Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 339
quarta-feira, 29 de maio de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES/BA Em, 29 de maio de 2024 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0339 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º. QUADRIMESTRE DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.302.959,59 5.852.573,67 5.559.944,99 5.267.316,31 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III / VI) * 100 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 97.542.894,55 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 2.444.204,08 (-) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias CF, art. 198, &11)(VII) 200.000,00 100.187.098,63 (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 2.302.959,59 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 2.302.959,59 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.302.959,59 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,70% 5,40% 6,00% 2,36% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Valter Martins Reis Presidente 6,00% 0,00% 0,00% Cristiano de Sá Oliveira Controlador 0,00% 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2024 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2024 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Cristiano de Sá Oliveira Controlador 5.559.944,99 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Valter Martins Reis Presidente 2.302.959,59 5.852.573,67 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 5,70% 2,36% 6,00% 97.542.894,55 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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