Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 773
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de agosto de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0773 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PE N°. 90015/2024 – SRP. »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 117. »DECRETO N°. 116, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. »EXTRATOS/2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0025/2024. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90015/2024, objeto: Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de medicamentos e correlatos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, tipo menor preço por GRUPO, edital disponível a partir do dia 30.08.2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 13/09/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 28 de agosto de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Decreto Nº 117 / 2024 De 28 de Agosto de 2024 Lei 814 / 2023 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 1 de 02/01/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 1111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Acréscimo Redução 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2072 - MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.00.00 / 1500 - Obras e Instalações 4.4.9.0.52.00.00.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 28 de Agosto de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 116 28/08/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.058.093,00( Um Milhão Cinquenta e Oito Mil Noventa e Tres Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 06.06. SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.0000 Sentenças Judiciais 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 833.093,00 Total da Unidade R$ 833.093,00 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 16.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00 Total da Unidade R$ 16.000,00 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2072 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 5.000,00 da União 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às participações 50.000,00 na exploração de Petróleo e Gá 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2091 833.093,00 Total do Projeto / Atividade R$ 144.000,00 194.000,00 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 5.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ 5.000,00 199.000,00 1.058.093,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.058.093,00 Página 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 07.16. 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 16.000,00 Transferências de Impostos 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2043 31.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 33.000,00 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1706 Transferência Especial da União 130.000,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1706 Transferência Especial da União 390.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 520.000,00 Total da Unidade R$ 520.000,00 09.09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 09.18. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 3.3.9.0.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 1706 Transferência Especial da União 128.000,00 Total da Unidade R$ 128.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 10.000,00 da União 1720 Transferências da União Referentes às participações 50.000,00 na exploração de Petróleo e Gá Total do Projeto / Atividade R$ 1022 128.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.13. 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.11. 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 97.000,00 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 185.093,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 282.093,00 342.093,00 1.058.093,00 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Página 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 BIRITINGA, 28 de agosto de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0033/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Travessa da Rua Pataiba, n°80, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS DATA: 05 de agosto de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 09 de agosto de 2024. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0087/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, nos termo do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e autorizo a contratação da empresa A. G. E ARAÚJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.596.340/0001-09, para prestação de serviço de poda e limpeza de arbustos em estradas vicinais, pelo valor global final de R$34.994,00(trinta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 28 de agosto de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº049/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, e com base no termo do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação do senhor ALCENIR MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO, para locação de um imóvel, tipo galpão, localizado no Conjunto Habitacional Arco-Iris, Rua Flor do Caribe, s/n, destinado ao funcionamento de um almoxarifado, para armazenar materiais diversos pertencente a Secretaria de Educação, pelo valor global final de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 28 de agosto de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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