Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 787
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de setembro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0787 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO SUPLEMENTAR N°. 130. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 130 18/09/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 82.100,00( Oitenta e Dois Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 814. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 32.100,00 ao Programa Nacional de Alimentaç Total do Projeto / Atividade R$ 2156 32.100,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 50.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 82.100,00 Valor Total Suplementado R$ 82.100,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito Dotações Anuladas 07.16. 2040 R$ 82.100,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1041 AQUISIÇÃO E VEÍCULOS E MÁQUINAS 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 50.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 32.100,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 32.100,00 Total da Unidade R$ 32.100,00 Valor Total Anulado R$ 82.100,00 Página 1 de 2
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 18 de setembro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
Página 4
Página: 4