Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 739
sexta-feira, 28 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0739 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISOS DE LICITAÇÃO – PE. »DECISÃO DE NULIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 900007/2024. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90010/2024, objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos leves e pesados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração , tipo menor preço por GRUPO. Edital disponível a partir do dia 01.07.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 18/07/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 28 de junho de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90011/2024, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, em atendimentos as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, tipo menor preço por GRUPO. Edital disponível a partir do dia 01.07.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 17/07/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 28 de junho de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECISÃO DE NULIDADADE PREGÃO ELETRÔNICA N° 90007/2024 Processo Administrativo N° 0062/2024 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a decisão de nulidade do Processo Licitatório – Pregão Eletrônica N. 90007/2024, diante da inconformidade constatada pelo Agente de Contratação, qual seja, a ocorrência de equívoco de lançamento no sistema Comprasnet, entre o horário de abertura das propostas estabelecido no aviso de licitação e no edital, com o publicado no Sistema COMPRASNET, sendo que no edital e no aviso publicado no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União o horário estabelecido para abertura das propostas e disputa de preço foi de 14:00h e o publicado no Sistema do COMPRASNET foi às 09:00h. A divergência nos horários indica informações dúbias, o que indica vícios na condução do processo, com fulcro no artigo 71, inciso III da Lei 14.133/2021, e nos termos da Súmula 473 do STF, decido por ANULAR o presente certame, e determino pela instauração de novo procedimento.” Com efeito, ficam as licitantes participantes notificadas para os fins do disposto no parágrafo 3º. do mesmo diploma legal, Biritinga-BA, em 27 de junho de 2024. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0074/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação da senhora MARIA ELENICE DIAS MARQUES, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Praça da Matriz, n° 44, Centro, Biritinga-Ba., destinado para funcionamento da sede do Conselho Tutelar deste município. Pelo valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 28 de junho de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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