Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 777
terça-feira, 3 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de setembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0777 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 121, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024. »EXTRATOS DE CONTRATO/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 121, de 3 de Setembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 168.800,00 ( Cento e Sessenta e Oito Mil Oitocentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 168800 ( Cento e Sessenta e Oito Mil Oitocentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 121, de 3 de Setembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.800,00 Total da Unidade R$ 4.800,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à 160.000,00 complementação ao pagamento dos pi 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 164.000,00 Total da Unidade R$ 164.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 168.800,00 R$ 168.800,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.800,00 Total da Unidade R$ 8.800,00 1605 Assistência financeira da União destinada à 160.000,00 complementação ao pagamento dos pi Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00 Total da Unidade R$ 160.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 168.800,00 Adição Recurso 8.800,00 8.800,00 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 160.000,00 dos pisos salariais para profissionais 160.000,00 da enfermagem. Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 121, de 3 de Setembro de 2024 168.800,00 168.800,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0099/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0052/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90003.2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia, objetivando a revitalização de canteiros na sede deste Município, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e proposta de preços apresentada pela empresa vencedora. Valor global do contrato: R$ 417.392,93 (quatrocentos e dezessete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13.13.000 Projeto atividade: 2029 Elemento de despesa: 4.4.9.0.51.000000 Fonte de recurso: 1500 Empresa Contratada: ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº02.518.547/0001-09 Vigência: 08(oito) meses Data: 12 de agosto de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 102/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0087/2024 Objeto: O objeto do presente termo é a prestação de serviço de poda e limpeza de arbustos em estradas vicinais, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor global do contrato: R$34.994,00(trinta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13.13.000 Projeto atividade: 2029 Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.0000 Fonte de recurso: 1500 Empresa contratada: A. G. E ARAÚJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.596.340/0001-09. Vigência: 04(quatro) meses Data: 28 de agosto de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 103/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de bandeiras personalizadas (Brasil, Estados e Município), para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Valor global do contrato: R$17.653,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e três reais). Dispensa de Licitação nº 0026/2024 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 07.07.000 Projeto atividade: 2008 Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.0000 Fonte de recurso: 1500 Empresa contratada: EDILZA SIMÕES DA COSTA-ME - CNPJ:12.875.921/0001-87 Vigência: 04(quatro) meses Data: 02 de setembro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 101.2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0049/2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado no Conjunto Habitacional Arco-Iris, Rua Flor do Caribe, s/n, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado ao funcionamento do almoxarifado para armazenamento de materiais pertencente a Secretaria de Educação. Valor global do contrato: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Dotação orçamentária: Unidade: 07.07.000– Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.000 – Pessoa física Fonte: 1500 – Recursos Livres Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: ALCENIR MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO Vigência: 04 (quatro) meses Data: 28 de agosto de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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