Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 771
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de agosto de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0771 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA – 0026/2024. »DECRETO N°. 114, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. »EXTRATO DE CONTRATOS. »RETIFICAÇÃO N°. 01 - EDITAL LGP BIRITINGA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0026.2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de bandeiras personalizadas (Brasil, Estados e Município), podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. limite para apresentação da proposta de preço até às 17:00h do dia 29.08.2024, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório/Edital, está disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 26 de agosto de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 114, de 26 de Agosto de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 11.200,00 ( Onze Mil Duzentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 11200 ( Onze Mil Duzentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 114, de 26 de Agosto de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.5.0.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.200,00 Total da Unidade R$ 11.200,00 Valor Total Suplementado R$ 11.200,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 11.200,00 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.200,00 Total da Unidade R$ 11.200,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 11.200,00 Adição Recurso 11.200,00 11.200,00 11.200,00 11.200,00 BIRITINGA, Decreto Nº 114, de 26 de Agosto de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0100/2024 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato, é a aquisição de gêneros alimentícios para preparo de refeições, visando atender as demandas das secretarias municipais de Biritinga-BA. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 178.892,05 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e cinco centavos). PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 0016/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 07.07/08.08 /08.08/05.05 Projeto/Atividade: 2008/2014/2045/2005 Elemento: 3.3.9.0.30.000 Fonte: 1500 EMPRESA CONTRATADA: HORTOFLA COMERCIO LTDA, CNPJ sob n°49.059.640/0001-66 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2024 VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.
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Página: 6 RETIFICAÇÃO N. 001- EDITAL N. 001/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL E DEMAIS CULTURAS. O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, inscrito sob CNPJ n. 13.835.558/0001-39, situado na Praça Municipal, 01 – Centro – Biritinga/BA., através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente errata: Onde se lê: 6. PRAZO PARA SE INSCREVER 6.1 Para se inscrever, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os 7 (sete) dias úteis subsequentes a publicação deste Edital, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Leia-se: 6. PRAZO PARA SE INSCREVER 6.1 Para se inscrever, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os 14 (quatorze) dias úteis subsequentes a publicação deste Edital, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Onde se lê: 7. COMO SE INSCREVER 7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio físico na Prefeitura Municipal de Biritinga, no setor de assessoria de Gabinete, das 8:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. Leia-se: 7. COMO SE INSCREVER 7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2, tanto em formato digital (em formato Word e PDF) quanto em meio físico (disponível na Prefeitura Municipal de Biritinga), onde a recepção dos arquivos digitais serão realizadas através do endereço de e-mail: secult.biritinga@gmail.com e, de forma física, na Sede da Prefeitura, até o término do prazo estabelecido no item 6.1.
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Página: 7 Onde se lê: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES – Anexo I CATEGORIAS Inciso I | LPG Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou videoclipe QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS FAZEDORES DE CULTURA QUILOMBOLAS 7 1 1 1 QTD TOTAL DE VAGAS 10 VALOR MÁXIMO POR PROJETO Curta metragem R$ 15.639,57 VALOR TOTAL DA CATEGORIA R$ 87.941,41 –––––– Vídeo clipe: R$ 6.666,00 –––––– Experimental: R$ 1.795,04 Inciso II | Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua Inciso III | Ação de Formação, qualificação e difusão Audiovisual Art. 8º |Demais áreas da cultura - 1 14 - - 2 1 - 2 1 2 R$ 10.050,68 R$ 20.101,37 2 R$ 5.046,09 R$ 10.092,18 20 Shows musicais R$ 2.177,95 R$ 1.000,00 – R$ 535,40; ______ Produção de eventos R$ 4.666,00; ______ Produção literária e pesquisas R$ 4.502,50 – R$ 2.500,00 R$ 47.854,87 1 2
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Página: 8 Leia-se: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES – Anexo I CATEGORIA VAGAS POR AMPLA CONCORRÊNCIA INCISO I LPG – APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA DE AUDIOVISUAL DE CURTAMETRAGEM OU VIDEOCLIPE 5 INCISO II – APOIO A REALIZAÇÃO DE CINEMA INTINERANTE OU CINEMA DE RUA INCISO III – AÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL ART. 8º - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA COTAS PESSOAS PRETAS E PARDAS 2 COTAS FAZEDORES DE CULTURA 1 COTAS QUILOMBOLAS TOTAL DE VAGS DISPONÍVEIS 2 10 1 1 1 3 1 1 3 2 2 20 1 14 2 VALOR MÁXIMO POR PROJETO 05 PROJETOS para Curtas Metragens no valor de: R$ 11.000,00 -------------05 PROJETOS para vídeoclipes no valor de: R$ 6.000 -------------02 PROJETOS para produção experimental no valor de R$ 1.470,7 03 PROJETOS para realização no valor de: R$ 6.700,45 VALOR TOTAL DA CATEGORIA 03 PROJETOS para realização no valor de: 3.364,06 12 PROJETOS DE SHOWS MUSICAIS NO VALOR DE: R$ 2.000,00 --------05 PROJETOS DE PRODUÇÃO DE EVENTO NO VALOR DE: R$ 4.500,00 ---------01 PROJETO PARA PRODUÇÃO DE PESQUISA LITERÁRIA NO VALOR DE: R$ 1.354,87 R$: 10.092,18 R$: 87.941,41 R$: 20.101,37 R$: 47.854,87
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