Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 753
terça-feira, 23 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 23 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0753 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 101, DE 23 DE JULHO DE 2024. »EXTRATOS. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90009/2024. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 101, de 23 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 14.000,00 ( Quatorze Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 14000 ( Quatorze Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 101, de 23 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.414 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 14.000,00 R$ 14.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 14.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00 Total da Unidade R$ 14.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 14.000,00 Adição Recurso 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 101, de 23 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0133/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade TOMADA DE PREÇO 004.2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA NO PREDIO DA PREFEITURA, CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2021 que, independente de transcrição, integra este instrumento. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo na cláusula segunda do contrato, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: – 08 (oito) meses EMPRESA CONTRATADA: IVO SANTANA LIMA ENGENHARIA EIRELI. DATA: 14 de junho de 2024. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0079/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 071/2021, Processo Administrativo n° 0092/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, situado na Faz. Baixa Funda, s/n°, Zona Rural – Biritinga-BA, destinado ao Instalação da Unidade de Saúde da Família de Baixa Funda. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratada: EDVANIA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS SOUZA. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 14 de junho de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0067/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SPR 90009/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021, pertinente a compras e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº90009/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais elétricos e equipamentos, para atender as demandas da iluminação pública do Município de Biritinga/BA, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.., e ADJUDICA o objeto licitado as empresas BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ - 40.690.097/0001-26, com o valor global final de R$10.466,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), referente ao item 01; AGRO COMERCIAL GES LTDA - CNPJ - 22.011.004/0001-08 com o valor global final de R$ R$480,80 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente ao item 24; SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTO LTDA - CNPJ - 14.183.614/0001-60 com o valor global final de R$ R$590,00 (quinhentos e noventa reais), referente ao item 27; VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ - 26.507.653/0001-55 com o valor global final de R$485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), referente ao item 30; LUIZ TADEO DAMASCHI - CNPJ - 01.424.128/0001-45 com o valor global final de R$3.007,00 (três mil e sete reais), referente ao item 31; PONTALTI ENERGY LTDA - CNPJ - 42.894.921/0001-95 com o valor global final de R$11.050,00 (onze mil e cinquenta reais), referente aos itens 16,17,19; LEDLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 12.072.665/0001-90 com o valor global final de R$12.735,00 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais), referente aos itens 02,03,20; CONSTRUVITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 37.386.859/000190 com o valor global final de R$162.782,90 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa reais), referente aos itens 05, 06, 10, 13, 21, 26, 28, 29; DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA - CNPJ - 37.227.550/0001-58 com o valor global final de R$71.062,15 (setenta e um mil, sessenta e dois reais e quinze centavos), referente aos itens 07, 08, 09, 11, 12, 15, 18, 22, 23. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 23 de julho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0075/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei Federal n. 14.133/21, pertinente a compras e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 90011/2024, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ADJUDICA o objeto licitado a empresa LACER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CEFAS LTDA - CNPJ 00.824.212/0001-93, com valor global de R$ 87.170,08 ( oitenta e sete mil, cento e setenta reais e oito centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 23 de julho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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