Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de maio de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.940 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DESPACHO DO PRESIDENTE. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 16 de maio de 2024|| Ano: nº. Caderno 1 Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Presidente DESPACHO DO PRESIDENTE Lindo de Neuza, Vercador, apresentou pedido de retificação de sua presença na 12º Sessão Virtual. Diz que concluída a 12º Sessão Virtual desta Câmara Municipal, ocorrida nesta data, no horário regimental, foi divulgada, como de costume, pelo respectivo grupo do Plenário Virtual (do whatsapp) o Controle de Comparecimento dos Vereadores com indicação de sua ausência na sessão virtual. Alega que sua participação na sessão foi registrada mediante postagem, via SAPL. com apresentação do respectivo “documento acessório”, dentro do prazo regimental. E que, houve lapso na anexação do mapa de votação. Por fim, requereu a retificação do Controle de Comparecimento para registrar sua presença. É o Relatório. Verificado o sistema SAPL de fato foi postado dentro do horário regimental da votação virtual o respectivo “documento acessório” que comprova a participação do Requerente na Sessão, apesar da ocorrência da falta de anexação do respectivo Mapa de Votação. Neste caso, houve presença, mas não houve voto. Assim, determino a retificação do Controle de Comparecimento dos Vereadores da 12º Sessão Virtual para registrar a presença do Vereador Lindo de Neuza. Decorrido o prazo recursal, publique-se o seguinte precedente regimental: SA presença do Vereador ou Vereadora na sessão virtual será considerada mediante postagem via SAPL do respectivo “documento acessório”, com ou sem “Mapa de Votação” em anexo, bem como pronunciamento do seu voto por e-mail ou por comunicação via aplicativo adotado oficialmente.” Conceição do Coité/BA, 16 de maio de 2024. Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
Página 3
Página: 3