Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.963
sexta-feira, 5 de julho de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de julho de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.963 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - CONSULTA SALGADALIA. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, considerando do DECRETO LEGISLATIVO n. 270, de 04 de junho de 2024, o qual Autoriza a Justiça Eleitoral realizar a CONSULTA POPULAR sobre a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SALGADÁLIA, cuja proposta foi de iniciativa do VEREADOR NEGO JAI, faz saber a todos que A CONSULTA POPULAR <Você é a favor da Emancipação Política do Distrito de Salgadália?= NÃO SERÁ REALIZADA EM 2024 Por decisão do Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO, conforme DESPACHO PRE/SGPRE/SPR/ASSJUP, em 13 de junho de 2024: <tendo em vista o advento da Emenda Constitucional nº 15/96, que deu nova redação e introduziu nova sistemática acerca da criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de Municípios, INDEFIRO O PEDIDO.= Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de julho de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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