Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 741
quarta-feira, 3 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0741 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 95, DE 3 DE JULHO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 95, de 3 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 77.992,00 ( Setenta e Sete Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 77992 ( Setenta e Sete Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 95, de 3 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.505 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.996,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.996,00 Total da Unidade R$ 3.996,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.996,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.996,00 Total da Unidade R$ 3.996,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1550 Transferência do Salário-Educação 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 77.992,00 R$ 77.992,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 7.992,00 7.992,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 7.992,00 77.992,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 7.992,00 7.992,00 1550 -Transferência do Salário-Educação 70.000,00 70.000,00 77.992,00 77.992,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 95, de 3 de Julho de 2024 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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