Câmara de Candeal
Texto da edição extraordinária nº 707
segunda-feira, 27 de maio de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA Em, 27 de maio de 2024 ✦ Ano: XII ✦ Edição nº. 0707 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA (1). Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 29 de maio 2024, quarta-feira, às 10h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Candeal, visto que a sede do Legislativo Municipal de Candeal 3 BA encontra-se em reforma. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do Exercício de 2024. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 27 de maio de 2024. TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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