Câmara de Candeal
Texto da edição nº 713
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA A Em, 27 de setembro de 2024 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 0713 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º. QUADRIMESTRE – 2024. »EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.098.577,27 1.993.648,41 1.888.719,55 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 725.249,20 34.976.287,89 549.732,00 277.200,00 - 35.803.219,89 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III / VI) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde (-) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias CF, art. 198, &11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 725.249,20 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 725.249,20 725.249,20 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,07% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Romario da Silva Presidente 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% Helena de Lima Borges Nere Controladora 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 3º QUADRIMESTRE DE 2024 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 1º QUADRIMESTRE DE 2025 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Helena de Lima Borges Nere Controladora 1.993.648,41 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Romario da Silva Presidente 725.249,20 2.098.577,27 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 5,70% 2,07% 6,00% 34.976.287,89 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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Página: 5 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 30 de setembro 2024, quarta-feira, às 10h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal 3 BA encontra-se em reforma. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do Exercício de 2024. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 27 de setembro de 2024. TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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