Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 759
quarta-feira, 31 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 31 de julho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0759 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 105, DE 31 DE JULHO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 105, de 31 de Julho de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 996.560,00 ( Novecentos e Noventa e Seis Mil Quinhentos e Sessenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 996560 ( Novecentos e Noventa e Seis Mil Quinhentos e Sessenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 105, de 31 de Julho de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 76.000,00 Total da Unidade R$ 76.000,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 500.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 300.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 800.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2044 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.560,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.560,00 Total da Unidade R$ 50.560,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às 30.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 30.000,00 30.000,00 996.560,00 R$ 996.560,00 Dotações Anuladas Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1011 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 76.000,00 Total da Unidade R$ 76.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1012 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 200.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 350.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 350.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 100.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 800.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às 30.000,00 participações na exploração de Petróleo e G Total do Projeto / Atividade R$ 2029 200.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2156 50.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2043 100.000,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 30.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.560,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 50.560,00 80.560,00 996.560,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 1720 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 30.000,00 e Gás Natural destinadas ao 30.000,00 FEP - Lei 9.478/1997 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 156.560,00 156.560,00 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências BIRITINGA, Decreto Nº 105, de 31 de Julhode deImpostos 2024 300.000,00 300.000,00 1569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 10.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00 das Ações e Serviços Públicos de GILMÁRIO SOUZATotal DE Geral: OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 996.560,00 996.560,00 Página 4 de 4
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