Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 742
quinta-feira, 4 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0742 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 96, DE 4 DE JULHO DE 2024. »EXTRATOS. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 96, de 4 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 16.000,00 ( Dezesseis Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 16000 ( Dezesseis Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 96, de 4 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 1.313 1550 Transferência do Salário-Educação 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1063 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às participações 500,00 na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 2030 500,00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às participações 500,00 na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 500,00 1.000,00 16.000,00 R$ 16.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1550 Transferência do Salário-Educação . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 1720 Transferências da União Referentes às 1.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.000,00 Adição 16.000,00 Recurso 1720 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 1.000,00 e Gás Natural destinadas ao 1.000,00 FEP - Lei 9.478/1997 1550 -Transferência do Salário-Educação Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 96, de 4 de Julho de 2024 15.000,00 15.000,00 16.000,00 16.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 EXTRATO CONTRATO Nº 0067/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.2024 DISPENSA: 0018.2024 - BASE LEGAL: artigo 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009. OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE, conforme especificações constante no Termo de Referência, anexo I do edital nº 0013.2024. Valor Global Estimado: R$170.195,00 (cento e setenta mil, cento e noventa e cinco reais). Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Cooperativa Contratada: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTA DE BIRITINGA LTDA - COOMAPEBI Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 6 EXTRATO CONTRATO Nº 0068/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.2024 DISPENSA: 0018.2024 - BASE LEGAL: artigo 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009. OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE, conforme especificações constante no Termo de Referência, anexo I do edital nº 0013.2024. Valor Global Estimado: R$118.131,00 (cento e dezoito mil, cento e trinta e um reais). Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Associação contratada: ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA-SERRINHA-BAHIA. Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 7 EXTRATO CONTRATO Nº 0069/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.2024 DISPENSA: 0018.2024 - BASE LEGAL: artigo 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009. OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE, conforme especificações constante no Termo de Referência, anexo I do edital nº 0013.2024 Valor Global Estimado: R$ 29.694,00 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais). Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Agricultora Individual contratada: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 8 EXTRATO CONTRATO Nº 0070/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.2024 DISPENSA: 0018.2024 - BASE LEGAL: artigo 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009. OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE, conforme especificações constante no Termo de Referência, anexo I do edital nº 0013.2024. Valor Global Estimado: R$13.864,50 (TREZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Agricultor Individual contratado: Jacinto Vieira Costa Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 9 EXTRATO CONTRATO Nº 0071/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.2024 DISPENSA: 0018.2024 - BASE LEGAL: artigo 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009. OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE, conforme especificações constante no Termo de Referência, anexo I do edital nº 0013.2024. Valor Global Estimado: R$ 37.647,00 (TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS). Unidade Orçamentária: 07.16.000 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Agricultor Individual contratado: Genivaldo Alves de Cerqueira Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Vigência: 08 (oito) meses
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº043/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação do senhor CLODOALDO DAMASCENA DE MIRANDA, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Fazenda Montanha, Zona Rural deste Município, destinado para funcionamento do PSF - Posto Satélite de Saúde da Família de Montanha, pelo valor global de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de julho de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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