Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 737
quarta-feira, 26 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0737 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0064/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0030/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação do senhor UERLES CARDOSO DOS SANTOS ATANAZIO, para locação de um imóvel tipo galpão, situado na Rua Henrique Limeira, n° 283, Centro, Biritinta-Ba., destinado para funcionamento de almoxarifado, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação. Pelo valor global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 26 de junho de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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