Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.016

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷ terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 ☷ Ano: XI ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 1016 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0009/2018 – Dispensa de Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Licitação nº. 0005/2018 – Processo Administrativo nº. 0008/2018. •EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Avaliação das metas fiscais do Poder Executivo do 3º. quadrimestre de 2017. •PROJETO DE LEI Nº. 33/2017 - Denomina praça Chico Xavier. •INDICAÇÕES - 01 a 05. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 18 de dezembro de 2017. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 19 de fevereiro de 2018. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ camaradecoite.com.br Assinado de forma digital por CONCEICAO DO CONCEICAO DO COITE COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, CAMARA DE ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322722 cn=CONCEICAO VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. 8000160 Dados: 2018.02.20 18:11:57 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0005/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0009/2018 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0005/2018, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, relativo à Contratação de empresa especializada na realização do 6º. Fórum de Capacitação Municipal de Agentes Públicos nos dias 21 a 25 de fevereiro de 2018, com a participação de 05 (cinco) Vereadores do Município de Conceição do Coité em ARACAJU/SE. CONTRATADO: LEMAIS 23.156.958/0001-71 CONSULTORIA & PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ: FUNCIONAL:01.031.0012.001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira Valor: 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) Vigência: 20 a 26 de fevereiro de 2018 Data Assinatura: 20 de fevereiro de 2018. Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017, a qual ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na Sede do Poder Legislativo, perante a Comissão de Finanças. Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira PROJETO DE LEI Nº 33/2017 Denomina Praça Chico Xavier A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: Art.1º - Fica denominado de Praça Chico Xavier, a Praça localizada nas proximidades da Rua Carijé, conhecida popularmente como praça da bomba. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 15 de setembro de 2017. Jerônimo Mendes de Oliveira Vereador PT

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 177 Ata da Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2017 Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na ADECOSAL, no Distrito de Salgadália em Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2017. Aprovada a Ata por unanimidade. Foram convidados para compor a Mesa: Francisco Apolônio, Fagner Ramos, Rene do Sindicato, João do Sindicato, Raimundo Oliveira, Ex Prefeito Municipal Misael Ferreira, ex Vereador Murilo Duarte e o Prefeito Municipal Francisco de Assis. O Presidente justificou a ausência do Vereador Ivaldo Araujo, que por motivos de saúde, não pode estar presente. Também foi justificada a ausência do Vereador Iêdo Cirino que se encontrava internado em Salvador. O Presidente fez uma breve explanação a respeito da Sessão Itinerante, para que as pessoas ali presentes entendessem como ocorre. Convido o Senhor HERNANDO LEMOS BARRETO JUNIOR, para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, pela atuação e comprometimento na direção do Hospital e a Maternidade Português, no pólo de Conceição do Coité. EXPEDIENTE: Oficio Nº 367/2017 –GP- encaminha Lei 367/2017. Comunicados do Ministério da Educação (03), disponíveis na Coordenação de Gabinete. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 129/2017, de autoria do Vereador Silvan. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 131/2017, de autoria do Vereador Raimundo. Em discussão e votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n. 13/2017,de autoria do Vereador Gel de Tetê. Em 2ª discussão e votação. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Resolução n. 14/2017, de autoria da vereadora Juçara Silveira Oliveira. Em 2ª discussão e votação, não houve manifestação, sendo aprovado por todos. INTERVALDO REGIMENTAL:Vereador Lindo de Neuza solicitou a suspensão do Intervalo regimental, que foi acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: O Senhor Rafael Kelve do Nascimento não compareceu, ficando impedido

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 178 de usar a tribuna por 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no Regimento Interno. O Presidente, Vereador Danilo, abriu espaço para a comunidade usar a Tribuna e manifestar-se. Sr. Paulo Adroaldo saudou a todos e falou a respeito dos Vereadores se aproximarem mais da população, dos seus eleitores. Solicitou mais apoio com relação à iluminação pública em Salgadália e finalizou suas palavras desejando um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos. Sr. Hugo da Vitória FM saudou a todos e parabenizou a câmara pela realização da Sessão Itinerante em Salgadália, aproximando assim a população dos trabalhos desta Casa. Também falou a respeito da falta de segurança em todo o Município, e chamando atenção para a Região de Salgadália. Cobrou mais incentivo Federal e Estadual para a saúde, e afirmou que o povo de Salgadália não está mais satisfeito com políticos de uma forma geral, em especial os representantes na Assembleia Legislativa, Senado, enfim, de 63 deputados 48 tiveram votos em nosso Distrito e eles simplesmente esqueceram-se do nosso povo. Finalizou afirmando que o povo responderá à altura nas próximas eleições e mostrará sua força nas urnas. Sr. Matias F. Simões saudou a todos e aproveitou a oportunidade para falar sobre a localidade de Vila Carneiro e dos benefícios adquiridos para a localidade nesta Gestão. Mostrou-se satisfeito como evento e finalizou afirmando que Salgadália ainda necessita de incentivos na saúde e na segurança. Sr. Justo de Salgadália saudou os presentes e agradeceu a oportunidade de poder cobrar o campo de futebol e a água da Jibóia. Também falou a respeito da falta de luz em Sertãozinho. Joaquim Carlos saudou a todos e aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de Hugo com relação a mais segurança e ratificou o pedido anteriormente feito pelo Senhor Justo. Gildásio Carneiro saudou a todos e aproveitou o momento para falar a respeito do trabalho desenvolvido por Assis em Salgadália, mas também citou a falta de segurança no Distrito e finalizou afirmando a falta de compromisso dos Vereadores representantes legais da população em todo o Município e que nada fazem a respeito de providências com relação ao assunto. A Senhora Rosane Barreto saudou a todos e falou da falta de segurança e do

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 179 desânimo da população com relação ao descaso dos políticos com relação a desmandos e roubalheiras. Solicitou mais atitude com relação às obras locais e cobrou mais compromisso com relação aos salários do funcionalismo público e mais compromisso com a classe trabalhista. Finalizou agradecendo a oportunidade. Sr. Faustino saudou a todos e aproveitou a oportunidade para falar a respeito da atual administração, mas deixa claro que a participação da população é extremamente importante quando se cobra os direitos. Srª Quitéria saudou a todos e aproveitou a oportunidade para solicitar atitude com relação à baderna às altas horas da noite na praça de Salgadália. Afirmou que são carros e motos que não respeitam os moradores com barulhos, pornografias, enfim, afirmou que desejava mais pulso para resolver essa situação. O Sr. Fagner Ramos saudou a todos, parabenizou a gestão atual e também parabenizou o Poder Legislativo pela realização do evento nesta noite. Afirmou ainda que problemas existem mais soluções também. Finalizou desejando a todos boas festas e um feliz 2018. Misael Ferreira saudou a todos e afirmou ser uma honra muito grande poder assistir esse debate nesta noite, que é parte essencial do processo democrático. Afirmou que Assis vem fazendo um trabalho digno na região de Salgadália e parabenizou Danilo pelo trabalho desenvolvido frente ao Legislativo. Também falou da história de vida do seu pai quando trouxe o sisal pararegião e falou da importância de se manter a cultura do sisal em nossa região. Finalizou afirmando que o Município está sendo muito bem administrado e que o trabalho deve continuar para o bem de todos. Rene do Sindicato saudou a todos e parabenizou o trabalho desenvolvido pela Câmara nesta noite. Citou a importância das cobranças aqui mencionadas para o bem de toda a comunidade e da participação popular que é de extrema importância para o bom andamento dos trabalhos. Finalizou solicitando um olhar mais crítico para o passado em comparação com o presente. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT saudou a todos e falou a respeito da importância da comunidade cobrar dos seus representantes suas necessidades, contudo, afirmou ser importante também reconhecer tudo que foi feito e citou inúmeras obras realizadas. Finalizou agradecendo a presença de todos e desejando um ano de muita paz. Nego Jai pelo DEM saudou a todos e aproveitou para afirmar sua satisfação

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 180 com a realização do evento. Falou um pouco sobre a história da ADECOSAL e comentou a respeito das Itinerantes já realizadas naquele local. Citou a falta de segurança que hoje perturba toda a comunidade de um modo geral, em nível de Município, não somente em Salgadália, contudo, citou a existências de veículos roubados que são utilizados para perturbar a ordem e a tranquilidade do povo de Salgadália. Finalizou citando o verdadeiro o verdadeiro papel do Vereador e da dedicação com relação à fiscalização. Pedrinho pelo PRB saudou os presentes e parabenizou o Distrito pela realização da Itinerante. Afirmou estar feliz em ver o povo cobrar seus direitos. Parabenizou o Vereador Jai pela coragem e pela luta por Salgadália. Também falou a respeito da falta de segurança e da precariedade na saúde, principalmente citando a regulação e a demora nos atendimentos necessários. Finalizou desejando um feliz natal e próspero ano novo a todos. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereador Raimundo Carneiro saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras parabenizando Salgadália pela realização do evento nesta noite e agradeceu ao Prefeito Municipal por tudo que tem feito por aquela localidade. Finalizou agradecendo a oportunidade. Vereadora Juçara saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito da sua satisfação e felicidade em estar em Salgadália nesta noite e, aproveitou a oportunidade, para falar do carinho de todos por aquele lugar. Falou também a respeito da sua prestação de contas com relação ao seu mandato e suas prioridades enquanto Vereadora, informando que no momento da sua candidatura, foi registrado em cartório que o líquido do seu salário seria destinado 20% (vinte por cento) na causa dos animais e 80% (oitenta por cento) na construção da Casa do Idoso. Hoje tem na conta da Vereadora Juçara R$60.294,00 (Sessenta mil, duzentos e noventa e quatro reais), sendo pago à causa com os animais R$12.894,00 (Doze mil, oitocentos e noventa a quatro reais) destinados à castração e rações através do Projeto Quatro Patas. Com relação ao dinheiro que ainda está em conta, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinado às obras com a Casa do Idoso e os R$ 10.000,00 (Dez mil reais) destinados à tributações de impostos e/ou partidárias. Solicitou ainda que são seja feito comparativo do seu mandato com os mandatos dos demais colegas, em virtude de

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 181 entender que cada um foi eleito com a identificação de seu projeto de trabalho. Informou ainda que os trabalhos com a Casa do Idoso começarão dia 15 de janeiro de 2018 com a construção inicial da cisterna e da fossa, na sequência será dado início às construções dos quartos. Finalizou afirmando sentir-se muito bem em iniciar informando essa Prestação de Contas em Salgadália. Vereadora Elizane saudou a todos os presentes e afirmou que sairá dali lisonjeada com a participação das pessoas que deram sua cara a tapa nesta noite, cobrando, questionando e solicitando melhorias para Salgadália. Falou também da importância em se levar o trabalho do Vereador até a comunidade, dessa forma, o povo ganha conhecimento e adquire mais consciência do trabalho desenvolvido pelos seus representantes. Citou também que a falta de segurança é generalizada em todos os cantos da cidade. Finalizou desejando um feliz 2018 com muita paz a todos. Registrada a presença do Padre André na sessão desta noite. Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó que saudou a todos e iniciou suas palavras afirmando ser este momento singular e de extrema importância para Salgadália, um momento em que o Poder Legislativo abre seus trabalhos, levando diretamente para a comunidade, o tramitar de suas propostas, a postura de cada membro representante nesta Casa, enfim, um momento em que a população tem acesso direto com o Poder Legislativo, afirmando que tudo isso faz parte do processo democrático. Aproveitou a oportunidade para falar da atual situação do País com relação à paz tão almejada por todos e da necessidade de se trabalhar a paz interior em cada um de nós. Finalizou desejando a todos um feliz 2018. Com a palavra o Vereador César do Hospital que saudou a todos e parabenizou o colega Nego Jai pelo empenho em lutar pelos interesses de toda a Salgadália, finalizou suas palavras desejando a todos um feliz ano novo a todos. Vereador Silvan da Faresi saudou os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito da violência desenfreada. Falou também da importância da família na participação ativa na educação dos seus filhos. Afirmou que não adianta cobrar do poder público e do gestor responsabilidade com relação a isso, afinal, a família deve ter como base o respeito e a dedicação pelos seus filhos, que serão mais tarde os homens de nossa terra. Finalizou desejando a todos um feliz natal e um ano novo repleto de paz e

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 182 fraternidade. Registrada a presença do pastor Zé Carlos. Com a palavra o jovem Igor que saudou a todos e falou a respeito do trabalho desenvolvido como Agente despertar em Salgadália. Afirmou ter visto um desenvolvimento muito grande em sua escola e que 2017 foi o ano em que apresentou na Câmara, juntamente com o coordenador Edmundo sobre o trabalho desenvolvido pelo Projeto Despertar em nossa cidade. Vereador Lindo de Neuza saudou a todos e falou da importância para Salgadália desta sessão itinerante. Falou também da importância da oposição no processo legislativo e da participação popular de um modo geral. Parabenizou o povo de Salgadália pela coragem em cobrar as necessidades para a população do Distrito. Também falou a respeito da falta de segurança e de policiamento fixo em determinadas localidades. Finalizou desejando um ano de muita paz e saúde a todos. Vereador Gel de Tetê saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras falando da sua satisfação em participar desse ato grandioso, tanto pelo evento quanto pela grandiosidade do seu povo. Reforçou as palavras daqueles que lutam pela independência daquele povo e que torce pelo reconhecimento daquele distrito como cidade, símbolo de luta e de grandiosidade. Afirmou está satisfeito como a população que cobra, que solicita as melhorias, enfim, que está acordada para suas necessidades. Ressaltou também o trabalho desenvolvido pelos gestores anteriores, mas chamou atenção de todos para as obras realizadas por Assis. Afirmou ainda que o tema segurança pública é muito maior do que imaginamos, é muito maior do que podemos enxergar. Afirmou ser Gel do Partido dos Trabalhadores, Gel do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, sou Gel do partido de Rui Costa, do partido do maior Prefeito de Conceição do Coité. Cuidar de gente é coisa séria, como é que era a escola do seu filho e como é hoje? Como é a merenda hoje? Afirmou ter muito orgulho em dizer que é do partido do Presidente Danilo. Afirmou ter orgulho de fazer parte de uma gestão compromissada com o erário público, com todos os pagamentos em dia e com uma devolução de mais ou menos R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) que voltarão ao Município para serem gastos com seu próprio povo. Finalizou desejando um feliz 2018 a todos. Com a palavra o Líder da Oposição Lindo de Neuza que iniciou suas palavras falando que o Vereador Gel tem

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 183 todo direito de falar do seu governo e que isso faz parte. Falou também do posicionamento da oposição em cobrar os direitos da população e do papel do Prefeito em atender as demandas do seu povo. Afirmou que a oposição tem esse papel, e esse é o trabalho do vereador que se preocupou com o seu povo, como povo que representa. Finalizou afirmando que todos os prefeitos que por aqui passaram tem sua parcela de contribuição para melhoria da sociedade de um modo geral. Com a palavra o Prefeito Assis que saudou todos os presentes e afirmou ter preparado outra fala, mas que diante das reivindicações teve que adequar. Afirmou ser muito fácil pra quem está de fora, mas por outro lado, quem está de fora já esteve dentro e com as mesmas ferramentas e nada foi feito. Com relação a segurança pública afirmou ver pessoas acharem fácil resolver as coisas, chamados salvadores da pátria, que com uma paulada, um tiro pensam resolver as coisas, mas na verdade não é bem assim, afinal, cada dia se mata mais e não é matando que se resolverá a questão. Muitos estão presos, mas prendendo também não resolve. Questões sociais estão muito mais envolvidas do que se imagina. A questão é mais profunda, quem vai ensinar o dever de casa para uma criança de pais analfabetos? É uma grande violência ver os filhos com fome e não ter o que dar para comer. Maior violência é ficar forçando a barra e criar crimes para uma pessoa honesta que o único mal que cometeu foi matar a fome de quem tem fome no País. As causas da violência acharam na distribuição de renda mal feita. Segurança pública se faz construindo creches e escolas, não deixando falta a merenda escolar, gerando empregos, fazem segurança pública quando apoiamos arte, cultura. Fazemos segurança quando damos dignidade ao ser humano, quando damos respeito, quando cuidamos daqueles que nada tem. Segurança pública é responsabilidade do governo, do prefeito e de todos nós. Como é que tratamos quem está do nosso lado? Como é que tratamos os nossos vizinhos? Ouvi alguém criticar a regulação, contudo, qual era a situação anterior? No lugar da regulação era o pistolão. Só conseguia atendimento quem tinha influência política, apadrinhamento político, enfim, a regulação leva em consideração o problema de saúde, expectativa de vida. Finalizou desejando que Deus abençoe o povo de nossa terra. Com a palavra o Vereador Danilo que falou a respeito do encerramento do ano ser

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 184 muito simbólico para ele, em virtude de uma ligação muito forte dele com sua família e o Distrito de Salgadália. Afirmou que a marca de sua gestão seria terminar o não com todas as peças mais importantes aprovadas e agradeceu a todos os vereadores pelo empenho e apoio, independente de oposição e situação. Finalizou decretando o recesso legislativo desta Casa, conforme estabelecido em Lei e afirmando que é da escola do Prefeito mais transparente do Brasil e que com seriedade e eficiência está retornando aos cofres públicos mais de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 006 Ata da Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2018 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão.Ausentes os vereadores: Ernandes e Silvan. Em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2018. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISO DA PRESIDÊNCIA. O Presidente solicitou aos vereadores as indicações do Troféu Idálice, obedecendo aos critérios determinado na Lei 643/2013. EXPEDIENTE: Apresentado o Projeto de Lei Nº 33/2017, de autoria do Vereador Gel de Tetê, Denomina a Praça Chico Xavier; Comunicados do Ministério da Educação, (oitentas), disponíveis na Coordenação de Gabinete; Indicação Nº 01/2018, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que indica ao Prefeito Municipal a reforma do Mercado Municipal no Centro da Cidade. Em discussão o autor.Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o vereador Ernandes; Indicação Nº 02/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que indica o encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité á Juazeirinho. Em discursão: Raimundo, Lindo de Neuza,Gel de Tetê, Nego Jai. Presente o Vereador Silvan.Em votação. Aprovada por unanimidade; Indicação Nº 03/2018, de autoria do Vereador Pedrinho, indica a pavimentação da Rua Rudival Ferreira dos Santos no município de Conceição do Coité. Em discussão o autor. Em votação. Aprovada por unanimidade; Indicação Nº 04/2018, de autoria do VereadorIêdo, que indica a revitalização da Praça Selvinio Feliciano das Mercês, do Povoado de Cabaceiras. Em discussão o autor. Em votação. Aprovada por unanimidade; Indicação Nº 05/2018, de autoria do Vereador Lindo, que indica ao Poder Executivo Municipal a construção da Praça do Cruzeiro, no Distrito de Juazeirinho. Em discussão o autor. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução Nº 15/2017, de autoria da Vereadora Juçara Silveira Oliveira, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Marcos Antônio Araújo da Silva. Em 1ª discussão. Não houve manifestação. Projeto de Resolução Nº 16/2017, de autoria do Vereador Ernandes Lopes da Silva, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Padre Alexandre Aquino Pinheiro. Para 1ª discussão. Não houve manifestação. Projeto de Resolução Nº 18/2017, de autoria do Vereador

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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 007 Iêdo Tanajura Cirino, que concede Titulo de Cidadã Coiteense a Sr.ª Rosalina Souza Bomfim. Em 1ª discussão. Não houve manifestação. Projeto de Resolução Nº 19/2017, de autoria do Vereador, Jerônimo Mendes de Oliveira, que concede Título de Cidadã Coiteense A Sr.ª Margarida Ferreira Gomes. Em 1ª discussão.Não houve manifestação. Projeto de Resolução Nº 20/2017, de autoria do Vereador Iêdo Cirino, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Joaby Prates da Costa. Em 1ª discussão. Não houve manifestação. Projeto de Resolução Nº 21/2017, de autoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Cleiton Ferreira da Silva. Em 1ª discussão. Não houve manifestação. INTERVALO REGIMENTAL: O Vereador Lindo de Neuza requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Analene requereu a deliberação do dia solenidade Troféu Idalice. O Presidente informou que a sessão será convocada através de edital. USO AS PALAVRA PELO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE. Senhor Antonio Abel de Araújo Pinto, enfatizou sobre o lixo hospitalar, assim como os lixos dos postos no Município. Criar uma socialização dos portadores de necessidades especiais com a comunidade. Observou que o município necessita de carros especializados para atender as dificuldades encontradas pelos deslocamentos das pessoas especiais. Denunciou a falta de atenção quanto às pessoas que estão com problemas psicológicos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Líder do DEM, Vereador Cesar passou a palavra para o Vereador Nego Jai, solicitou ao chefe de departamento de transito que ele observe a Rua Manoel Ramos que a sinalização a referida rua esta causando transtornos à comunidade. O Vereador Betão justificou a sinalização com informações adquiridas junto ao Deotran. Vereador Iêdo, convidou a todos para o Primeiro Encontro de Lideres que acontecerá dia 20 de fevereiro de 2018, ás 14hs, no plenário da Câmara Municipal. Requerimento do Vereador Betão solicitando uma audiência a publica para tratar sobre leis e funcionamento dos carros de som em nosso município, no dia 26 de março de 2018, no momento solicitando a suspensão da sessão ordinária durante a semana. Em discussão: Betão, Silvan, Nego Jai, Lindo de Neuza, Ernandes de Tó.Em votação. Aprovado por unanimidade. Líder do PRB, Vereador Lindo de Neuza cobrou a embasa respeito com o Distrito de Juazeirinho com dois meses sem cair agua. Ressaltou o fechamento da escola da comunidade

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Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 009 de Pedra. Prosseguiu falando sobre a iluminação publica no Distrito de Juazeirinho. Líder do PT, vereadora Analene parabenizou o governo pelo carnaval de inaugurações que aconteceu e acontecera durante todo mês de fevereiro. Convidou para inauguração dia 23 no povoado de goiabeira ido ginásio de esporte. Agradeceu a todos que participaram da manifestação da reforma da previdência hoje no município. Parabenizou a escola de samba que ganhou o premio. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS:Vereador Silvan parabenizou o movimento popular do Brasil, ressaltando a manifestaçãoque ocorreu em Conceição do Coité. Vereador Gel de Tetê, leu sobre a decisão do Ministério Publico,da supostas irregularidades da eleição de 2016. Vereador Betão agradeceu a todos pela colaboração e confiança de todos que acreditaram no sonho que se tornou realidade, a implantação dos cursos da UNEF em nosso Município, no Educandário Divino Mestre. Informou sobre as dificuldades que a embasa esta passando sobre a falta de agua e que nenhum habitante de Juazeirinho reclamou a falta de agua ou solicitou cancelamento de recibo. Informou ainda sobre as melhorias que a embasa fez em relação ao povoado de São João. Anunciou que em Salgadália poderá ter uma nova adutora. Que para melhorar a qualidade de ensino é necessário algumas mudanças, até mesmo fechamento de escolas. Vereador Ernandes de Tó informou que esteve em comunidades participando de eventos. Refletiu sobre o momento atual no Brasil, a respeito da interversão no Rio de Janeiro. Vereadora Elizane solicitou ao governo querefletisse sobre as necessidades de Almas e região que foi esquecida durante o governo. Vereador Nego Jai chamou a responsabilidade de todos os políticos para melhorar a segurança e que houvesse durante o final de semana um delegado para que os flagrantes sejam registrados dentro do município. USO DA PALAVRA PELO LIDER DA OPOSIÇÃO:Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LIDER DO GOVERNO. Não houve manifestação. O Presidente relatou sobre a intervenção do Rio de Janeiro. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.