Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 778
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de setembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0778 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 122. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 122, de 4 de Setembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.240.400,00 ( Um Milhão Duzentos e Quarenta Mil Quatrocentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1240400 ( Um Milhão Duzentos e Quarenta Mil Quatrocentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 122, de 4 de Setembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 74.000,00 Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.500,00 Total da Unidade R$ 79.500,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 38.500,00 Total da Unidade R$ 38.500,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 95.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2037 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 28.000,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 58.000,00 Total da Unidade R$ 453.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 90.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 95.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2043 5.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 1.212 270.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 375.000,00 2.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.400,00 Total da Unidade R$ 2.400,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2029 80.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 132.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 132.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 212.000,00 1.240.400,00 R$ 1.240.400,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2043 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2041 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.622,00 6.622,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 28.000,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total da Unidade R$ . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 397.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2015 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 90.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 512.500,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 26.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00 Total da Unidade R$ 26.000,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2072 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2078 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA AS ESCOLAS E A POPULAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 309.278,00 Total do Projeto / Atividade R$ 309.278,00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE POVOADOS E DISTRITOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1068 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.212 1066 20.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1022 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2046 397.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 2016 334.622,00 5.000,00 5.000,00 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 1.000,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2030 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2031 4.000,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2032 8.000,00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2035 7.000,00 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 354.278,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1.000,00 1.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.000,00 1.240.400,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 797.400,00 797.400,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 300.000,00 300.000,00 1553 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 28.000,00 ao Transporte Escolar 28.000,00 (PNATE) BIRITINGA, Decreto Nº 122, de 4 de Setembro de 2024 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 115.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 115.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 1.240.400,00 1.240.400,00 Página 5 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 6 de 6
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