Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 755
quinta-feira, 25 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 25 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0755 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 103, DE 25 DE JULHO DE 2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0024/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 103, de 25 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 6.680,00 ( Seis Mil Seiscentos e Oitenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 6680 ( Seis Mil Seiscentos e Oitenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 103, de 25 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.918 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.680,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.680,00 Total da Unidade R$ 1.680,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 6.680,00 R$ 6.680,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.680,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.680,00 Total da Unidade R$ 6.680,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 6.680,00 Adição Recurso 6.680,00 6.680,00 6.680,00 6.680,00 BIRITINGA, Decreto Nº 103, de 25 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0082/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, autoriza a contratação do Microempreendedor Individual PAULO VINÍCIUS CARNEIRO RAMOS, CNPJ:14.362.807/0001-89, para prestação de serviço de confecção de uniformes e coletes esportivos, pelo valor global final de R$48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 25 de julho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0082/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0024.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de uniformes e coletes esportivos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte deste Município. - Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM 1 EMPRESA PAULO VINÍCIUS CARNEIRO RAMOS CNPJ VALOR DATA HORAS 14.362.807/0001-89 48.750,00 18.07.2024 11:59 . DA HABILITAÇÃO: - A empresa acima citada, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa PAULO VINÍCIUS CARNEIRO RAMOS, microempreendedor individual, CNPJ:14.362.807/0001-89, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0024.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a Secretaria Municipal de Gabinete, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 25 de julho de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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