Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 851
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
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☷ segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 ☷ Ano: IX ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0851 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida EDITAL MUNICIPAL Nº. 001/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação na Internet: CDKM Soluções ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.02.19 21:33:54 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINADO PELA LRF NO £ 4º ART. 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, faz saber a todos munícipes que: CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o £ 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais; RESOLVE: Art. 1º. Fica marcado para o dia 27 de Fevereiro de 2018 a Audiência Pública referente do 3º Quadrimestre de 2017. £ 1º A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 10:00 h. £ 2º Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado no £4º do Art.9º da (LRF). Art. 2º. Este edital entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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