Câmara de Ichu
Texto da edição nº 490
terça-feira, 17 de setembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 17 de setembro de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0490 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º. QUADRIMESTRE – 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.135.556,08 2.023.158,39 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 789.126,89 2.247.953,77 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III / VI) * 100 37.465.896,09 465.564,20 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 243.276,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF 38.174.736,29 (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 789.126,89 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 5,40% 5,70% 6,00% 2,11% % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.126,89 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 789.126,89 LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% Joseane dos Santos Carneiro Controladora 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 3º QUADRIMESTRE DE 2024 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 1º QUADRIMESTRE DE 2025 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Joseane dos Santos Carneiro Controladora SOBRE A RCL 5,70% 2,11% 6,00% 37.465.896,09 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 2.135.556,08 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 789.126,89 2.247.953,77 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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