Câmara de Valente
Texto da edição nº 295
quarta-feira, 19 de junho de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 19 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0295 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA. »AVISO - PA N°. 041/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 122ª (centésima vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 11 de junho de 2024. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva, ausentes justificadamente os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Gutemberg Cunha dos Santos e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 122ª (centésima vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício do Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício CCJRF nº. 001/2024, subscrito pelo Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, requerendo ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 65, §§ 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara, informações acerca do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, na forma que indica. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 00109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000; Projeto de Lei nº. 00110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, <Dispondo sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 1
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Página: 3 2025 a 31 de dezembro de 2028=. Parecer nº. 0072, de 05 de junho de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, opinando pela admissibilidade das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO 2025=; Parecer nº. 0021, de 05 de junho de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – CFOC, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=; Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=; Projeto de Lei nº 107, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00155/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Adelmário Carneiro Araújo, na praça Nemésio Martins da Silva, na sede deste Município=; Projeto de Lei nº 108, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00156/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Bernardino de Lima Teixeira, na praça Getúlio Vargas, na sede deste Município=; Projeto de Decreto Legislativo nº. 0032, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00157/2024), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que <Concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Sr. Silas Gomes Lima=; Requerimento nº. 008, de 10 de junho de 2024, subscrito pelo Vereador João José de Oliveira Silva (Líder do PSD) e pelos Vereadores Gessivaldo Souto Martins e Gabriel Hiler Amaral Santos, dispondo sobre o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, observado o disposto nos arts. 117, VIII e 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) e ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=V4AkH0Ba_4o. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD) e GENILTON DE 2
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Página: 4 OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=V4AkH0Ba_4o. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências – LDO 2025 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 107, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00155/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Adelmário Carneiro Araújo, na praça Nemésio Martins da Silva, na sede deste Município (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 108, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00156/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Bernardino de Lima Teixeira, na praça Getúlio Vargas, na sede deste Município (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 008, de 10 de junho de 2024, subscrito pelo Vereador João José de Oliveira Silva (Líder do PSD) e pelos Vereadores Gessivaldo Souto Martins e Gabriel Hiler Amaral Santos, <Dispondo sobre o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador Genilton de Oliveira Moraes). Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores João José de Oliveira Silva (PSD), Lucivaldo Araújo Silva (AVANTE) e Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=V4AkH0Ba_4o. Nada mais havendo a tratar, às 11h33m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 18 de junho de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai 3
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Página: 5 devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 11 de junho de 2024. 4
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Página: 6 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART 75, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024. Em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, a Câmara Municipal de Valente, manifesta interesse em receber solicitações de cotação, e informações de interessados em participação de processos de contratação, realizados pelo Poder Legislativo. Objeto: Aquisição de módulos fotovoltaicos e inversor para a Câmara Municipal de Valente, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência. As empresas interessadas, e que atendam ao objeto desta contratação deverão solicitar via email ou presencialmente, a planilha para preenchimento da proposta, e enviá-las no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação. Juntamente com a planilha, será encaminhado o Termo de Referência, no qual, constam todas as especificações e quantitativos do objeto da contratação. A documentação poderá ser solicitada pessoalmente na Câmara Municipal de Valente, localizada na Rua José Mota Lopes, nº 54, Centro, Valente - Bahia, CEP 48890-000, no setor de licitações, das 08:00hs às 12:00hs, ou através do e-mail: controladoria.cmv@yahoo.com, até a data limite. Outras informações poderão ser obtidas no setor de licitações, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda-feira a sexta-feira. Valente - BA, 19 de junho de 2024. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
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