Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 728
segunda-feira, 10 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0728 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PE 90008/2024. »DECRETO N°. 85, DE 10 DE JUNHO DE 2024. »EXTRATOS. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0016/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 016. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2024 O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico SRP nº90008/2024, objeto: Sistema de Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para compor kit de cesta básica, para serem doados a famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Biritinga - BA, tipo menor preço por GRUPO. Edital disponível a partir do dia 11.06.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 26/06/2024 às 09h:00min, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 10 de junho de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 85, de 10 de Junho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 90.000,00 ( Noventa Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 90000 ( Noventa Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 85, de 10 de Junho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 90.000,00 R$ 90.000,00 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 Adição Recurso 70.000,00 70.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 20.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 20.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 85, de 10 de Junho de 2024 90.000,00 90.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 006 /2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 06/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situado na Praça Municipal, s/n°, Centro – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento da sede da Guarda Civil Municipal. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo DO PRAZO: 08 (oito) meses. CONTRATADA: ANATILDE LIMA DOS SANTOS DATA: 03 de maio de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0059/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de licitação nº 007.2024 Valor global do contrato: R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003.2024 Dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16.000 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – Transferência de Recursos - FNDE Empresa contratada: ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS –CNPJ sob nº 31.847.317/0001-91 Vigência: 08 (oit o) meses Data: 10 de maio de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0058/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de licitação nº 007.2024 Valor global do contrato: R$ 152.341,00(cento e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003.2024 Dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16.000 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – Transferência de Recursos - FNDE Empresa contratada: TMM MURITIBA ALIMENTOS LTDA –CNPJ sob nº 46.436.539/0001-99 Vigência: 08 (oit o) meses Data: 10 de maio de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0060/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de licitação nº 007.2024 Valor global do contrato: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003.2024 Dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16.000 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – Transferência de Recursos - FNDE Empresa contratada: ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –CNPJ sob nº 02.626.340/0001-58 Vigência: 08 (oit o) meses Data: 10 de maio de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0062/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de licitação nº 007.2024 Valor global do contrato: R$ 494.201,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e um reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003.2024 Dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16.000 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – Transferência de Recursos - FNDE Empresa contratada: HORTOFLA COMERCIO LTDA–CNPJ sob nº49.059.640/0001-66 Vigência: 08 (oito) meses Data: 10 de maio de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0061/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de licitação nº 007.2024 Valor global do contrato: R$9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003.2024 Dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16.000 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – Transferência de Recursos - FNDE Empresa contratada: IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA–CNPJ sob nº07.638.718/0001-57 Vigência: 08 (oit o) meses Data: 10 de maio de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICA a solicitação da Secretaria M.de Administração, e autoriza a contratação da empresa RENISON DOS SANTOS SILVA-ME, CNPJ:23.343.504/0001-00, para prestação de serviço de manutenção de equipamentos de informática, pelo valor global final de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de junho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055.2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0016.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção de equipamentos de informática visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Educação e Saúde: - Classificação da Propostas de Preços apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM 1 EMPRESA CNPJ RENISON DOS SANTOS SILVA-ME 23.343.504/0001-00 VALOR DATA HORÁRIO 48.000,00 23/05/2024 11:55 . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa RENISON DOS SANTOS SILVA-ME, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0016.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a Secretaria M. de Gabinete, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 10 de junho de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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