Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 722
terça-feira, 28 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0722 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA – 0017. »AVISO DE RECURSO – CC 90003/2024. »DECRETO N°. 81, DE 28 DE MAIO DE 2024. »RGF 1º QUAD. »RREO 2º BIM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017.2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de bombas dos poços artesianos deste Município, podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. limite para apresentação da proposta de preço até às 12:00h do dia 05.06.2024, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório/Edital, está disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 28 de maio de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RECURSO CONCORRÊNCIA 90003/2024 PROCESSO nº 052/2024 O Agente de Contratação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei 14.133/2021, comunica aos interessados na licitação supramencionada torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe que em 27/05/2024, a empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº26.666.342/0001-39, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão do Agente de Contratação em aceitar a proposta da empresa ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal conforme pré-estabelecido no sistema do comprasnet. Biritinga (BA). Em: 28/05/2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 81, de 28 de Maio de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 592.954,00 ( Quinhentos e Noventa e Dois Mil Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 592954 ( Quinhentos e Noventa e Dois Mil Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 81, de 28 de Maio de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 125.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 125.000,00 Total da Unidade R$ 125.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 7
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 52.067,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2029 52.067,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 223.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às 25.887,00 participações na exploração de Petróleo e G 167.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 415.887,00 Total da Unidade R$ 467.954,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 592.954,00 R$ 592.954,00 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE 43.000,00 Total da Unidade R$ 43.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2015 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1045 2.000,00 8.000,00 8.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Página 2 de 7
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1706 Transferência Especial da União 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 31.000,00 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2045 2.820,00 167.000,00 1.000,00 2.000,00 223.820,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2046 1.500,00 1.000,00 1.000,00 13.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.860,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2082 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2088 9.860,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS FORA DO MUNICÍPIO 4.000,00 16.000,00 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00 Total da Unidade R$ 352.180,00 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1015 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Página 3 de 7
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.160,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 49.827,00 Total da Unidade R$ 54.827,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1044 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2023 1.667,00 2.000,00 2.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUAS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2025 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2027 5.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.160,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2049 1.000,00 15.160,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Página 4 de 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 440,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente Total do Projeto / Atividade R$ 2066 2.000,00 4.440,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 880,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2087 1.000,00 11.880,00 1.000,00 1.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.760,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2095 1.000,00 14.760,00 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 Total da Unidade R$ 68.240,00 . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 880,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 14.880,00 Página 5 de 7
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2053 MANUT. DAS AÇÕES EM DEFESA E PROT. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.320,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2054 1.000,00 15.320,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.620,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.620,00 Total da Unidade R$ 48.820,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1720 Transferências da União Referentes às 9.887,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 2029 9.887,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1720 Transferências da União Referentes às 2.000,00 participações na exploração de Petróleo e G 1720 Transferências da União Referentes às 4.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 2031 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1720 Transferências da União Referentes às 10.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 25.887,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 10.000,00 Adição 592.954,00 Recurso 1720 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 25.887,00 e Gás Natural destinadas ao 25.887,00 FEP - Lei 9.478/1997 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 400.067,00 400.067,00 1706 -Transferência Especial da União BIRITINGA, Decreto Nº 81, de 28 de Maio de 2024 167.000,00 167.000,00 Página 6 de 7
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Total Geral: 592.954,00 592.954,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 7 de 7
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247.135,47 Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 4.375.607,13 274.403,16 5.798.554,88 178.980,90 4.337.260,56 268.778,32 4.705.813,87 4.718.492,46 103.308,21 357.384,05 242.739,70 5.194.266,85 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 4.572,15 86.105,48 4.752.711,88 50.525,19 199.941,12 6.332.411,50 5.282.456,58 166.925,76 91.589,58 128.640,00 4.299.624,13 244.712,22 91.589,58 118.608,00 4.815.719,31 377.128,44 37.029,45 175.766,03 589.923,92 4.950.552,77 403.753,15 118.608,00 522.361,15 132.385,02 3.303.409,63 59.563.471,92 2.644.496,00 782.105,93 1.169.620,00 0,00 203.849,08 454.909,80 0,00 216.828,21 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 207.320,68 387.155,34 307.844,29 0,00 4.895.541,49 55.960.742,73 60.856.284,22 64.159.693,85 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 454.315,39 304.859,51 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 297.998,31 77.761,78 0,00 610.501,63 4.730.027,27 5.340.528,90 5.472.913,92 - <MR> 0,00 677.520,47 474.016,25 0,00 575.397,58 4.522.401,36 5.097.798,94 5.405.643,23 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 268.778,32 283.345,06 0,00 355.066,09 4.094.608,33 4.449.674,42 4.754.533,93 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 178.980,90 299.705,89 0,00 402.399,83 5.189.450,31 5.591.850,14 5.669.611,92 - <MR-3> 0,00 274.403,16 279.476,59 0,00 491.203,83 5.821.506,81 6.312.710,64 6.786.726,89 - <MR-4> 4.596.221,93 247.135,47 149.245,56 0,00 359.440,96 4.407.924,17 4.767.365,13 5.050.710,19 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 242.739,70 301.062,46 0,00 531.418,74 4.564.888,30 5.096.307,04 5.396.012,93 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 249.608,87 0,00 365.578,65 4.329.536,95 4.695.115,60 4.974.592,19 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 444.098,35 0,00 130.057,16 4.236.938,74 4.366.995,90 4.516.241,46 - <MR-8> 0,00 0,00 485.702,41 5.286.193,17 5.771.895,58 6.072.958,04 - <MR-9> 0,00 0,00 122.526,40 4.250.607,33 4.373.133,73 4.622.742,60 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 466.248,21 4.526.659,99 4.992.908,20 5.437.006,55 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 11
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Página: 12 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 97.237.732,70 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 3.240.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 1.496.112,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 92.501.620,70 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 59.563.471,92 64,39 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 49.950.875,18 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 47.453.331,42 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 44.955.787,66 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 2 de 14
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Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 13
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Página: 14 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 4 de 14
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Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 6 de 14
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Externos Com Instituição Não Financeira 2.845.392,98 2.840.056,02 94,26 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 90.982.362,64 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 101.091.514,04 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 91,95 84.242.928,37 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 3.240.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 79.410.911,09 87.482.928,37 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 6.772.141,16 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.517.551,32 112.797.279,24 79,28 81,76 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 74.525.102,32 163.982,56 7.571.288,09 5.057.771,91 7.215.588,35 7.039.180,94 -519.682,30 2.325.710,68 0,00 1.440.736,20 0,00 2.427.606,16 35.801,35 72.946.669,29 75.410.076,80 0,00 0,00 0,00 75.410.076,80 0,00 76.850.813,00 (-) Restos a Pagar Processados - - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Disponibilidade de Caixa Bruta -4.790.732,13 -1.950.676,11 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 1.445.053,82 0,00 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 2.427.606,16 37.828,05 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 73.549.746,95 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 76.015.181,16 Financiamentos Internos 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 76.015.181,16 Empréstimos Dívida Contratual 77.460.234,98 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 17
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Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 18
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Página: 19 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 9 de 14
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Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 20
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Página: 21 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 11 de 14
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Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.242.928,37 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 87.482.928,37 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 22
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Página: 23 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 97.237.732,70 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.240.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 93.997.732,70 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 15.039.637,23 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 13.535.673,51 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 6.579.841,29 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 97.237.732,70 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 93.997.732,70 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 92.501.620,70 Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 13 de 14
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Página: 24 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 59.563.471,92 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 49.950.875,18 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 47.453.331,42 64,39 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 44.955.787,66 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 74.525.102,32 79,28 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 112.797.279,24 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/05/2024 09:35:40 Página 14 de 14
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 115.297.274,00 (a) 115.297.274,00 106.437.675,00 3.633.873,00 3.438.606,00 195.267,00 442.362,00 442.362,00 102.335.677,00 70.068.150,60 4.698.526,40 27.569.000,00 25.763,00 18.287,00 4.852,00 2.624,00 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 115.297.274,00 Receitas Correntes 106.437.675,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.633.873,00 Impostos 3.438.606,00 Taxas 195.267,00 Receita Patrimonial 442.362,00 Valores Mobiliários 442.362,00 Transferências Correntes 102.335.677,00 Transferências da União e de suas Entidades 70.068.150,60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.698.526,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.569.000,00 Outras Receitas Correntes 25.763,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.287,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.852,00 Demais Receitas Correntes 2.624,00 Receitas de Capital 8.859.599,00 Transferências de Capital 8.859.599,00 Transferências da União e de suas Entidades 8.583.599,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 276.000,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 15.535.055,11 15.535.055,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.535.055,11 15.535.055,11 15.535.055,11 590.440,56 571.966,42 18.474,14 87.442,20 87.442,20 14.856.705,83 9.861.181,09 916.270,18 4.079.254,56 466,52 0,00 100,72 365,80 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) % - 13,47 - 13,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,47 13,47 14,60 16,25 16,63 9,46 19,77 19,77 14,52 14,07 19,50 14,80 1,81 0,00 2,08 13,94 0,00 0,00 0,00 0,00 (b/a) 35.730.913,10 0,00 35.730.913,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.730.913,10 35.730.913,10 35.730.913,10 1.575.036,15 1.516.834,72 58.201,43 158.204,24 158.204,24 33.997.206,19 23.215.753,51 1.738.863,59 9.042.589,09 466,52 0,00 100,72 365,80 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL % (c/a) - 30,99 - 30,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,99 30,99 33,57 43,34 44,11 29,81 35,76 35,76 33,22 33,13 37,01 32,80 1,81 0,00 2,08 13,94 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 79.566.360,90 - 79.566.360,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.566.360,90 79.566.360,90 70.706.761,90 2.058.836,85 1.921.771,28 137.065,57 284.157,76 284.157,76 68.338.470,81 46.852.397,09 2.959.662,81 18.526.410,91 25.296,48 18.287,00 4.751,28 2.258,20 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 (a-c) SALDO Página: 25
Página 26
115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 - 12.897.575,30 - 12.897.575,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.897.575,30 12.897.575,30 6.554.632,91 1.676.555,86 0,00 4.878.077,05 6.342.942,39 5.342.942,39 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 46.169.463,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.169.463,18 46.169.463,18 31.270.366,69 17.368.419,31 2.000,00 13.899.947,38 14.612.096,49 14.115.096,49 0,00 497.000,00 287.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 69.127.810,82 - 69.127.810,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.127.810,82 69.127.810,82 61.398.094,31 51.285.399,10 0,00 10.112.695,21 7.729.716,51 6.224.716,51 0,00 1.505.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 115.297.274,00 92.668.461,00 68.653.818,41 2.000,00 24.012.642,59 22.341.813,00 20.339.813,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 115.297.274,00 96.017.256,00 73.900.034,00 2.000,00 22.115.222,00 18.993.018,00 16.991.018,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 18.153.830,89 - 18.153.830,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.153.830,89 18.153.830,89 14.515.439,01 10.925.283,51 0,00 3.590.155,50 3.638.391,88 3.324.300,55 0,00 314.091,33 0,00 0,00 No Bimestre - 35.730.913,10 2.780.859,16 32.950.053,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.950.053,94 32.950.053,94 28.273.426,16 21.438.714,47 0,00 6.834.711,69 4.676.627,78 4.071.523,42 0,00 605.104,36 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL - 31.454.526,31 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 31.454.526,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.347.220,06 31.454.526,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.454.526,31 26.777.898,53 20.102.253,36 0,00 6.675.645,17 4.676.627,78 4.071.523,42 0,00 605.104,36 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 82.347.220,06 82.347.220,06 64.395.034,84 47.215.103,94 2.000,00 17.177.930,90 17.665.185,22 16.268.289,58 0,00 1.396.895,64 287.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 26
Página 27
2.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 11.000,00 20.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.592.323,50 61.078.907,50 344.700,00 344.700,00 58.000,00 1.410.589,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO SANEAMENTO BÁSICO URBANO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 125.000,00 10.230.878,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 10.591.423,00 11.000,00 1.386.913,50 23.820.803,50 1.470.750,00 332.780,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 8.000,00 5.000,00 1.926.897,41 1.816.530,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 26.000,00 1.649.323,50 61.462.907,50 294.700,00 294.700,00 58.000,00 1.541.589,00 7.000,00 125.000,00 9.955.878,00 9.770.423,00 11.000,00 1.086.913,50 22.555.803,50 1.573.117,41 340.780,00 889.232,00 1.073.440,00 889.232,00 1.073.440,00 POLICIAMENTO 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 620.040,00 8.000,00 74.100,00 3.000,00 9.545.724,59 SEGURANÇA PÚBLICA 16.000,00 8.440,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.815,00 POLICIAMENTO 592.040,00 8.000,00 84.100,00 3.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.207.295,00 285.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO95.000,00 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 10.569.119,59 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 10.022.690,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 15.810,00 464.275,25 6.601.387,23 12.125,00 12.125,00 0,00 12.400,00 0,00 0,00 429.512,18 461.105,53 0,00 129.095,33 1.032.113,04 147.392,91 35.911,05 0,00 0,00 183.303,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.000,00 0,00 12.000,00 0,00 1.809.322,88 200.000,00 2.152.322,88 3.046,70 3.046,70 12.897.575,30 No Bimestre 0,00 17.070,00 699.825,72 36.962.868,61 218.621,52 218.621,52 0,00 1.130.933,56 0,00 0,00 6.141.911,41 5.869.653,19 0,00 674.445,79 13.816.943,95 805.796,21 186.611,05 0,00 0,00 992.407,26 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.674,00 0,00 24.000,00 0,00 7.143.997,32 258.000,00 7.925.671,32 2.197.581,70 2.197.581,70 69.127.810,82 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,02 % 1,01 % 53,47 % 0,32 % 0,32 % 0,00 % 1,64 % 0,00 % 0,00 % 8,88 % 8,49 % 0,00 % 0,98 % 19,99 % 1,17 % 0,27 % 0,00 % 0,00 % 1,44 % 1,08 % 1,08 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,72 % 0,00 % 0,03 % 0,00 % 10,33 % 0,37 % 11,47 % 3,18 % 3,18 % 100,00 % % (b/total b) 20.000,00 8.930,00 949.497,78 24.500.038,89 76.078,48 76.078,48 58.000,00 410.655,44 7.000,00 125.000,00 3.813.966,59 3.900.769,81 11.000,00 412.467,71 8.738.859,55 767.321,20 154.168,95 5.000,00 8.000,00 934.490,15 139.232,00 139.232,00 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 120.366,00 8.000,00 50.100,00 3.000,00 2.401.727,27 27.000,00 2.643.448,27 879.418,30 879.418,30 46.169.463,18 SALDO (c) = (a - b) 0,00 15.810,00 298.435,71 10.808.139,88 61.126,20 61.126,20 0,00 174.082,85 0,00 0,00 1.559.307,52 1.097.143,14 0,00 153.433,59 2.983.967,10 203.070,19 41.718,95 0,00 0,00 244.789,14 147.345,92 147.345,92 0,00 0,00 0,00 0,00 143.711,62 0,00 8.000,00 0,00 1.713.938,83 53.370,81 1.919.021,26 382.383,18 382.383,18 18.153.830,89 No Bimestre 0,00 17.070,00 442.412,56 17.727.000,38 115.043,59 115.043,59 0,00 397.614,27 0,00 0,00 3.273.659,60 2.015.370,11 0,00 394.681,95 6.081.325,93 368.788,16 94.898,98 0,00 0,00 463.687,14 355.695,71 355.695,71 0,00 0,00 0,00 0,00 264.620,62 0,00 20.000,00 0,00 3.496.920,61 98.683,89 3.880.225,12 727.638,39 727.638,39 32.950.053,94 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 0,00 % 0,05 % 1,34 % 53,80 % 0,35 % 0,35 % 0,00 % 1,21 % 0,00 % 0,00 % 9,94 % 6,12 % 0,00 % 1,20 % 18,46 % 1,12 % 0,29 % 0,00 % 0,00 % 1,41 % 1,08 % 1,08 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,80 % 0,00 % 0,06 % 0,00 % 10,61 % 0,30 % 11,78 % 2,21 % 2,21 % 100,00 % % (d/total d) 20.000,00 8.930,00 1.206.910,94 43.735.907,12 179.656,41 179.656,41 58.000,00 1.143.974,73 7.000,00 125.000,00 6.682.218,40 7.755.052,89 11.000,00 692.231,55 16.474.477,57 1.204.329,25 245.881,02 5.000,00 8.000,00 1.463.210,27 533.536,29 533.536,29 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 355.419,38 8.000,00 54.100,00 3.000,00 6.048.803,98 186.316,11 6.688.894,47 2.349.361,61 2.349.361,61 82.347.220,06 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 27
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5.890.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.297.274,00 0,00 287.000,00 287.000,00 351.410,00 2.039.000,00 2.390.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 336.560,00 4.166.560,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 1.000,00 115.297.274,00 0,00 287.000,00 287.000,00 351.423,00 2.081.000,00 2.432.423,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 132.000,00 3.525.600,00 323.560,00 3.988.160,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 1.000,00 1.000,00 3.679.058,00 2.268.580,00 5.947.638,00 1.194.990,00 310.403,00 1.505.393,00 7.710.000,00 1.081.220,00 7.667.715,00 42.553.807,00 12.897.575,30 0,00 0,00 0,00 13,00 1.014.555,86 1.014.568,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.415,00 53.415,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 1.166.675,10 572.086,11 1.738.761,21 81.500,00 15.031,42 96.531,42 2.443.619,92 0,00 818.305,94 2.599.396,57 259.979,55 No Bimestre 69.127.810,82 0,00 0,00 0,00 154.013,00 1.523.555,86 1.677.568,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.680,15 206.680,15 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 2.363.675,10 732.300,99 3.095.976,09 987.691,57 235.799,79 1.223.491,36 2.520.319,92 700.000,00 5.137.855,94 27.597.155,34 290.641,69 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 3.455.850,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 2.258.593,00 INFRAESTRUTURA URBANA 5.714.443,00 810.990,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 332.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.143.790,00 1.081.220,00 CULTURA 9.822.715,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 41.846.807,00 754.842,00 INICIAL 814.842,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,22 % 2,20 % 2,43 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 0,30 % 0,00 % 0,09 % 0,00 % 0,09 % 0,00 % 0,00 % 3,42 % 1,06 % 4,48 % 1,43 % 0,34 % 1,77 % 3,65 % 1,01 % 7,43 % 39,92 % 0,42 % % (b/total b) 46.169.463,18 0,00 287.000,00 287.000,00 197.410,00 557.444,14 754.854,14 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 132.000,00 3.525.600,00 116.879,85 3.781.479,85 10.000,00 103.000,00 20.000,00 133.000,00 1.000,00 1.000,00 1.315.382,90 1.536.279,01 2.851.661,91 207.298,43 74.603,21 281.901,64 5.189.680,08 381.220,00 2.529.859,06 14.956.651,66 464.200,31 (c) = (a - b) SALDO 18.153.830,89 0,00 0,00 0,00 46.452,63 328.647,19 375.099,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.865,59 61.865,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 502.202,68 447.332,94 949.535,62 168.425,00 52.132,18 220.557,18 1.819.000,18 109.051,96 1.177.234,02 7.268.981,35 119.626,66 No Bimestre 32.950.053,94 0,00 0,00 0,00 109.740,73 623.660,22 733.400,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.156,58 106.156,58 0,00 26.300,25 0,00 26.300,25 0,00 0,00 1.052.500,30 607.547,82 1.660.048,12 937.972,83 135.558,95 1.073.531,78 1.890.227,63 147.856,36 1.816.992,92 13.271.912,11 140.528,80 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,89 % 2,23 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,32 % 0,32 % 0,00 % 0,08 % 0,00 % 0,08 % 0,00 % 0,00 % 3,19 % 1,84 % 5,04 % 2,85 % 0,41 % 3,26 % 5,74 % 0,45 % 5,51 % 40,28 % 0,43 % % (d/total d) 82.347.220,06 0,00 287.000,00 287.000,00 241.682,27 1.457.339,78 1.699.022,05 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 132.000,00 3.525.600,00 217.403,42 3.882.003,42 10.000,00 136.699,75 20.000,00 166.699,75 1.000,00 1.000,00 2.626.557,70 1.661.032,18 4.287.589,88 257.017,17 174.844,05 431.861,22 5.819.772,37 933.363,64 5.850.722,08 29.281.894,89 614.313,20 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 28
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 29
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 32 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 33 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Anteriores 17.755,50 0,00 0,00 0,00 0,00 15.256,50 2.499,00 17.755,50 5.040.016,41 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.391,27 164.625,14 5.040.016,41 5.040.016,41 dezembro de Em Exercícios 17.755,50 Em 31 de Inscritos 4.893.789,35 0,00 0,00 0,00 0,00 4.865.840,77 27.948,58 4.893.789,35 4.893.789,35 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos PREFEITO CPF 618.833.285-00 163.982,56 0,00 0,00 0,00 0,00 24.807,00 139.175,56 163.982,56 163.982,56 Saldo (a) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO RESERVA DE CONTINGENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 163.982,56 0,00 0,00 0,00 0,00 24.807,00 139.175,56 163.982,56 163.982,56 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 38
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.438.606,00 1.516.834,72 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3 IPTU 67.873,00 7.874,73 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 3 ITBI 40.982,00 2.526,08 1.341.726,00 441.164,50 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3 ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte 3 IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.988.025,00 1.065.269,41 30.434.495,00 12.147.793,11 26.710.870,60 10.202.819,48 24.875.725,60 10.202.819,48 1.835.145,00 0,00 3.386.992,00 1.820.520,05 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 11.365,36 2.4- Cota-Parte ITR 1.432,00 1.505,54 2.5- Cota-Parte IPVA 313.458,40 111.582,68 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.873.101,00 13.664.627,83 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5.719.870,00 2.427.284,98 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.748.405,25 986.598,34 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.472.835,00 20.229.902,32 27.788.835,00 9.151.739,54 27.569.000,00 9.042.589,09 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 219.835,00 109.150,45 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 8.809.000,00 3.498.675,27 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 8.809.000,00 3.498.675,27 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.875.000,00 7.579.487,51 16.875.000,00 7.579.487,51 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 40 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 3 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 0,00 21.849.130,00 6.615.304,11 VALOR 0,00 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 20.229.902,32 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM DESPESAS RESTOS A PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 53.472.835,00 35.379.558,14 16.679.799,74 15.645.064,12 18.699.758,40 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 42.837.657,78 30.109.457,78 12.680.989,34 11.664.243,53 17.428.468,44 10.1.1 - Educação Infantil 6.096.000,00 4.382.000,00 1.235.637,85 1.218.314,97 3.146.362,15 10.1.2- Ensino Fundamental 35.186.857,78 24.527.457,78 10.797.495,13 9.849.369,76 13.729.962,65 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.554.800,00 1.200.000,00 647.856,36 596.558,80 552.143,64 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.635.177,22 5.270.100,36 3.998.810,40 3.980.820,59 1.271.289,96 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 1.559.635,00 889.256,84 731.355,07 729.864,97 157.901,77 10.2.2- Ensino Fundamental 3.695.542,22 1.835.810,83 1.314.785,01 1.298.285,30 521.025,82 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 4.000,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 200.000,00 200.000,00 133.398,70 133.398,70 66.601,30 10.2.6- Transporte (Escolar) 5.176.000,00 2.345.032,69 1.819.271,62 1.819.271,62 525.761,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DESPESAS DESPESAS VALOR DESPESAS NÃO RESTOS A PAGAS LIQUIDADAS SUPERIOR AO EMPENHADAS PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Bimestre PROCESSADOS Até o RECEITAS Até o Bimestre (d) DISPONIBILIDADE (g) (f) Bimestre (e) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 35.379.558,14 16.679.799,74 15.645.064,12 18.699.758,40 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.324.298,23 12.649.523,17 11.633.600,53 6.674.775,06 0,00 3.497.783,63 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 4.435.005,37 233.271,62 233.271,62 4.201.733,75 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.620.254,54 3.797.004,95 3.778.191,97 7.823.249,59 0,00 0,00
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Página: 41 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.109.457,78 12.680.989,34 11.664.243,53 17.428.468,44 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.096.256,84 1.816.992,92 1.798.179,94 3.279.263,92 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 3.423.729,57 2.230.352,03 2.230.352,03 1.193.377,54 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.160.931,62 12.680.989,34 12.680.989,34 62,68 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 3.716.980,67 1.816.992,92 1.816.992,92 23,97 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.136.923,13 2.230.352,03 2.230.352,03 29,43 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.022.990,23 3.550.102,58 3.550.102,58 1.527.112,35 % NÃO APLICADO (r) 17,55 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT VALOR DE TOTAL DE VALOR NÃO VALOR DE PERMITIDO NO INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT VALOR SUPERÁVIT APLICADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO 3º - Lei nº 14.113, de PERMITIDO APLICADO APÓS NÃO NO APLICADO ATÉ O ANTERIOR NÃO 2020 - (Aplicação do NO O PRIMEIRO APLICADO PRIMEIRO APLICADO ATÉ O Superávit de Exercício EXERCÍCIO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO ANTERIOR (v) DO Anterior)3 (t) (u) QUADRIMESTRE NO (s) EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.435.671,46 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 2.302.669,99 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 2.133.001,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
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Página: 42 - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil (c) 3.395.460,00 Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) 931.284,59 625.719,28 569.310,43 305.565,31 156.080,00 16.599,10 0,00 0,00 16.599,10 20.2- Ensino Fundamental 1.571.460,00 373.786,73 299.635,42 299.635,42 74.151,31 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.260.500,00 516.895,72 326.083,86 269.675,01 190.811,86 20.6- Transporte (Escolar) 387.000,00 24.003,04 0,00 0,00 24.003,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 56.868.295,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 36.310.842,73 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 17.305.519,02 16.214.374,55 19.005.323,71 7.811.715,00 5.287.855,94 1.966.992,92 1.948.179,94 3.320.863,02 7.078.240,00 5.105.855,94 1.814.678,61 1.795.865,63 3.291.177,33 733.475,00 182.000,00 152.314,31 152.314,31 29.685,69 49.056.580,00 31.022.986,79 15.338.526,10 14.266.194,61 15.684.460,69 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 625.719,28 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.427.284,98 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 1.527.112,35 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE VALOR EXIGIDO MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e (z) 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR APLICADO (aa) 3.416.156,96 SALDO INICIAL (ac) 1.525.891,91 RP LIQUIDADOS (ad) % APLICADO (ab) 1.525.891,91 11,17 RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.879.948,81 0,00 4.306.863,75 0,00 -426.914,94 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 577.592,11 0,00 116.053,39 0,00 461.538,72 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 2.867.086,20 0,00 3.139.539,86 0,00 -272.453,66 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 435.270,50 0,00 1.051.270,50 0,00 -616.000,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS
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Página: 43 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.561.670,00 1.104.230,02 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.068.886,00 1.103.396,07 2.085.643,00 634.504,82 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.157,00 0,00 31.1.3- PNAE 714.080,00 211.766,11 31.1.4- PNATE 445.000,00 223.260,69 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 820.006,00 33.864,45 476.000,00 0,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 16.784,00 833,95 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção)6 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.594.612,50 652.025,88 421.481,36 400.403,28 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.669.947,00 210.100,00 209.996,55 209.996,55 103,45 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 230.544,52 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.916.665,50 441.925,88 211.484,81 190.406,73 230.441,07 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 61.462.907,50 36.962.868,61 17.727.000,38 16.614.777,83 19.235.868,23 33.1- Despesas Correntes 52.361.482,50 32.627.690,17 14.685.529,36 13.573.306,81 17.942.160,81 33.1.1- Pessoal Ativo 43.409.660,00 30.486.291,87 12.951.810,67 11.902.746,11 17.534.481,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.951.822,50 2.141.398,30 1.733.718,69 1.670.560,70 407.679,61 33.2- Despesas de Capital 9.101.425,00 4.335.178,44 3.041.471,02 3.041.471,02 1.293.707,42 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 9.101.425,00 4.335.178,44 3.041.471,02 3.041.471,02 1.293.707,42 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 4.192.505,92 294,75 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 20.229.902,32 634.504,82 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 18.784.603,98 209.996,55 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.637.804,26 424.803,02 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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Página: 44 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 744.564,56 338.888,48 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.893.239,70 85.914,54 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: <Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.= 4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.438.606,00 3.438.606,00 1.516.834,72 44,11 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 7.874,73 2.526,08 441.164,50 11,60 6,16 32,88 1.988.025,00 35.743.752,00 Cota-Parte FPM 31.094.657,00 Cota-Parte ITR 1.790,00 Cota-Parte IPVA 391.823,00 Cota-Parte ICMS 4.233.740,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)39.182.358,00 + (II) 1.988.025,00 35.743.752,00 31.094.657,00 1.065.269,41 12.147.793,11 10.202.819,48 53,58 33,99 32,81 1.790,00 391.823,00 4.233.740,00 21.742,00 0,00 39.182.358,00 1.505,54 111.582,68 1.820.520,05 11.365,36 0,00 13.664.627,83 84,11 28,48 43,00 52,27 0,00 34,87 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.109.820,00 1.119.820,00 868.780,97 165,39 351.747,10 Despesas Correntes 1.087.820,00 877.820,00 646.878,51 73,69 Despesas de Capital 22.000,00 242.000,00 221.902,46 5.829.000,00 5.154.000,00 Despesas Correntes 5.828.000,00 Despesas de Capital 1.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 58,06 348.770,64 57,72 517.033,87 291.627,63 33,22 288.651,17 32,88 355.250,88 91,70 60.119,47 24,84 60.119,47 24,84 161.782,99 4.014.072,75 77,90 2.155.700,93 41,83 2.146.985,63 41,66 1.858.371,82 5.153.000,00 4.014.072,75 77,90 2.155.700,93 41,83 2.146.985,63 41,66 1.858.371,82 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.960,00 109.960,00 71.433,56 65,56 29.169,87 26,77 28.097,86 25,79 42.263,69 Despesas Correntes 108.960,00 108.960,00 71.433,56 65,56 29.169,87 26,77 28.097,86 25,79 42.263,69 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.403.520,00 1.103.520,00 674.445,79 64,08 394.681,95 37,50 379.914,98 36,10 279.763,84 Despesas Correntes 1.352.520,00 1.052.520,00 674.445,79 64,08 394.681,95 37,50 379.914,98 36,10 279.763,84 Despesas de Capital 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.482.300,00 7.517.300,00 5.628.733,07 74,88 2.931.299,85 38,99 2.903.769,11 38,62 2.697.433,22 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 5.628.733,07 2.931.299,85 2.903.769,11 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 5.628.733,07 2.931.299,85 2.903.769,11 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.049.694,17 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 0,00 881.605,68 854.074,94 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 0,00 0,00 0,00 41,19 21,45 ou % da Lei 21,25 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 46 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 2.049.694,17 266.654,79 2.931.299,85 0,00 0,00 266.654,79 23.616.837,60 792.282,09 0,00 0,00 0,00 11.967.059,97 11.649.777,63 0,00 649.738,81 142.543,28 0,00 0,00 0,00 266.654,79 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores 155.356,15 3.659.574,51 8.554.864,05 6.284.274,99 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 8.554.864,05 139.151,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.554.864,05 136.652,55 0,00 0,00 2.499,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 6.691.586,00 6.301.197,00 390.389,00 0,00 0,00 399,75 6.691.985,75 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.691.586,00 6.301.197,00 390.389,00 0,00 0,00 399,75 6.691.985,75 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.493.686,62 2.358.998,71 134.687,91 0,00 0,00 783,08 2.494.469,70 % (b/a) x 100 37,27 37,44 34,50 0,00 0,00 195,89 37,28 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 9.481.603,00 8.650.603,00 5.000.872,22 62,16 1.663.623,01 20,68 1.511.169,01 18,78 3.337.249,21 Despesas Correntes 8.876.603,00 8.045.603,00 5.000.872,22 62,16 1.663.623,01 20,68 1.511.169,01 18,78 3.337.249,21 Despesas de Capital 605.000,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.401.878,00 4.801.878,00 2.127.838,66 73,35 1.117.958,67 38,54 1.092.562,48 37,66 1.009.879,99 Despesas Correntes 2.500.878,00 2.900.878,00 2.127.838,66 73,35 1.117.958,67 38,54 1.092.562,48 37,66 1.009.879,99 Despesas de Capital 1.901.000,00 1.901.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.629,00 1.431.629,00 1.059.500,00 74,11 368.444,40 25,77 296.904,18 20,77 691.055,60 Despesas Correntes 1.298.629,00 1.429.629,00 1.059.500,00 74,11 368.444,40 25,77 296.904,18 20,77 691.055,60 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.393,50 52.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 2.393,50 2.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.338.503,50 15.038.503,50 8.188.210,88 54,45 3.150.026,08 20,94 2.900.635,67 19,28 5.038.184,80 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.591.423,00 9.770.423,00 5.869.653,19 60,08 2.015.370,11 20,62 1.859.939,65 19,03 3.854.283,08 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 10.230.878,00 9.955.878,00 6.141.911,41 61,69 3.273.659,60 32,88 3.239.548,11 32,53 2.868.251,81 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410.589,00 1.541.589,00 1.130.933,56 73,36 397.614,27 25,79 325.002,04 21,08 733.319,29 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.455.913,50 1.155.913,50 674.445,79 58,35 394.681,95 34,14 379.914,98 32,86 279.763,84 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 23.820.803,50 22.555.803,50 13.816.943,95 61,26 6.081.325,93 26,96 5.804.404,78 25,73 7.735.618,02
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Página: 47 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2026 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2025 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2027 2028 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2029 2031 2032 CRC/BA: 16107 Contador 2033 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2030 (acumulado até o bimestre) SALDO FINAL Página: 48
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0606 0606 0606 N 484 N 209 N 414 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 3 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 12.317,62 4.000,00 4.000,00 4.317,62 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 12.317,62 Retido Período: 01/01/2024 a 30/04/2024 8888 319091000000 1988 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 02/04/2024 02/04/2024 02/04/2024 4.317,62 VALOR LIQUIDADO DE BOLETO N. 81420000001805356 PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0006411620215050251. 8888 339091000000 440 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 19/01/2024 19/01/2024 19/01/2024 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 3º PARCELA. 8888 339091000000 1496 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 06/03/2024 06/03/2024 07/03/2024 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 4º PARCELA. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 52
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