Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 754
quarta-feira, 24 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 24 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0754 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 102, DE 24 DE JULHO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 102 24/07/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.712.000,00( Cinco Milhões Setecentos e Doze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.007.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.007.000,00 Total da Unidade R$ 1.007.000,00 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.700.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.700.000,00 Total da Unidade R$ 4.700.000,00 Valor Total Suplementado R$ 5.712.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito Dotações Anuladas 02.02. 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05.05. R$ 5.712.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 05.05. 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2069 155.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.34.00.0000 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2070 155.000,00 66.000,00 66.000,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 157.000,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 39.000,00 3.3.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 126.000,00 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Total do Projeto / Atividade R$ 332.000,00 Total da Unidade R$ 553.000,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1012 300.000,00 300.000,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total da Unidade R$ 400.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 189.000,00 Total da Unidade R$ 189.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 189.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 08.17. 09.18. 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 08.08. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 3.3.9.0.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 11.11. 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 11.11. 1079 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1080 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 100.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 200.000,00 12.12. SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 340.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 340.000,00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE POVOADOS E DISTRITOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 480.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 480.000,00 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 3.000.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 3.000.000,00 Total da Unidade R$ 3.820.000,00 Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.13. 2035 100.000,00 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ESCOAMENTO PRODUTIVO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1066 100.000,00 5.712.000,00 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 24 de julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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