Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 340
quarta-feira, 5 de junho de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES/BA Em, 5 de junho de 2024 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0340 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO 20/2024 - PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 PORTARIA Nº 20/2024 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. RESOLVE: Art. 1º - Instituir COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO, com a finalidade de apurar os fatos do incidente ocorrido no dia 16 de maio de 2024, que resultou no alagamento da parte térrea da câmara municipal, causando danos a diversos equipamentos e bens presentes no local. Art. 2º - Ficam instituídos como membros desta comissão os seguintes servidores: Presidente: Ana Rita Pereira Paim de Souza Relator: Silvia de Jesus Moreira Alves Membro: Geysa dos Santos de Souza Silva Supervisão jurídica: Ricardo Cesar Macedo Nascimento Art. 3º - A comissão deverá constituir relatório dos fatos apurados durante a investigação, e o mesmo deverá ser arquivado nos anais desta casa legislativa. I – Fica estabelecido o prazo máximo de 30 dias corridos, para que esta comissão apresente o relatório dos fatos. Art. 4º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de maio de 2024. Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, 29 de maio de 2024. VALTER MARTINS Assinado de forma digital por VALTER MARTINS REIS:86007904504 REIS:86007904504 VALTER MARTINS REIS Presidente
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