Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 713
quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0713 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 0013/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 119/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1-O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0143/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo sobradinho, situado no Conjunto Habitacional Arco Iris, n°265, 1º andar, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 02 de abril de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 120/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0146/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua São Francisco, n°17, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 02 de abril de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0050/2024 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta do artista ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS-ME, microempreendedor individual, para apresentação de Show Artístico com a Banda TATUA O MENSAGEIRO DO FORRÓ, no dia 28/04/2024, durante a realização dos festejos em comemoração aos 62 anos de Biritinga (sexagésimo segundo aniversário da cidade) e no dia 23/06/2024, durante as festividades junina/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, através da Secretária de Administração, de acordo com o que consta no processo administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$20.000,00 (vinte mil reais) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0025/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS Data de assinatura: 26 de abril de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0049/2024 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta do artista SAULLO RIBEIRO DO PRADO RAMOS, para apresentação de Show Artístico com SAULLO PRADO E BANDA no dia 01/05/2024, durante a realização dos festejos em comemoração aos 62 anos de Biritinga (sexagésimo segundo aniversário da cidade), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, através da Secretária de Administração, de acordo com o que consta no processo administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$7.000,00 (sete mil reais) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0024/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.36.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física. Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: SAULLO RIBEIRO DO PRADO RAMOS Data de assinatura: 26 de abril de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0051/2024 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do cantor Netto Brito, para apresentação de Show Musical, no dia 28 de abril de 2024, durante a realização das festividades em comemoração aos 62 anos de emancipação política do Município de Biritinga-BA Valor do contrato: R$80.000,00 (oitenta mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0027/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: MAINSTREM PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n°19.847.584/0001-63 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 26 de abril de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 7 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0052/2024 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do cantor Netto Brito, para apresentação de Show Musical, no dia 28 de abril de 2024, durante a realização das festividades em comemoração aos 62 anos de emancipação política do Município de Biritinga-BA Valor do contrato: R$13.000,00 (treze mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0028/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: MARIO RODRIGO SOUZA DE MENEZES 04153276529, inscrita no CNPJ sob n°32.730.997/0001-31 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 26 de abril de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043.2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, tornar público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0013.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de manutenção da rede coletora de esgoto na sede deste Município, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. -Ordem de Classificação das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM 1 EMPRESA ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME 2 CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAÍBA CNPJ VALOR DATA H. 02.518.547/0001-09 85.615,80 18/04 16:59H 36.152.633/0001-62 85.618,40 18/04 09:03H 36.662.568/0001-15 78.436,72 16/04 22:09H EIRELI 3 SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA - Da Habilitação: - AS EMPRESAS, apresentaram documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. - Das Propostas de Preços: . A empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.662.568/0001-15, apresentou proposta de preço com o valor global de R$ 78.436,72 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), considerada INEXEQUÍVEL, com base nos critérios estabelecidos no artigo 59, § 4º, Lei Federal 14.133/2021. . As Propostas apresentadas pelas empresas ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAME, CNPJ: 02.518.547/0001-09 e CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAÍBA EIRELI, CNPJ: 36.152.633/0001-62, foram consideradas APTAS. Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA . Da decisão: Diante do exposto, e com base no parecer técnico emitido pelo setor de engenharia, este Agente de contratação resolve: Desclassificar a proposta de preço apresentada pela empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, 36.662.568/0001-15, CNPJ: por apresentar proposta de preço considerada INEXEQUÍVEL. Classificar em 1º lugar a proposta de preço apresentada pela empresa ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 02.518.547/0001-09. Classificar em 2º lugar a proposta de preço apresentada pela empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAÍBA EIRELI, CNPJ: 36.152.633/0001-62. O parecer técnico do engenheiro está disponível http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ para consulta em: - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Nada mais havendo a informar, determino o prosseguimento do feito, abrindo prazo de lei para manifestação das partes interessadas. Biritinga-Ba, 15 de maio de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 2
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