Câmara de Valente
Texto da edição nº 298
quinta-feira, 27 de junho de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 27 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0298 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. »ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA - PA N°. 042/2024. »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA N°. 043/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 123ª (centésima vigésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 18 de junho de 2024. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 123ª (centésima vigésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 0073, de 14 de junho de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, opinando pela admissibilidade das seguintes proposições: Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Projeto de Lei nº. 00109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000; Projeto de Lei nº. 00110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, <Dispondo sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028=; Parecer nº. 0022, de 17 de junho de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – CFOC, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei nº. 00109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), 1
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Página: 3 bem como do Projeto de Lei nº. 00110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Casa; Parecer nº. 0027, de 17 de junho de 2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos – CSEOSP, opinando pela admissibilidade do Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Emenda Modificativa nº. 001/2024, ao Projeto de Lei nº. 00103, de 15 de abril de 2024, de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências=; Emenda Aditiva nº. 001/2024, de autoria dos Vereadores Gutemberg Cunha dos Santos e João José de O. Silva, ao Projeto de Lei nº. 00106, de 17 de junho de 2024 (Processo nº. 00154/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Emenda Modificativa nº. 001/2024, de autoria dos Vereadores Gutemberg Cunha dos Santos e João José de O. Silva, ao Projeto de Lei nº. 00106, de 17 de junho de 2024 (Processo nº. 00154/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Requerimento nº. 009, de 18 de junho de 2024, de autoria dos Vereadores Gutemberg Cunha dos Santos (Líder do SD) e João José de O. Silva (Líder do PSD), dispondo sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, observado o disposto nos arts. 117, VIII e 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal; Requerimento nº. 0010, de 18 de junho de 2024, de autoria dos Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (Líder do Governo), Genilton de Oliveira Moraes e Luiz Alves de Araújo, dispondo sobre o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00103, de 15 de abril de 2024 (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências=, observado o disposto nos arts. 117, VIII, 156 e 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Portaria nº 021, de 06 de junho de 2024, subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Valente, que <Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o processo de estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente=. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, 2
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Página: 4 pronunciaram os seguintes Vereadores: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (AVANTE), ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD), LUIZ ALVES DE ARAÚJO (AVANTE), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSD) e JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qnrlkp3v1W8. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (AVANTE) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qnrlkp3v1W8. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 001/2024, ao Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO 2025 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO 2025 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 107, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00155/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo A. Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Adelmário Carneiro Araújo, na praça Nemésio Martins da Silva, na sede do Município de Valente, Estado da Bahia (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 108, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00156/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo A. Silva, que <Denomina a ciclovia e pista de cooper Bernardino de Lima Teixeira, na praça Getúlio Vargas, na sede do Município de Valente, Estado da Bahia. (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 009, de autoria dos Vereadores Gutemberg Cunha dos Santos (Líder do SD) e João José de O. Silva (Líder do PSD), de 18 de junho de 2024, dispondo sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei nº. 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, observado o 3
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Página: 5 disposto nos arts. 117, VIII e 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por 06 (seis) votos favoráveis (Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Gabriel Hiler Amaral Santos, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas), 03 (três) votos contrários (Vereadores Genilton de Oliveira Moraes, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva) e 01 (uma) abstenção (Vereador Elenildo de Oliveira Mota). Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 0010, de 18 de junho de 2024, de autoria dos Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (Líder do Governo), Genilton de Oliveira Moraes e Luiz Alves de Araújo, dispondo sobre o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00103, de 15 de abril de 2024 (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências=, observado o disposto nos arts. 117, VIII, 156 e 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, rejeitado por 05 (cinco) votos contrários (Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas), 03 (três) votos favoráveis (Vereadores Genilton de Oliveira Moraes, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva) e 02 (duas) abstenções (Vereadores Elenildo de Oliveira Mota e Gabriel Hiler Amaral Santos). Turno único de discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 001, de 17 de junho de 2024, de autoria dos Vereadores Gutemberg C. dos Santos e João José de O. Silva, ao Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação da Emenda Aditiva nº. 001, de 17 de junho de 2024, de autoria dos Vereadores Gutemberg C. dos Santos e João José de O. Silva, ao Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências (Dois terços – Art. 44 da LOM)=, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a fixação da 4
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Página: 6 remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente – Bahia, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 0032, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00157/2024), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que <Concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Sr. Silas Gomes Lima (Dois terços – Art. 44 da LOM)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscrito, pronunciou-se a título de explicações pessoais o Vereador Gutemberg Cunha dos Santos – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qnrlkp3v1W8. Nada mais havendo a tratar, às 12h07m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 0106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000=; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028=. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 18 de junho de 2024. 5
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Página: 7 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 Telefax: (075)3263-2324 e-mail: cmv@sertão.net CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 18 de junho de 2024. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13:07 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, observado o quanto disposto no Inciso I do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Valente, constatadas as presenças dos Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, com a seguinte pauta: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 0106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências=; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000=; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028=. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou abertos os trabalhos, pautando na Ordem do Dia, observado o disposto nos arts. 145 a 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 0106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que <Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências (Dois terços – Art. 44 da LOM)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0109, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00158/2024), 1
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Página: 8 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 Telefax: (075)3263-2324 e-mail: cmv@sertão.net CEP 48890-000 – Valente - Bahia de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente - Bahia, conforme o que <Dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0110, de 10 de junho de 2024 (Processo nº. 00159/2024), de procedência da Mesa Diretora da Câmara, que <Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 13h18m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 25 de junho de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 18 de junho de 2024. 2
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Página: 9 Ata da 124ª (centésima vigésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 25 de junho de 2024. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 124ª (centésima vigésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emenda Modificativa nº. 001, de 25 de junho de 2024, de autoria dos Líderes Gutemberg Cunha dos Santos (SD) e João José de Oliveira Silva (PSD) e demais vereadores, ao Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=. Requerimento nº. 011, de 25 de junho de 2024, subscrito pela maioria dos Edis, que dispõe sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da Sessão Ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 001/2024, de 25 de junho de 2024, de autoria dos Líderes Gutemberg Cunha dos Santos (SD) e João José de Oliveira 1
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Página: 10 Silva (PSD) e demais vereadores, ao Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=, observado o disposto nos arts. 117, VIII e 156, do Regimento da Câmara (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M), aprovada por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 011, de 25 de junho de 2024, subscrito pela maioria dos Edis, que dispõe sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da Sessão Ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 10h30m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 25 de junho de 2024. 2
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Página: 11 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 Telefax: (075)3263-2324 e-mail: cmv@sertão.net CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 25 de junho de 2024. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11:30 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, observado o quanto disposto no Inciso I do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Valente, constatadas as presenças dos Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, com a seguinte pauta: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências=. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou abertos os trabalhos, pautando na Ordem do Dia, observado o disposto nos arts. 145 a 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0104, de 26 de abril de 2024 (Processo nº 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 11h35m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, decretando o recesso parlamentar nos termos do art. 12, I do Regimento Interno da Câmara, combinado com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 25 de junho de 2024. 1
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Página: 12 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024 COMPRA DE PRONTO PAGAMENTO Nº 002/2024 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Fornecimento de materiais elétricos e acessórios de alumínio, tipo suporte, destinados à instalação de Módulos Fotovoltaicos e Inversor para a Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): ALEXSANDRO DE ARAÚJO SILVA, inscrito no CNPJ nº 52.683.249/0001-42. Prazo de vigência: 31/12/2024. Valor global: R$ 2.429,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e nove reais). Elemento da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 27 de junho de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 13 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024 COMPRA DE PRONTO PAGAMENTO Nº 003/2024 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Prestação de serviços de instalação de módulos fotovoltaicos e inversor para a Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): LUIZ ANTONIO DE JESUS BRITO, inscrito no CPF nº 754.453.105-82. Prazo de vigência: 31/12/2024. Valor global: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 27 de junho de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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