Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 782
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de setembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0782 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO. »RATIFICAÇÃO – INEX N°. 0051/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0091/2023. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - Constitui objeto do presente a contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos tipo maquinas pesadas, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura., do município de Biritinga – BA. 2 - - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na clausula quinta, da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGENCIA: 05 (cinco) meses CONTRATADO: COUTO MAQUINAS PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -CNPJ 33.336.492/0001-40 DATA: 02 de agosto de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0051/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 74 inciso III, alínea <f=, pertinente a licitações e contratações públicas, com suporte no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e autoriza a contratação da empresa GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.622.988/0001-00, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em realização de Curso Premium Online, referente a Lei nº 14.133/2021, com o tema <Eficiência & Inovação na Nova Lei de Licitações= objetivando capacitar servidores municipais, pelo valor global final R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 11 de setembro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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