Câmara de Valente
Texto da edição nº 290
terça-feira, 4 de junho de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 4 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0290 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. »ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO ESPECIAL. »ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 14 de maio de 2024. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 118ª (centésima décima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Ofício CCJRF nº. 001/2024, subscrito pelo Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, requerendo ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 65, §§ 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara, informações acerca do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), que <autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, na forma que indica: Indicação dos recursos correspondentes, consoante preceitua o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988; O percentual de utilização/execução e o correspondente saldo remanescente da suplementação concedida a título de crédito adicional suplementar constante da Lei nº. 916/2023, que <Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valente para o exercício financeiro de 2024=; Ofício nº. 003/2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, solicitando da Superintendência de Infraestrutura de 1
Página 3
Página: 3 Transportes da Bahia – SEINFRA/SIT a construção/instalação de redutor de velocidade na Rodovia BA 120, na altura da entrada para a comunidade rural de Raposa Velha, sentido Município de Santaluz-BA, nesta cidade de Valente. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Valente – SINTRAF, Sra. Juvanda Gomes e o Sr. Julivaldo Silva (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=QbKAh5HEzXI. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=PGLHOSYez2Y. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=PGLHOSYez2Y. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (SD), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD), Elenildo de Oliveira Mota (PT), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSD), Gutemberg Cunha dos Santos (SD), João José de Oliveira Silva (PSD), Gessivaldo Souto Martins (SD) e Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=PGLHOSYez2Y. Nada mais havendo a tratar, às 11h36m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 14 de maio de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 14 de maio de 2024. 2
Página 4
Página: 4 Ata da 119ª (centésima décima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 21 de maio de 2024. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, aconteceu a 119ª (centésima décima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº. 005/2024, subscrito pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Edson Luiz Almeida Oliveira, solicitando o espaço da Sala das Sessões deste Poder Legislativo para a realização de Audiência Pública de demonstração das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano de 2024, no dia 28/05/2024 (terça-feira), às 16:00hrs, em articulação com a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. Edital nº. 003/2024, subscrito pelo Prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira, dispondo sobre a realização de Audiência Pública de demonstração das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano de 2024, no dia 28/05/2024 (terça-feira), às 16:00hrs, em articulação com a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 0071/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências; Parecer nº. 0020/2024, da Comissão 1
Página 5
Página: 5 de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Requerimento nº. 007, de 21 de maio de 2024, subscrito pelos Vereadores Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, que dispõe sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da Sessão Ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº. 0105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências=. Indicação nº. 404/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a pavimentação com esgotamento sanitária da Rua Vital Brasil (trecho compreendido até a Escola Estadual local) sede do distrito de Valilândia, Município de Valente; Indicação nº. 405/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a eficientização, mediante a instalação de lâmpadas LED, no sistema de iluminação pública da praça da sede do Distrito de Valilândia, Município de Valente; Indicação nº. 406/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a pavimentação com esgotamento da via pública que interliga o posto popular à Escola Municipal José Cunha Oliveira, no Povoado de Queimada do Curral, Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUIZ ALVES DE ARAÚJO (AVANTE), ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (AVANTE) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=ZOiIa8HK1Pk. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=ZOiIa8HK1Pk. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO 2
Página 6
Página: 6 DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 007, de 21 de maio de 2024, subscrito pelos Vereadores Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, que dispõe sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da Sessão Ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº. 0105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (AVANTE), João José de Oliveira Silva (PSD), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD), Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE), Gutemberg Cunha dos Santos (SD), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSD) e Gessivaldo Souto Martins (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=ZOiIa8HK1Pk. Nada mais havendo a tratar, às 11h14m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências=. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 21 de maio de 2024. 3
Página 7
Página: 7 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 Telefax: (075)3263-2324 e-mail: cmv@sertão.net CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 21 de maio de 2024. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12:14 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, observado o quanto disposto no Inciso I do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Valente, constatadas as presenças dos Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, aconteceu a 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, com a seguinte pauta: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências=. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou abertos os trabalhos, pautando na Ordem do Dia, observado o disposto nos arts. 145 a 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00105, de 13 de maio de 2024 (Processo nº. 00153/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 12h20m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 28 de maio de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 21 de maio de 2024. 1
Página 8
Página: 8 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 2ª (segunda) Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara Municipal de Valente, instituída pela Resolução nº. 035/2024, realizada em 27 de maio de 2024. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva e Lucivaldo Araújo Silva, ausentes justificadamente os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gessivaldo Souto Martins, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 2ª (segunda) Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara Municipal de Valente, instituída pela Resolução nº. 035/2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos – Presidente; Gutemberg Cunha dos Santos – Relator; Lucivaldo Araújo Silva – Membro, a qual fora destinada a exarar Parecer acerca da revisão da Lei Orgânica do Município de Valente e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a Audiência Pública, convidando para compor a Mesa, as seguintes autoridades e personalidades presentes: Exmo. Sr. José Robson Duarte Cunha – Vice-Prefeito do Município de Valente; Ilmo. Sr. Antonio Melquíades de Oliveira Filho – Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal; Ilmo. Sr. Thiago Mota Rios e Rios – Advogado. Ato contínuo, o Presidente da Comissão Especial, Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos teceu considerações alusivas à realização desta Audiência Pública, bem como delegou a condução desta fase dos trabalhos ao Senhor Thiago Mota Rios e Rios, o qual discorreu sobre os aspectos técnicos, jurídicos, metodológicos e sóciopolíticos envoltos ao processo de revisão da Lei Orgânica do Município de Valente, objeto do presente ato público. Doravante, previamente inscritos, o Presidente da Comissão Especial facultou o uso da palavra aos seguintes Vereadores: ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSD), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD). Por conseguinte, o 1
Página 9
Página: 9 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 CEP 48890-000 – Valente - Bahia Presidente da Comissão Especial facultou o uso da palavra aos representantes da sociedade civil organizada e demais presentes nesta Audiência Pública, a saber: José Robson Duarte Cunha, Carlília de Cássia A. Silva e José Roberto Arcanjo de Oliveira. Ato consecutivo, o Presidente da Comissão Especial franqueou o uso da palavra ao integrante da Mesa, o Ilmo. Senhor Thiago Mota Rios e Rios, o qual, previamente inscrito, procedeu às considerações finais. Considerando que eventuais alterações no texto da atual Lei Orgânica do Município de Valente requer a ampla participação da sociedade civil organizada e dos munícipes, eis que se trata da Carta Magna Municipal, tanto na elaboração das propostas quanto na discussão das mesmas, o Senhor Presidente, ad referendum do Plenário, propôs o seguinte encaminhamento: Envio de sugestões por parte da população ao e-mail institucional deste Poder Legislativo, no sentido de serem analisadas pela Comissão Especial, com vistas à elaboração de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, às 21:00 horas, deu o Presidente da Comissão Especial por encerrada a presente Audiência Pública. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de Debates ad hoc deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata, cujo áudio ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo dos membros da Comissão Especial e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada pelos membros da mesma. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 27 de maio de 2024. 2
Página 10
Página: 10 Ata da 120ª (centésima vigésima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 28 de maio de 2024. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 120ª (centésima vigésima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 107, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00155/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que Denomina a ciclovia e pista de cooper Adelmário Carneiro Araújo, na praça Nemésio Martins da Silva, na sede deste Município; Projeto de Lei nº 108, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00156/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que Denomina a ciclovia e pista de cooper Bernardino de Lima Teixeira, na praça Getúlio Vargas, na sede deste Município; Projeto de Decreto Legislativo nº. 0032, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00157/2024), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que Concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Sr. Silas Gomes Lima; Indicação nº. 407/2024, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a execução de obra de requalificação da pavimentação em paralelepípedo, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família e Estação de Tratamento de Água da Embasa, no bairro Juazeiro, na sede deste Município; Indicação nº. 408/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a adoção das necessárias providências com vistas ao conserto do compressor odontológico do Posto de Saúde (PSF) do 1
Página 11
Página: 11 Povoado de Junco, Município de Valente; Indicação nº. 409/2024, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a pavimentação, com esgotamento sanitário, da Rua João Xavier (rua central), no Povoado de Encruzilhada, neste Município; Indicação nº. 410/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a adoção das necessárias providências com vistas ao conserto da cadeira odontológica do Posto de Saúde (PSF) da sede do Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município. Indicação nº. 411/2024, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a pavimentação, com esgotamento sanitário, da Rua Projetada H2 no Conjunto Habitacional Roberto Nascimento de Oliveira (Portelinha), no Bairro Piana, na sede deste Município. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUIZ ALVES DE ARAÚJO (AVANTE), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (AVANTE), ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSD) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eWCUX_vd4Ik. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eWCUX_vd4Ik. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou a população em geral para participar da Audiência Pública que será realizada nesta data, 28/05/2024, às 14:00h (quatorze horas), na Sala das Sessões do Poder Legislativo local para discussão do Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências – LDO 2025=. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (SD), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSD), Gutemberg Cunha dos Santos (SD), Gessivaldo Souto Martins (SD) e Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eWCUX_vd4Ik. Nada mais havendo a tratar, às 11h18m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 04 de junho de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo 2
Página 12
Página: 12 Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 28 de maio de 2024. 3
Página 13
Página: 13