Câmara de Valente
Texto da edição nº 305
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 29 de agosto de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0305 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA N°. 045/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024 SERVIÇO DE PRONTO PAGAMENTO Nº 005/2024 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Prestação de serviços de confecção de janelas de vidro temperado, acessórios e materiais correlatos para a Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): PAULO SERGIO SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 45.928.238/0001-10. Prazo de vigência: 31/12/2024. Valor global: R$ 6.990,00 (seis mil e novecentos e noventa reais). Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 08 de agosto de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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