Saúde 9.283,78 0,00 0,00 4.984.690,91 1.787.450,25 1.787.450,25 Demais Obrigações Financeiras (e) Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 4.190.810,36 0,00 4.190.810,36 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) 942.127,02 209.692,52 792.282,09 792.282,09 0,00 4.247.734,32 17.755,50 17.755,50 De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 868,73 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos Vinculados à Saúde 30.980,55 4.223.486,47 Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 6.386.775,13 652.405,81 652.405,81 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Disponibilidade de Caixa OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 26
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Página: 27 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 87.482.928,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 84.242.928,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 84.242.928,37 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 56.121.259,41 66,62 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 45.491.181,32 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 43.216.622,25 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 40.942.063,19 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 79.410.911,09 94,26 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 101.091.514,04 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 0,00 -4.790.732,13 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 15:32:03 Página 15 de 15
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 84.450.051,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 84.450.051,00 84.450.051,00 84.450.051,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 84.450.051,00 84.450.051,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 17.815.520,06 17.815.520,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.815.520,06 17.815.520,06 17.815.520,06 660.763,74 644.885,57 15.878,17 75.767,71 75.767,71 17.078.988,61 11.434.188,64 1.086.096,70 4.558.703,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) % - 21,10 - 21,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,10 21,10 22,94 36,71 37,45 20,41 19,26 19,26 22,64 22,04 24,80 23,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b/a) 93.560.021,52 2.298.158,19 91.261.863,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.261.863,33 91.261.863,33 87.482.928,37 3.295.505,88 3.139.000,51 156.505,37 432.373,40 432.373,40 83.745.299,22 56.419.386,18 4.518.340,52 22.807.572,52 9.749,87 4.000,00 5.749,87 0,00 3.778.934,96 3.778.934,96 3.778.934,96 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO % (c/a) - 108,07 - 108,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108,07 108,07 112,64 183,11 182,29 201,19 109,89 109,89 110,99 108,77 103,19 118,79 48,33 22,73 0,00 0,00 55,69 55,69 88,02 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 (9.109.970,52) - (6.811.812,33) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (6.811.812,33) (6.811.812,33) (9.819.111,37) (1.495.767,88) (1.417.053,51) (78.714,37) (38.903,40) (38.903,40) (8.294.865,22) (4.547.707,18) (139.585,52) (3.607.572,52) 10.425,13 13.597,00 (5.749,87) 2.578,00 3.007.299,04 3.007.299,04 514.454,04 2.492.845,00 (a-c) SALDO Página: 28
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102.106.731,69 84.450.051,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 84.450.051,00 - 102.106.731,69 - 16.347.205,66 - 16.347.205,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.347.205,66 16.347.205,66 11.870.598,64 9.490.546,91 0,00 2.380.051,73 4.476.607,02 4.289.608,82 0,00 186.998,20 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 8.546.710,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.546.710,17 8.546.710,17 2.677.202,76 613.694,80 0,00 2.063.507,96 5.869.507,41 5.869.506,52 0,00 0,89 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 93.560.021,52 - 93.560.021,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.560.021,52 93.560.021,52 79.268.413,78 58.546.300,60 0,00 20.722.113,18 14.291.607,74 13.146.127,14 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 102.106.731,69 84.450.051,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 102.106.731,69 81.945.616,54 59.159.995,40 0,00 22.785.621,14 20.161.115,15 19.015.633,66 0,00 1.145.481,49 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 84.450.051,00 72.017.200,00 48.698.870,00 4.000,00 23.314.330,00 12.225.831,00 11.143.831,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.364.543,98 - 20.364.543,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.364.543,98 20.364.543,98 15.524.908,28 11.466.906,63 0,00 4.058.001,65 4.839.635,70 4.551.070,06 0,00 288.565,64 0,00 0,00 No Bimestre - 93.560.021,52 0,00 93.560.021,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.560.021,52 93.560.021,52 79.268.413,78 58.546.300,60 0,00 20.722.113,18 14.291.607,74 13.146.127,14 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 88.520.005,11 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 88.520.005,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.546.710,17 88.520.005,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.520.005,11 75.361.081,76 54.948.076,41 0,00 20.413.005,35 13.158.923,35 12.013.442,75 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 8.546.710,17 8.546.710,17 2.677.202,76 613.694,80 0,00 2.063.507,96 5.869.507,41 5.869.506,52 0,00 0,89 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 29
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0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.000,00 36.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.206.084,00 41.480.035,00 112.920,00 112.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO 465.672,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.000,00 770.140,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 216.117,00 5.450.697,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.024.207,00 19.000,00 1.633.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 409.760,00 8.000,00 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO11.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.511.407,44 1.865.139,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.475.154,79 55.046.199,91 275.873,00 275.873,00 226.372,00 969.626,30 0,00 0,00 8.752.595,15 6.613.271,85 0,00 1.184.532,63 17.746.397,93 1.203.339,52 308.067,92 778.847,56 778.847,56 0,00 1.019.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 POLICIAMENTO 31.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 1.019.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 0,00 716.367,72 2.800,00 52.000,00 0,00 11.316.083,74 SEGURANÇA PÚBLICA 29.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 645.920,00 11.000,00 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 77.100,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.745.215,00 60.725,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO76.100,00 2.300.973,00 2.300.973,00 102.106.731,69 12.147.976,46 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.672.195,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 299.197,86 10.900.998,57 -2.397,80 -2.397,80 0,00 131.563,57 0,00 0,00 1.315.226,40 827.227,60 0,00 -129.515,78 2.144.501,79 5.483,79 -16.388,11 0,00 0,00 -10.904,32 -49.745,77 -49.745,77 0,00 0,00 0,00 0,00 31.203,62 0,00 0,00 0,00 1.224.714,58 8.725,00 1.264.643,20 64.327,16 64.327,16 16.347.205,66 No Bimestre 0,00 0,00 1.443.622,91 51.204.160,99 275.870,87 275.870,87 0,00 967.046,27 0,00 0,00 8.504.381,82 5.922.098,02 0,00 1.184.529,77 16.578.055,88 890.411,87 244.400,56 0,00 0,00 1.134.812,43 778.846,99 778.846,99 0,00 0,00 0,00 0,00 716.366,79 2.800,00 52.000,00 0,00 9.146.184,50 60.725,00 9.978.076,29 2.300.970,38 2.300.970,38 93.560.021,52 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 1,54 % 54,73 % 0,29 % 0,29 % 0,00 % 1,03 % 0,00 % 0,00 % 9,09 % 6,33 % 0,00 % 1,27 % 17,72 % 0,95 % 0,26 % 0,00 % 0,00 % 1,21 % 0,83 % 0,83 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,77 % 0,00 % 0,06 % 0,00 % 9,78 % 0,06 % 10,66 % 2,46 % 2,46 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 31.531,88 3.842.038,92 2,13 2,13 226.372,00 2.580,03 0,00 0,00 248.213,33 691.173,83 0,00 2,86 1.168.342,05 312.927,65 63.667,36 0,00 0,00 376.595,01 0,57 0,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00 0,00 2.169.899,24 0,00 2.169.900,17 2,62 2,62 8.546.710,17 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 542.956,08 12.381.737,70 35.063,91 35.063,91 0,00 189.818,37 0,00 0,00 1.602.052,77 950.946,02 0,00 104.722,36 2.847.539,52 118.158,07 44.157,47 0,00 0,00 162.315,54 95.492,70 95.492,70 0,00 0,00 0,00 0,00 118.095,68 0,00 12.000,00 0,00 1.764.902,86 18.725,00 1.913.723,54 494.900,86 494.900,86 20.364.543,98 No Bimestre 0,00 0,00 1.443.622,91 51.204.160,99 275.870,87 275.870,87 0,00 967.046,27 0,00 0,00 8.504.381,82 5.922.098,02 0,00 1.184.529,77 16.578.055,88 890.411,87 244.400,56 0,00 0,00 1.134.812,43 778.846,99 778.846,99 0,00 0,00 0,00 0,00 716.366,79 2.800,00 52.000,00 0,00 9.146.184,50 60.725,00 9.978.076,29 2.300.970,38 2.300.970,38 93.560.021,52 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 % 0,00 % 1,54 % 54,73 % 0,29 % 0,29 % 0,00 % 1,03 % 0,00 % 0,00 % 9,09 % 6,33 % 0,00 % 1,27 % 17,72 % 0,95 % 0,26 % 0,00 % 0,00 % 1,21 % 0,83 % 0,83 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,77 % 0,00 % 0,06 % 0,00 % 9,78 % 0,06 % 10,66 % 2,46 % 2,46 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 31.531,88 3.842.038,92 2,13 2,13 226.372,00 2.580,03 0,00 0,00 248.213,33 691.173,83 0,00 2,86 1.168.342,05 312.927,65 63.667,36 0,00 0,00 376.595,01 0,57 0,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00 0,00 2.169.899,24 0,00 2.169.900,17 2,62 2,62 8.546.710,17 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 30
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HABITAÇÃO URBANA 64.000,00 994.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 84.450.051,00 102.106.731,69 0,00 207.020,00 0,00 0,00 314.930,00 1.163.931,76 1.478.861,76 0,00 36.334,00 36.334,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 217.000,00 221.000,00 84.927,06 1.058.057,00 294.512,00 1.437.496,06 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.906.354,71 3.753.379,00 7.659.733,71 968.390,00 544.825,33 1.513.215,33 5.623.042,58 735.654,99 8.204.835,18 38.305.512,37 16.347.205,66 0,00 0,00 0,00 1.502,68 194.998,20 196.500,88 0,00 5.075,00 5.075,00 0,00 -32,95 155.385,90 7.660,18 163.013,13 0,00 61.096,19 0,00 61.096,19 0,00 0,00 755.565,14 637.431,98 1.392.997,12 36.247,94 180.852,57 217.100,51 956.871,29 69.033,14 2.078.047,79 7.418.808,08 79.040,41 No Bimestre 93.560.021,52 0,00 0,00 0,00 307.702,68 1.163.930,87 1.471.633,55 0,00 36.332,00 36.332,00 0,00 84.893,33 1.056.469,09 292.043,41 1.433.405,83 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.495.676,85 3.524.653,85 7.020.330,70 630.649,93 543.460,15 1.174.110,08 4.672.618,62 729.922,74 7.806.958,31 35.911.229,93 639.808,48 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 11.000,00 747.509,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 346.440,00 2.098.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 64.000,00 4.479.415,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 1.773.699,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.253.114,00 610.000,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 285.160,00 895.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.291.634,00 31.701.230,00 702.000,00 INICIAL 483.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,24 % 1,57 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,09 % 1,13 % 0,31 % 1,53 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 3,74 % 3,77 % 7,50 % 0,67 % 0,58 % 1,25 % 4,99 % 0,78 % 8,34 % 38,38 % 0,68 % % (b/total b) 8.546.710,17 0,00 0,00 0,00 7.227,32 0,89 7.228,21 0,00 2,00 2,00 0,00 33,73 1.587,91 2.468,59 4.090,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.677,86 228.725,15 639.403,01 337.740,07 1.365,18 339.105,25 950.423,96 5.732,25 397.876,87 2.394.282,44 62.191,52 (c) = (a - b) SALDO 20.364.543,98 0,00 0,00 0,00 67.755,86 296.565,64 364.321,50 0,00 5.075,00 5.075,00 0,00 28.466,11 155.385,90 52.878,56 236.730,57 0,00 61.096,19 0,00 61.096,19 0,00 0,00 828.098,83 693.281,49 1.521.380,32 42.247,94 202.918,69 245.166,63 1.248.279,06 72.815,31 2.648.111,14 7.754.206,94 115.369,17 No Bimestre 93.560.021,52 0,00 0,00 0,00 307.702,68 1.163.930,87 1.471.633,55 0,00 36.332,00 36.332,00 0,00 84.893,33 1.056.469,09 292.043,41 1.433.405,83 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.495.676,85 3.524.653,85 7.020.330,70 630.649,93 543.460,15 1.174.110,08 4.672.618,62 729.922,74 7.806.958,31 35.911.229,93 639.808,48 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,24 % 1,57 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,09 % 1,13 % 0,31 % 1,53 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 3,74 % 3,77 % 7,50 % 0,67 % 0,58 % 1,25 % 4,99 % 0,78 % 8,34 % 38,38 % 0,68 % % (d/total d) 8.546.710,17 0,00 0,00 0,00 7.227,32 0,89 7.228,21 0,00 2,00 2,00 0,00 33,73 1.587,91 2.468,59 4.090,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.677,86 228.725,15 639.403,01 337.740,07 1.365,18 339.105,25 950.423,96 5.732,25 397.876,87 2.394.282,44 62.191,52 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 31
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 32
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7.145.511,56 7.087.164,84 0,00 7.087.164,84 0,00 0,00 -551.089,09 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 6/2023 7/2023 6.422.446,82 0,00 6.422.446,82 0,00 6.422.446,82 0,00 0,00 -498.654,92 6.947.966,77 0,00 6.947.966,77 3.000.000,00 9.947.966,77 0,00 0,00 -387.946,14 6.921.101,74 10.335.912,91 303.648,92 243.714,37 5.244,88 3.994,83 156.383,56 89.482,52 1.511,77 8.696,16 132.851,27 131.896,58 7.657,44 9.644,28 0,00 0,00 36.234,45 50.999,66 36.234,45 50.999,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.581.218,37 10.041.198,88 2.171.525,56 2.672.340,68 299.634,82 344.422,54 21.961,95 29.533,73 152,80 110,18 2.087,24 1.896,33 3.514.958,89 3.440.242,98 570.897,11 3.552.652,44 0,00 0,00 -498.654,92 -387.946,14 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 7.087.164,84 5.986.804,95 0,00 5.986.804,95 0,00 0,00 -483.680,66 5/2023 7.638.253,93 319.478,80 1.053,79 152.217,87 2.702,87 147.625,82 15.878,45 0,00 37.072,14 37.072,14 0,00 0,00 0,00 0,00 7.279.963,18 2.324.992,49 415.873,34 14.377,37 203,00 1.673,85 3.799.189,11 723.654,02 1.739,81 -551.089,09 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 7.145.511,56 7.004.096,32 5.839.695,94 5.986.804,95 COM PESSOAL (VII) = (V - VI) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 5.839.695,94 0,00 5.839.695,94 0,00 0,00 -427.536,25 4/2023 6.470.485,61 224.071,11 5.081,91 68.838,25 300,60 141.326,61 8.523,74 0,00 26.672,97 26.672,97 0,00 0,00 0,00 0,00 6.219.741,53 2.091.459,04 307.405,85 19.199,51 339,48 1.861,37 3.209.876,84 589.599,44 0,00 -483.680,66 0,00 0,00 0,00 3/2023 6.267.232,19 237.786,67 2.982,05 80.842,24 1.000,00 135.961,15 17.001,23 0,00 30.693,30 30.693,30 0,00 0,00 0,00 0,00 5.998.572,22 1.829.298,49 289.844,84 18.527,35 11,28 1.746,00 3.123.118,74 736.025,52 180,00 -427.536,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 7.004.096,32 7.004.096,32 7.145.511,56 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 -661.445,11 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -508.647,63 2/2023 7.665.541,43 251.231,94 1.225,22 84.936,21 2.530,00 132.469,09 30.071,42 0,00 24.968,98 24.968,98 0,00 0,00 0,00 0,00 7.388.147,66 2.990.291,50 262.924,36 53.967,96 42,19 1.408,85 3.420.452,70 659.060,10 1.192,85 -661.445,11 0,00 1/2023 7.654.159,19 204.013,96 1.845,92 70.028,83 0,00 104.587,73 27.551,48 0,00 15.743,70 15.743,70 0,00 0,00 0,00 0,00 7.434.401,53 2.259.523,73 262.491,50 21.007,65 215,80 1.975,61 4.444.425,91 444.761,33 0,00 -508.647,63 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 6.833.198,95 0,00 6.833.198,95 240.000,00 7.073.198,95 0,00 0,00 -448.830,20 7.522.029,15 339.877,83 16.626,05 158.013,91 9.099,50 147.673,31 8.465,06 0,00 53.109,58 53.109,58 0,00 0,00 0,00 0,00 7.129.041,74 1.841.432,15 358.815,77 43.829,86 73,95 1.687,93 3.721.272,55 1.161.929,53 0,00 -448.830,20 0,00 8/2023 6.346.166,31 0,00 6.346.166,31 0,00 6.346.166,31 0,00 0,00 -394.229,35 6.740.395,66 236.938,52 3.473,17 55.278,75 16.000,00 159.927,32 2.259,28 0,00 38.933,49 38.933,49 0,00 0,00 0,00 0,00 6.460.523,65 1.877.153,49 334.580,73 32.458,07 878,65 2.187,55 3.514.088,92 699.176,24 4.000,00 -394.229,35 0,00 9/2023 6.814.355,85 0,00 6.814.355,85 0,00 6.814.355,85 0,00 0,00 -443.753,51 7.258.109,36 273.980,02 3.554,21 73.872,19 1.681,16 181.297,64 13.574,82 0,00 42.177,42 42.177,42 0,00 0,00 0,00 0,00 6.939.314,71 1.743.429,88 408.065,58 47.816,91 19.455,87 2.443,78 3.640.047,20 1.078.055,49 2.637,21 -443.753,51 0,00 10/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 11/2023 12/2023 9.730.087,35 0,00 9.730.087,35 0,00 9.730.087,35 0,00 0,00 -603.572,29 84.242.928,37 0,00 0,00 0,00 84.242.928,37 3.240.000,00 87.482.928,37 0,00 0,00 -5.928.398,23 93.411.326,60 3.295.505,88 48.771,99 1.261.149,34 51.322,06 1.777.757,12 156.505,37 0,00 432.373,40 432.373,40 0,00 0,00 0,00 0,00 89.673.697,45 27.655.760,84 4.086.189,95 362.323,85 21.762,33 23.150,85 44.137.587,27 13.386.922,36 9.749,87 -5.928.398,23 0,00 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 8.085.432,71 0,00 8.085.432,71 0,00 8.085.432,71 0,00 0,00 -519.013,08 8.604.445,79 10.333.659,64 335.773,10 324.990,64 1.693,26 1.996,70 177.193,49 94.061,52 7.800,00 0,00 144.855,27 217.285,33 4.231,08 11.647,09 0,00 0,00 36.703,94 39.063,77 36.703,94 39.063,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.231.968,75 9.969.605,23 2.262.038,29 3.592.275,54 305.768,80 496.361,82 27.236,99 32.406,50 21,86 257,27 2.002,37 2.179,97 3.942.753,99 4.367.159,44 1.692.146,45 1.478.964,69 0,00 0,00 -519.013,08 -603.572,29 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 77.588.817,00 0,00 77.588.817,00 75.000,00 77.663.817,00 0,00 0,00 -6.791.239,00 84.455.056,00 1.799.738,00 98.702,00 650.230,00 46.501,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 393.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.241.673,00 32.456.437,00 4.309.634,00 313.880,00 29.010,00 21.574,00 32.369.200,00 12.741.938,00 20.175,00 -6.791.239,00 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 33
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO2023/ BIMESTRE NOVEMBRO – DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1.721.947,00 3.139.000,51 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3 IPTU 98.702,00 48.771,99 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 3 ITBI 46.501,00 51.322,06 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3 ISS 650.230,00 1.261.149,34 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte 3 IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 926.514,00 1.777.757,12 30.339.296,00 32.149.187,82 26.595.702,00 27.655.760,84 23.442.940,00 25.445.645,77 3.152.762,00 2.210.115,07 3.447.708,00 4.086.189,95 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 23.150,85 2.4- Cota-Parte ITR 23.208,00 21.762,33 2.5- Cota-Parte IPVA 251.104,00 362.323,85 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.061.243,00 35.288.188,33 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5.437.306,80 5.928.398,23 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.578.003,95 2.834.232,53 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 32.517.874,00 44.356.714,63 19.348.674,00 23.026.699,88 19.200.000,00 22.807.572,52 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 148.674,00 219.127,36 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7.714.400,00 6.761.139,97 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 7.714.400,00 6.761.139,97 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 5.454.800,00 14.568.874,78 5.454.800,00 14.568.874,78 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 40 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 3 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 0,00 13.762.693,20 16.879.174,29 VALOR 0,00 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 44.356.714,63 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) DESPESAS PAGAS 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 46.057.564,00 45.245.168,29 45.245.168,29 41.054.357,93 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.280.141,25 36.912.781,11 36.912.781,11 33.440.210,75 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 4.928.425,57 4.909.623,81 4.909.623,81 4.474.353,31 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 31.119.060,69 30.773.234,56 30.773.234,56 27.735.934,70 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.232.654,99 1.229.922,74 1.229.922,74 1.229.922,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.1.5- Administração Geral 8.777.422,75 8.332.387,18 8.332.387,18 7.614.147,18 0,00 10.2.1- Educação Infantil 3.669.409,61 3.297.334,50 3.297.334,50 2.681.334,50 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 2.806.895,45 2.734.836,72 2.734.836,72 2.632.596,72 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 200.489,37 200.489,37 200.489,37 200.489,37 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 2.100.628,32 2.099.726,59 2.099.726,59 2.099.726,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DESPESAS DESPESAS VALOR DESPESAS NÃO RESTOS A PAGAS LIQUIDADAS SUPERIOR AO EMPENHADAS PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Bimestre PROCESSADOS Até o RECEITAS Até o Bimestre (d) DISPONIBILIDADE (g) (f) Bimestre (e) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 45.245.168,29 45.245.168,29 41.054.357,93 0,00 0,00 888.453,66 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 23.722.872,12 23.722.872,12 20.583.332,26 0,00 0,00 696.172,24 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 7.720.657,13 7.720.657,13 7.720.657,13 0,00 0,00 959.517,16 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 13.801.639,04 13.801.639,04 12.750.368,54 0,00 0,00 0,00
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Página: 41 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.912.781,11 36.912.781,11 33.440.210,75 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 7.778.519,47 7.778.519,47 6.727.248,97 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 3.533.178,25 3.533.178,25 2.917.178,25 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.049.700,24 36.912.781,11 36.912.781,11 83,22 16 - PROPORÇÃO DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 6.927.499,96 7.778.519,47 7.778.519,47 53,39 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.185.331,22 3.533.178,25 3.533.178,25 24,25 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.435.671,46 0,00 0,00 0,00 VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação do NO Superávit de EXERCÍCIO 3 ANTERIOR Exercício Anterior) (s) VALOR TOTAL DE VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO SUPERÁVIT NÃO APLICADO APÓS NO APLICADO ATÉ O APLICADO O PRIMEIRO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL ANTERIOR QUADRIMESTRE DO (v) (t) (u) EXERCÍCIO (w) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.814.495,48 3.900.698,77 0,00 0,00 3.900.698,77 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 1.728.292,18 3.900.698,77 0,00 0,00 3.900.698,77 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.086.203,30 0,00 0,00 0,00 0,00 % NÃO APLICADO (r) 0,00 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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Página: 42 (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.363.814,91 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental (e) 3.356.273,95 Bimestre (f) 3.356.273,95 (g) 2.786.330,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.532.265,80 1.525.274,52 1.525.274,52 1.399.568,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.243.681,42 1.243.133,54 1.243.133,54 1.106.895,51 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 587.867,69 587.865,89 587.865,89 279.865,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 49.421.378,91 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 48.601.442,24 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 48.601.442,24 43.840.688,27 0,00 0,00 8.597.835,18 8.206.958,31 8.206.958,31 7.155.687,81 21.1.1- Creche 6.156.160,34 5.765.954,50 5.765.954,50 4.714.684,00 0,00 21.1.2- Pré-escola 2.441.674,84 2.441.003,81 2.441.003,81 2.441.003,81 0,00 40.823.543,73 40.394.483,93 40.394.483,93 36.685.000,46 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.356.273,95 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.928.398,23 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 9.284.672,18 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 8.822.047,08 % APLICADO (ab) 9.284.672,18 26,31 RP SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) RP PAGOS (ae) CANCELADOS (ac) (ad) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 397.072,83 0,00 389.575,83 0,00 7.497,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 256.492,83 0,00 248.995,83 0,00 7.497,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 140.580,00 0,00 140.580,00 0,00 0,00
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Página: 43 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.343.821,00 2.428.046,09 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.550.976,00 2.138.446,09 637.984,00 665.499,49 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.000,00 0,00 31.1.3- PNAE 400.000,00 684.234,40 31.1.4- PNATE 620.500,00 463.137,62 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 888.492,00 325.574,58 2.792.845,00 289.600,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PAGAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre Até o Bimestre (f) (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 5.624.821,00 2.602.718,75 2.602.718,75 2.602.718,75 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.094.037,00 717.385,38 717.385,38 717.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.520.784,00 1.885.333,37 1.885.333,37 1.885.333,37 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) 55.046.199,91 51.204.160,99 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 51.204.160,99 46.443.407,02 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre (g) (e) (f) 0,00 45.606.978,46 44.325.295,14 44.325.295,14 40.649.585,38 0,00 37.924.640,65 37.556.734,59 37.556.734,59 34.047.865,47 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.682.337,81 6.768.560,55 6.768.560,55 6.601.719,91 0,00 33.2- Despesas de Capital 9.439.221,45 6.878.865,85 6.878.865,85 5.793.821,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.439.221,45 6.878.865,85 6.878.865,85 5.793.821,64 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 33.2.1Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
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Página: 44 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 140.828,62 615,39 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 44.356.714,63 665.499,49 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 41.194.937,93 242.332,20 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.302.605,32 423.782,68 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 889.900,60 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 423.487,93 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 (EXCLUSIVO DO SIOPE) 294,75 4.192.505,92 VALOR EXIGIDO (aj) VALOR DIFERENÇA/COMPENSAÇÃO APLICADO (ak) (al) 41 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2020 5.082.609,50 5.659.794,65 0,00 42 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2021 6.684.048,64 6.848.437,94 -164.389,30 43 - DIFERENÇA A MENOR ENTRE O VALOR APLICADO E O EXIGIDO EM 2020 E 2021 0,00 0,00 0,00 44 - VALOR COMPLEMENTADO NA APLICAÇÃO EM MDE EM 2022 8.178.007,82 8.354.295,50 176.287,68 0,00 0,00 0,00 45 - VALOR NÃO COMPLEMENTADO DO TOTAL NÃO APLICADO EM MDE EM 2020 E 2021 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Rsponsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: <Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.= 4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em Reais RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DESPESAS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) EMPENHADAS (e) 20.161.115,15 14.291.607,74 5.869.507,41 19.015.633,66 13.146.127,14 5.869.506,52 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 1.145.481,49 1.145.480,60 0,89 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 20.161.115,15 14.291.607,74 5.869.507,41 (20.161.115,15) 0,00 (5.869.507,41) Investimentos DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II-I) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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