Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 746
quarta-feira, 10 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0746 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N°. 003. »DECRETO N°. 99, DE 10 DE JULHO DE 2024. »EXTRATOS. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90008/2024. »RESULTADO PE 90008/2024 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. O Município de Biritinga-Bahia, através do Agente de Contratação, faz saber que fará realizar credenciamento, para as pessoas que tiverem interesse em locar seus imóveis, com o objetivo de servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, o início do recebimento da documentação ocorrerá a partir de 11 de julho de 2024, das 09:00 às 17:00 horas, indo até o dia 31 de dezembro de 2024. Edital disponível no endereço:https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações e ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Regência Legal: Lei Federal nº 14.133/21. A entrega dos documentos será no Setor de Licitações. Sede Provisória da Prefeitura, (Colégio Municipal Plínio Carneiro da Silva), localizado na Praça do Ipiranga, Centro. Biritinga Bahia. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. 10 de julho de 2024. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 99, de 10 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 100.000,00 ( Cem Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 100000 ( Cem Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 99, de 10 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à 100.000,00 complementação ao pagamento dos pi Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Suplementado R$ 100.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 100.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à 100.000,00 complementação ao pagamento dos pi Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 100.000,00 Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 100.000,00 dos pisos salariais para profissionais 100.000,00 da enfermagem. Total Geral: 100.000,00 100.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 99, de 10 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0076/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 0035/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Rua da Vaquejada, n°101, térreo, centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO Vigência: 06 (seis) meses Data: 28 de junho de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0073/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 066/2021, Processo Administrativo n° 0084/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, situado na Faz. Buraco do Dinheiro, s/n°, Zona Rural – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Posto Satélite de Saúde da Família, do Buraco do Dinheiro, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratada: GENILZA SILVA DA CRUZ Vigência: 12 (doze) meses. Data: 04 de junho de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0072/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 048/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situada na Rua São Francisco, s/n, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 14 de junho de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0070/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0069/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, situado na Rua Pataiba, Centro, Biritinga-BA, destinado para atendimento socioeducativo de adolescentes, como também, a mulher e ao idoso em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CÍCERO NOBRE DE ARAGÃO Vigência: 06 (seis) meses Data: 19 de junho de 2024. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0070/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria previdenciária que consiste na operacionalização e treinamento para acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, o acompanhamento do CAUC e do CADIN, gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), orientação quanto aos parcelamentos da dívida previdenciária e auditoria da CCORGFIP, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente Contrato, independente de transcrição. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses EMPRESA CONTRATADA: META GESTÃO PÚBLICA LTDA DATA: 14 de junho de 2024. 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0078.2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO, tem como objetivo a prorrogação de vigência e a alteração do valor contratual, cujo objeto trata-se de fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, para os softwares: Contabilidade Pública, Contrato, Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica –NFS-e, Sistema Integrado procuradoria Municipal, Programa Integrado de auditoria Fiscal, Sistema de Arrecadação Municipal, Portal do Servidor Público, Folha de Pagamento, Patrimônio, Plano Purianual, Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentária. Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula oitava e nona do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que passará do valor global de R$ 58.992,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais), para R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais), em vista do aumento percentual médio de 14,24% (quatorze virgula vinte e quatro por cento), em sete parcelas mensais de R$ 6.116,00 (seis mil cento e dezesseis reais). EMPRESA CONTRATADA: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA DATA: 11 de junho de 2024 1
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0065/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SPR 90008/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021, pertinente a compras e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº90008/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para compor kit de cesta básica, para serem doados as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Biritinga-BA., e ADJUDICA o objeto licitado a empresa MME COMERCIAL COUTINHO LTDA – CNPJ n° -22.725.077/0001-61, com o valor global final de R$270.830,00(duzentos e setenta mil, oitocentos e trinta mil reais), GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de julho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo 065/2024 Pregão Eletrônico 90008/2024 OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios para compor kit de cesta básica, para serem doados a famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme demanda da Secretaria de Assistência Social. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora a empresa MME COMERCIAL COUTINHO LTDA CNPJ 22.725.077/0001-61, no valor de R$ 270.830,00 (duzentos e setena mil oitocentos trinta reais). Biritinga, 04 de julho de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro
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