Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 710
sexta-feira, 10 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0710 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA – 0015/2024. »DECRETO N°. 71, DE 10 DE MAIO DE 2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 014. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015.2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização e desratização predial, atendendo as solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. limite para apresentação da proposta de preço até às 17:00h do dia 16.05.2024, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório/Edital, está disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 10 de maio de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 71, de 10 de Maio de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 5.000,00 ( Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 5000 ( Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 71, de 10 de Maio de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 5.000,00 ao Programa Nacional de Alimen Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ 5.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 5.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 5.000,00 ao Programa Nacional de Alimen Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 5.000,00 Recurso 1552 -Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 5.000,00 Alimentação Escolar (PNAE) 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 5.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 71, de 10 de Maio de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0014.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0051.2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, tornar público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0014.2024, cujo objeto é a aquisição de móveis e correlatos, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. -Ordem de Classificação das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA 1 TRANSPORTES JULIA E CNPJ VALOR 30.367.749/0001-32 R$4.441,59 07/05/2024 16:20 WN MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E 46.840.524/0001-91 ELETRODOMÉSTICOS LTDA R$8.300,00 07/05/2024 09:30 COMÉRCIO LTDA. 2 DATA H. . DA HABILITAÇÃO: - As empresas acima citadas, apresentaram a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa TRANSPORTES JULIA E COMÉRCIO LTDA, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0014.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 10 de maio de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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