Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 783
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 12 de setembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0783 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 123, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 123, de 12 de Setembro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 421.900,00 ( Quatrocentos e Vinte e Um Mil Novecentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 421900 ( Quatrocentos e Vinte e Um Mil Novecentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 123, de 12 de Setembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 118.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 118.000,00 Total da Unidade R$ 118.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 900,00 Total da Unidade R$ 900,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2035 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou213.000,00 Repasses da União 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 298.000,00 Total da Unidade R$ 298.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 421.900,00 R$ 421.900,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2016 90.900,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 52.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 66.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 118.000,00 Total da Unidade R$ 208.900,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou213.000,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 213.000,00 Total da Unidade R$ 213.000,00 Valor Total Anulado R$ 421.900,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Adição Recurso 90.900,00 90.900,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 118.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 118.000,00 das Ações e Serviços Públicos de 1700 -Outras Transferências Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 213.000,00 BIRITINGA,de Decreto Nº 123, de 12 de Setembro de 2024 Total Geral: 421.900,00 213.000,00 421.900,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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