Imodernizar
Texto da edição nº 95
quinta-feira, 18 de julho de 2024
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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 18 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0095 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA - ED 2279. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 Diário Oficial do MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA IMPRENSA ELETRÔNICA Lei nº 12.527 A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e torna possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Veja ao lado onde solicitar mais informações e tirar todas as dúvidas sobre esta publicação. Atendimento ao Cidadão Presencial Telefone Horário Praça Deputado Henrique Brito, 344, Centro - Carinhanha Bahia 77 3485-3102 Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando a participação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com a segurança da certificação digital. Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis para qualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do Poder Público. Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficial é segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral; CARINHANHA • BAHIA ACESSE: WWW.CARINHANHA.BA.GOV.BR Diário Oficial do MUNICÍPIO Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 3 2 CARINHANHA • BAHIA QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO XVIII | N º 2279 RESUMO DECRETOS DECRETO N° 94 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CIRCUITO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DO 15º ENCONTRO DAS ÁGUAS E DOS AMIGOS - 2024, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTRATAÇÃO DIRETA RETIFICAÇÃO ERRATA DA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DA INEX 034-2024 CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO QUATRO TERMO ADITIVO - EXERCÍCIO 2024 - CHAMAMENTO PUBLICO 002-2021 - CONTRATO DE GESTÃO Nº 142/2021 OUTROS DOCUMENTOS RESOLUÇÃO CMAS N° 007 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DO ALIMENTA SUAS BAHIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA, PARA O PROVIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - 2024 RESOLUÇÃO CMAS N° 008 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÁTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO CO-FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL E PROGRAMAS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 4 3 CARINHANHA • BAHIA QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETOS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 5 4 CARINHANHA • BAHIA QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETOS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 6 5 CARINHANHA • BAHIA QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETOS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 7 6 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 CONTRATAÇÃO DIRETA - RETIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 ERRATA DA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DA INEX 034/2024 QUINTA•FEIRA, 04 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2275 ONDE SE LÊ: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recuperação de receita referente as diferenças da complementação do extinto FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, relativas aos exercícios de dezembro de 1998 a dezembro de 2006 conforme decisão já expedida pela 10º Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador; pelo Valor Total de R$ 7.007.875,06 (sete milhões sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos), considerando remuneração honorária de R$ 0,20 (vinte centavos) para R$ 1,00 (hum real) recuperado/recebido. LEIA-SE: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recuperação de receita referente as diferenças da complementação do extinto FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, relativas aos exercícios de dezembro de 1998 a dezembro de 2002 conforme decisão já expedida pela 10º Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador; pelo Valor Total de R$ 6.307.087,51 (seis milhões trezentos e sete mil oitenta e sete reais e ciquenta e um centavos), considerando remuneração honorária de R$ 0,18 (dezoito centavos) para R$ 1,00 (hum real) recuperado/recebido. Amós da Silva Santos Junior Agente de Contratação Decreto Mun. nº 072/2023 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 8 7 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 QUATRO TERMO ADITIVO – EXERCÍCIO 2024 CHAMAMENTO PUBLICO 002-2021 CONTRATO DE GESTÃO Nº 142/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA, situada à Praça Deputado Henrique Brito, Nº 344, Centro, Carinhanha, Estado da Bahia, CEP. 46.445-000, inscrita nº CNPJ sob n.º 14.105.209/0001-24, neste ato representada por sua titular, FRANCISCA ALVES RIBEIRO, Prefeita Municipal, portadora da cédula de identidade n.º 02.179.464-29, SSP-BA, CPF/MF N.º 148.583.395-72, com endereço residencial à Rua Estrela Dalva, S/n, Centro, nesta cidade de Carinhanha, Estado da Bahia; CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, pessoa jurídica, de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ nº 19.531.727/0001-23, estabelecida na Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Centro, Riachão do Jacuípe - Bahia, neste ato representada neste ato pelo Sr. Jacó da Silva, diretor presidente desta instituição, inscrito no CPF nº. 048.641.635-61, RG nº. 20086820-99, SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lino Carneiro, nº 263, bairro Jatobá, Riachão do Jacuípe - Bahia. Considerando a clausula quarta do Contrato de Gestão acima descrito e possibilidade de prorrogação do Termo de Colaboração nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando ser serviço essencial e contínuo, segue aditivo, conforme descrito abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo o acréscimo de valor ao Contrato de Gestão nº 142/2021, do credenciamento de Organização da Sociedade Civil, qual cumpriu as exigências positivadas pela CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021, a está apta, dentro do período de vigência deste, AO FOMENTO DE PROJETOS VOLTADOS A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PUBLICA EM SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL Página 1 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 9 8 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO e ADITIVO DE VALOR A celebração deste Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 142/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com o Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública – IMODERNIZAR. Fundamento: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; A celebração deste Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 142/2021, pelo aditivo de valor com o Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública – IMODERNIZAR. Fundamento: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR O Aditivo de valor no percentual de 4% (quatro por cento) totalizando um valor de R$ 379.018,11 (trezentos e setenta e nove mil dezoito reais e onze centavos). O Valor global do referido Aditivo será de R$ 14.354.471,07 (quatorze milhões trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos), ao qual segue valor original do contrato somado aos aditivos. Página 2 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 10 9 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, permanecendo inalteradas, as demais clausulas e condições estabelecidas no respectivo Contrato supracitado. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o Foro de Carinhanha, Estado da Bahia, que será o competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 02 (duas) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais. Carinhanha - Bahia, 11 de Julho de 2024. ________________________________________ MUNICÍPIO DE CARINHANHA – BAHIA FRANCISCA ALVES RIBEIRO Prefeita Municipal ____________________________________________ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FABRICIO BARRETO NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde – Carinhanha/BA _________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA JACÓ DA SILVA P/ OSC Página 3 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 11 10 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 OUTROS DOCUMENTOS PREEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E PROTEQAO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Rua Alto do Educandario, n° 01 - Centro Carinhanha - Bahia Resolupao CMAS n° 007 de 03 de julho de 2024. Disjjde sobre a asrovasao do Tjermg de Aceite e Compromisso do AUMENTA SUAS BAHIA no ambitp do Programa ACELERA SUAS Bahja^ para o pmvimentg do Beneficip Eventual - 2024 O Conseiho Municipal de Assistencia Social de Carinhanha em reuniao ordinaria realizada no dia 03 de julho de 2024, no Auditorio do Polo Educacional Dona Carmem, localizado na Rua alto do Educandario n° 01 - Centro de Carinhanha-Bahia. No uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere a Lei Municipal de n° 840 de 27 de junho de 2000 e suas alteragoes e em consonancia com as deliberagoes colegiada. Considerando a Portaria n° 69/2024, publicada no DOE em 03 de junho de 2024, que e uma agao de resposta emergencial para o enfrentamento a fome, atraves do Beneficio Eventual - Alimentagao. Considerando que o municipio de Carinhanha esta em conformidades com as diretrizes de execugao da politica de assistencia social - SUAS e atendendo aos criterios de elegibilidade. Resolve: Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Termo de Aceite e Compromisso do ALIMENTA SUAS BAHIA - 2024. Art 2° - Esta Resolupao entrara em vigor a partir de sua data de publicagao no Diario Oficial, revogando-se as disposipoes ao contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marilene Ferreira da Silva Presidente do Conseiho Municipal de Assistencia Social Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 12 11 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 11 DE JULHO DE 2024 • ANO XVIII | N º 2279 OUTROS DOCUMENTOS PREEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E PROTEQAO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Rua Alto do Educandario, n° 01 - Centro Carinhanha - Bahia Resolugao CMAS n° 008 de 03 de julho de 2024. Dispoe sobre a aprovaQao do de Demonstratiyo Sintetico Anuaj Execugao FisicOzFinanceiro do Coz Financimento Federal SUAS do exercicjo de 2023 dos servicos socioassistencial e programas. O Conselho Municipal de Assistencia Social de Carinhanha em reuniao ordinaria realizada no dia 03 de julho de 2024, no Auditorio do Polo Educacional Dona Carmem, localizado na Rua alto do Educandario n° 01 - Centro de Carinhanha-Bahia. No uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere a Lei Municipal de n° 840 de 27 de junho de 2000 e suas alteragoes e em consonancia com as deliberagoes colegiada.. Considerando que foi analisado de forma detalhada a prestapao de contas dos recursos do Fund© Municipal de Assistencia Social referente ao ano de 2023, sem ressalvas, e seu detalhamento por blocos de co-financiamento. Resolve: Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Demonstrative Sintetico e Financeiro do Co-financiamento Federal dos servipos socioassistencial e programas referente ao ano de 2023. Art 2° - Esta Resolugao entrara em vigor a partir de sua data de publicagao no Diario Oficial, revogando-se as disposigoes ao contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marilene Ferreira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 15:36 horas do dia 11/07/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou utilize o código QR.
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Página: 13 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Assinatura digital ICP-Brasil em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001 gerada pelo software de propriedade da PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA, protegido pela Lei nº 9.609/98, regulamentado pelo DECRETO Nº 2.556 e devidamente registrado no INPI sob o número BR 512016000188-7 publicado na Revista da Propriedade Industrial nº 2387. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/48C6-04D1-6555-185E-B093 ou vá até o site http://www.procedebahia.com.br e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: 48C6-04D1-6555-185E-B093 Hash do Documento 788ff1ea7e81131c8b8714b919ee7c10b67e16abe4a4bcd383a75bea6d8d2040 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/07/2024 é(são) : Tipo: Certificado Digital ICP-Brasil Responsável: PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos Ltda CNPJ: 18.195.422/0001-25 Assinado em: 11/07/2024 15:36 UTC-03:00
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