Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.953
sexta-feira, 7 de junho de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de junho de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.953 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0020/2024 - DL 0013/2024. »PLO 24/2024 EXECUTIVO DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conceição do Coité, 27 de maio de 2024. À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NESTA Exmo. Sr. Presidente e Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité; Cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente encaminhar Projeto de Lei que <Denomina Hospital Municipal=. Para contemplar distintamente com uma identidade histórica um projeto que também fez parte de um sonho daquele que muito contribuiu para o desenvolvimento de Conceição do Coité. A história de nosso município conta com a participação especial de muitos daqueles que não mais estão entre nós. Não há maneira humana de trazê-los de volta a vida, mas podemos resgatar à imortalidade os seus nomes dando uma notoriedade digna de seus legados. Hamilton Rios de Araújo, nascido em 17 de maio de 1935, em Conceição do Coité. Filho de Antônio Araújo e Ana Rios de Araújo, carinhosamente apelidado de Mitinho, foi uma criança pobre e experimentou, além de brincadeiras inocentes, as agruras da vida de quem teve vida simples, morando na roça e ainda na infância ajudando seus pais nos afazeres da casa e da roça. Bem dotado em disposição, ainda jovem, trabalhou como vaqueiro, negociador de gado, motorista. Sempre com olhar a frente, acabou empreendendo quando adquiriu um motor de sisal e, ao lado de seus companheiros de trabalho percorreu vários municípios da Bahia, dormindo em cama de vara ou em rede, debaixo de barracos de palha construídos de última hora, comendo da <boia-fria=, desfibrava sisal e retirava resíduos, cortava e carregava palha, estendia fibra. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Jamais se queixava ou reclamava da vida e aceitava tudo com naturalidade, segundo fontes fidedignas de amigos que o acompanharam ao longo da vida, obtidas pelo historiador Orlando Matos. Embora matuto, Mitinho era amigueiro, bem relacionado, gostava de festa, de sinuca e futebol. Casou-se com dona Ana Maria Passos em 1960. Mulher sábia, boa esposa, parceira de todas as horas, sempre o apoiou em seus projetos, ainda que discordasse de alguns. Uma vida inteira de cumplicidade. Com ela, teve cinco filhos. Corajoso e com a visão empreendedora de sempre, mais adiante Mitinho investiu, com seu irmão Ewerton, em um projeto promissor, uma indústria de beneficiamento de sisal. Juntos, tornaram-se grandes exportadores de sisal. O que vale ressaltar que por meio desse olhar de empreendedorismo, centenas de pessoas foram beneficiadas com a oferta de empregos diretos e indiretos. Coração sempre humilde, incansável por inovações e sempre incomodado com desigualdades, o então empresário Hamilton Rios de Araújo interessou-se por política, e em 1972 nela ingressou e venceu! Dedicou-se e alcançou parte do sonho que era de contribuir com melhorias para a qualidade de vida das pessoas, em especial aqueles menos favorecidos. A primeira gestão de Hamilton Rios (1973-1977) foi de grande destaque, considerando o progresso em Conceição do Coité. Foram muitas realizações, dentre elas, a implantação do primeiro serviço de saúde pública do município. Edificou postos de saúde. Construção e reforma de escolas que se encontravam abandonadas, reforma de açougues e mercados nos povoados, construiu aguadas, abriu estradas, pavimentou os povoados, gerou emprego e renda que mudaram, para melhor, a vida do povo coiteense. Bem articulado, Mitinho, como continuou sendo popularmente conhecido, Seu Mito, fez grandes participações nas gestões então vindouras. Carisma, visão social, o interesse pela defesa das pessoas carentes da sua terra lhe proporcionaram o prestígio e inspiraram os seus sucessores a fazerem brilhantes governos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Infelizmente, no dia 29 de setembro de 2016, aos 81 anos, Hamilton Rios faleceu, acometido por complicações em sua saúde. Deixou esposa, filhos, netos, familiares. Deixou amigos, admiradores e um legado importante, que jamais será esquecido. Na história de Coité, seus feitos pelo povo e para o povo, sua humildade e sensibilidade com a causa dos menos favorecidos serão para sempre lembrados. Homem de palavra, de coração generoso, de boas obras. Empresário de sucesso, exemplo na família, na política e na sociedade. Considerando todo o exposto, e, como já é sabido por todos que nossos projetos são elaborados com capricho e com políticas públicas voltadas para a população em geral com ações que viabilizam realizações tendo como referência nossa base forte, entusiasmo e ousadia, não poderíamos esquecer de indicar um nome digno da homenagem para dar identidade ao Hospital Municipal de Conceição do Coité. Esta, é a realização de um sonho, meu sonho enquanto gestor, enquanto cidadão coiteense, sonho também de Hamilton Rios de ver Coité cada dia melhor, em saúde pública e nas demais. Enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa, considero de extrema importância a retribuição em forma de homenagem àquele que teve vida pública, e tanto se importou e participou enquanto vivo de ações que beneficiassem o menos favorecido e destacassem o desenvolvimento de nossa cidade. Assim, submeto o assunto à apreciação dos nobres edis e peço que contribuam com esta justa homenagem e, em concordância, o aprovem. Renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Assinado digitalmente por MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU=presencial, CN=MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Validar assinaturas em: https://v.ifsc.edu.br Data: 2024.06.03 08:23:07-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei n.º ___ de 27 de maio de 2024 Denomina Hospital Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Hamilton Rios de Araújo, o Hospital Municipal localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Assinado digitalmente por MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU=presencial, CN=MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Validar assinaturas em: https://v.ifsc.edu.br Data: 2024.06.03 08:23:29-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0020/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0020/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0013/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização do Fórum de capacitação Municipal para Agentes Públicos e Políticos, Assessores e Servidores, com temas abordados: Fake News; Novo Planejamento Publico; Educação Financeira; Elaboração de projetos; Eleições 2024, na cidade de Aracaju-SE, nos dias 11 a 15 de junho de 2024, com Participação de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA CNPJ: CNPJ: 23.156.958/0001-71 ENDEREÇO: Av Hermes Fontes, N 525 BAIRRO: São José CEP: 49015-350 CIDADE: ARACAJU-SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de junho a 30 de Agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de junho de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes 3 Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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