Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 337
quinta-feira, 23 de maio de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES/BA Em, 23 de maio de 2024 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0337 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO LEI N°. 881/2023 - CATIA CHAGAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 - 37 LEI N° 881/2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CATIA CHAGAS APOIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e o Presidente promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerado de utilidade pública municipal a O INSTITUTO CATIA CHAGAS, APOIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Amélia Rodrigues, 23 de maio de 2024. VALTER MARTINS Assinado de forma digital por VALTER REIS:8600790450 MARTINS 4 REIS:86007904504 VALTER MARTINS REIS PRESIDENTE 1
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