Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 738
quinta-feira, 27 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0738 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - INEX 0041/2024. »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 92. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0041/2024 CREDENCIAMENTO 002.2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, credenciamento nº 002.2024, e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor NICÁSSIO DE JESUS MEIRELES, para apresentação de show artístico de Nicássio dos teclados, no dia 29/06/2024, durante a realização dos festejos junino/2024, pelo valor global de R$2.000,00 (dois mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 26 de junho de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Decreto Nº 92 / 2024 De 27 de Junho de 2024 Lei 814 / 2023 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 1 de 02/01/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0919 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Acréscimo Redução 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2054 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36.00.00.00 / 1500 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 3.3.9.0.39.00.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 27 de Junho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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