Câmara de Valente
Texto da edição nº 284
quarta-feira, 15 de maio de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 15 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0284 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO ESPECIAL. »ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 114ª (centésima décima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 16 de abril de 2024. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausentes justificadamente os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira e Luiz Alves de Araújo, aconteceu a 114ª (centésima décima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO 2025=. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara pugnando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº. 100, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00148/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <institui no calendário oficial de eventos do Município de Valente o <Abril da inclusão=; Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara pugnando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº. 101, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00149/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA=; Indicação nº. 396/2024, dos Vereadores Genilton de Oliveira Moraes e Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a adoção das providências julgadas pertinentes e necessárias com vistas à instalação de um posto avançado do Banco do Nordeste do Brasil, nesta 1
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Página: 3 cidade de Valente=; Indicação nº. 397/2024, dos Vereadores Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a pavimentação complementar com paralelepípedo da Rua da Liberdade (na chegada do povoado, nas proximidades das casas populares), Povoado de Recreio, sede do Município; Ofício nº. 002/2024, do Vereador Antônio Aloízio de Araújo Oliveira, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, a implementação do Projeto <Música é Vida=, na conformidade da proposta apresentada pelo cantor e compositor, filho de Valente, Elizeu Santos de Jesus Sena (MC Zeu da A.B.). Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (AVANTE) e LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=9k6ceBvVbEk. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=9k6ceBvVbEk. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 100, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00148/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Institui no calendário oficial de eventos do Município de Valente-BA o ‘Abril da inclusão= (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 101, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00149/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciou-se a título de explicações pessoais o Vereador Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=9k6ceBvVbEk. Nada mais havendo a tratar, às 10h37m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 23 de abril de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao 2
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Página: 4 crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 16 de abril de 2024. 3
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Página: 5 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 1ª (primeira) Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara Municipal de Valente, instituída pela Resolução nº. 035/2024, realizada em 17 de abril de 2024. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva e Lucivaldo Araújo Silva, ausentes justificadamente os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 1ª (primeira) Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara Municipal de Valente, instituída pela Resolução nº. 035/2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos – Presidente; Gutemberg Cunha dos Santos – Relator; Lucivaldo Araújo Silva – Membro, a qual fora destinada a exarar Parecer acerca da revisão da Lei Orgânica do Município de Valente e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Senhor Presidente, declarou aberta a Audiência Pública, convidando para compor a Mesa, as seguintes autoridades e personalidades presentes: Exmo. Sr. José Robson Duarte Cunha – Vice-Prefeito do Município de Valente; Ilmo. Sr. Thiago Mota Rios e Rios – Advogado; Ilmo. Sr. Carlos Cavalcanti – Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador; Ilma. Sra. Fernanda Chaves – Advogada; Ilma. Sra. Rosenilda Araújo Guimarães – Representante da APLB; Ilmo. Sr. Marcos Adriano de Oliveira Araújo – Ex-Prefeito; Ilmo. Sr. Antônio Miranda de Souza Filho – Ex-Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Ilmo. Sr. Elson Carneiro Santos – Representante da Secretária Municipal de Educação nesta Audiência; Ilmo. Sr. Gabriel Oliveira Mota – Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Valente. Ato contínuo, o Senhor Presidente teceu considerações alusivas à realização desta Audiência Pública, bem como delegou a condução desta fase dos trabalhos ao Senhores Thiago Mota Rios e Rios e Carlos Cavalcanti, os quais discorreram sobre os aspectos técnicos, jurídicos, metodológicos e sócio-políticos envoltos ao processo de revisão da Lei Orgânica do Município de 1
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Página: 6 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 CEP 48890-000 – Valente - Bahia Valente, objeto do presente ato público. Doravante, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra aos representantes da sociedade civil organizada e demais presentes nesta Audiência Pública, a saber: Rosenilda Araújo Guimarães, Elson Carneiro Santos, Carlília de Cássia A. Silva, Gerlandio Araújo Lima, Paulo Henrique Oliveira e Ivagner Araújo Oliveira. Por conseguinte, previamente inscritos, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra aos seguintes Vereadores: GESSIVALDO SOUTO MARTINS (SD), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSD) e LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE). Ato consecutivo, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos integrantes da Mesa, os Senhores Thiago Mota Rios e Rios e Carlos Cavalcanti, os quais, previamente inscritos, procederam às considerações finais. Considerando que eventuais alterações no texto da atual Lei Orgânica do Município de Valente requer a ampla participação da sociedade civil organizada e dos munícipes, eis que se trata da Carta Magna Municipal, tanto na elaboração das propostas quanto na discussão das mesmas, o Senhor Presidente, ad referendum do Plenário, propôs o seguinte encaminhamento: Divulgação em carros de som, rádios locais e redes sociais, a exemplo do Instagram, Facebook, WhatsApp e Blogs, no sentido de colher sugestões a serem enviadas à aludida Comissão Especial, com vistas à possibilidade de serem convertidas em propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, às 21:00 horas, deu o Presidente por encerrada a presente Audiência Pública. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de Debates ad hoc deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata, cujo áudio ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo dos membros da Comissão Especial e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada pelos membros da mesma. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 17 de abril de 2024. 2
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Página: 7 Ata da 115ª (centésima décima quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 23 de abril de 2024. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, ausentes justificadamente os Vereadores Elenildo de Oliveira Mota, Gutemberg Cunha dos Santos, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 115ª (centésima décima quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Ofício nº. 002/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando ao Deputado Federal Adolfo Viana a apresentação de Emenda Parlamentar, tendo por objeto a consignação de dotações no Orçamento da União para aquisição de 01 (uma) Ambulância UTI Móvel para o Município de Valente, Estado da Bahia; Ofício nº. 003/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando ao Deputado Federal Adolfo Viana a apresentação de Emenda Parlamentar, tendo por objeto a consignação de dotações no Orçamento da União para a reforma do Hospital Municipal José Mota Araújo, neste Município; Indicação nº. 398/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao prefeito a liberação das ordens de serviço para reforma das Escolas Municipais Amâncio José da Cunha, na sede do Distrito de Valilândia, e da Escola Municipal Pingo de Gente, na comunidade de Ichu de Valilândia; bem como a construção do muro da Escola Floriano Peixoto, na comunidade de Santa Rita de Valilândia; Indicação nº. 399/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao prefeito a execução dos serviços de limpeza e manutenção das ruas do Conjunto Habitacional da sede do distrito de 1
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Página: 8 Valilândia, Município de Valente-BA; Indicação nº. 400/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao prefeito a execução dos serviços de limpeza das aguadas das comunidades de Pau de Rato e Santa Rita da Valilândia, neste Município; Indicação nº. 401/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao prefeito a execução dos serviços de cascalhamento das estradas vicinais de acesso às comunidades de Santa Rita de Valilândia, Queimada do curral, Capoeira, Papagaio, Cordão, Pau de Rato, Sossego, Itareru, bem como a via principal que interliga a sede do Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD), GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSD), LUIZ ALVES DE ARAÚJO (AVANTE) e GESSIVALDO SOUTO MARTINS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=QKgXNrwenPI. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=QKgXNrwenPI. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 100, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00148/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Institui no calendário oficial de eventos do Município de Valente-BA o ‘Abril da inclusão= (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 101, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00149/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Genilton de Oliveira Moraes (AVANTE) e Gessivaldo Souto Martins (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=QKgXNrwenPI. Nada mais havendo a tratar, às 10h11m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 30 de abril de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento 2
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Página: 9 Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 23 de abril de 2024. 3
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Página: 10 Ata da 116ª (centésima décima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 30 de abril de 2024. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Lucivaldo Araújo Silva, aconteceu a 116ª (centésima décima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Requerimento nº. 006, de 29 de abril de 2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, dispondo sobre solicitação de informações ao Prefeito, bem como à Secretária Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer, referentes aos aparelhos de ar condicionado adquiridos para o setor da educação do Município, no exercício de 2022; Ofício nº. 002/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando à Unidade de Atendimento da Neoenergia Coelba de Feira de Santana, sejam envidadas as necessárias providências com vistas à instalação de um transformador mais potente e / ou a extensão de rede de energia elétrica da Rua Maria Ivete de Oliveira, no Bairro Piana, sede do Município de Valente, logradouro no qual existem moradores com pedido de ligação e extensão de rede protocolados desde 2015; Ofício nº. 0025/2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, solicitando à CODEVASF a liberação de 3.800 (três mil e oitocentos) unidades de tanques reservatórios de água, a serem distribuídos entre as famílias de baixa renda, sobretudo da zona rural neste Município, enquanto importante e necessária medida de combate, convivência e minimização dos efeitos da seca; Ofício nº. 003/2024, do Vereador 1
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Página: 11 Gessivaldo Souto Martins, solicitando ao Prefeito a realização de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a participação da presidência da OAB subseção de Conceição do Coité, com vistas à nomeação de um(a) Juiz(a) titular para a Comarca de Valente, a fim de que seja garantida a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário local. MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, solicitando o espaço da tribuna da sessão ordinária de 30/04/2024, para esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra ao representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Louriel Santos Cunha (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oHRgabWkaPs). Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (AVANTE), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oHRgabWkaPs. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oHRgabWkaPs. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 006, de 29 de abril de 2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que <Dispõe sobre solicitação de informações ao Prefeito, bem como à Secretária Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer, referentes aos aparelhos de ar condicionado adquiridos para o setor da educação do Município, no exercício de 2022 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSD), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e Gessivaldo Souto Martins (SD) – Vide inteiro teor audiovisual 2
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Página: 12 disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oHRgabWkaPs. Nada mais havendo a tratar, às 11h04m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 07 de maio de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 30 de abril de 2024. 3
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Página: 13 Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 07 de maio de 2024. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva, ausente justificadamente o Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 117ª (centésima décima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Ofício nº. 005/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Educação, informação quanto ao local onde estão armazenados os aparelhos de ar condicionado adquiridos em 26 de dezembro de 2022, bem como seja designada data e horário para que a Comissão Permanente de Educação deste Poder Legislativo, da qual o mesmo é membro, possa realizar uma visita em caráter de inspeção, no local em que os referidos aparelhos de ar condicionado encontram-se acondicionados; Indicação nº. 403, de 06 de maio de 2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao prefeito a adoção das medidas político-administrativas julgadas pertinentes com vistas à construção de uma nova unidade hospitalar na sede do Município de Valente, precisamente na área de terra localizada às margens da BA 120, medindo 11.750m², doada à empresa Stella Azurra S.A, Indústria e Comércio através da Lei 1
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Página: 14 nº 146 de 27 de abril de 1987 e revogada pela Lei nº. 845, de 26 de agosto de 2021. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD), LUIZ ALVES DE ARAÚJO (AVANTE), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) e GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=E1KI0YtwcZ0. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=E1KI0YtwcZ0. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (SD), Luiz Alves de Araújo (AVANTE), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD), Gessivaldo Souto Martins (SD), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB) e Gutemberg Cunha dos Santos (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=E1KI0YtwcZ0. Nada mais havendo a tratar, às 11h24m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 14 de maio de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 07 de maio de 2024. 2
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