Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 726
quinta-feira, 6 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0726 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO REVOGAÇÃO - DISPENSA 0015/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, e considerando o cumprimento da Lei 14.133/2021, resolve REVOGAR A RATIFICAÇÃO da Dispensa de licitação n° 015/2024, publicado no Diário Eletrônico do Município, Edição 0723, página 12, em 29 de maio de 2024. Após nova análise da Assessoria Jurídica foi verificado que a empresa FDS SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA, não atendeu aos requisitos de habilitação, condição necessária para assinatura do contrato. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 06 de junho de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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