Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 235
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 27 de setembro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0235 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL. »ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 006/2024 - EXONERA ASSESSOR(A) PARLAMENTAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.978,89 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 10/2023 0,00 0,00 0,00 0,00 103.978,89 103.978,89 73.502,78 30.476,11 09/2023 40.289.559,15 123.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.601,70 123.601,70 108.422,55 15.179,15 06/2024 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 07/2024 1.176.000,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.176.000,12 1.176.000,12 961.017,29 214.982,83 % SOBRE A RCL AJUSTADA 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 08/2024 102,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,7 5,4 2.359.771,09 2.241.782,53 2.123.793,98 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2 Página: 1 de 1 6,00 1.176.000,12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:27/09/2024, às 13:57:29, Assinado Digitalmente no dia 27/09/2024, às 13:57:29. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. -2,99 39.329.518,14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2,00 0,00 0,44 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 05/2024 788.045,01 0,00 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 04/2024 VALOR 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 03/2024 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) Constitucionais ou Legais (-) Outras Deduções 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 02/2024 0,00 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 01/2024 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 171.996,00 161.271,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.271,61 161.271,61 128.556,39 32.715,22 12/2023 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais 0,00 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 11/2023 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras ANEXO_01_DESPESAs Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Setembro de 2023 até Agosto de 2024 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO Página: 2
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Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 4º (quarto) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 19 de setembro de 2024. Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, nº 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente(a): Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; Vice-Presidente: Renato Pereira Soares; 2º Secretário: Saulo Rios Carneiro. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Adelaide Oliveira dos Santos, Gilmario Ferreira de Oliveira, João Humberto Félix de Souza Júnior, Juary dos Santos Lima e Orlando Rios de Almeida. Ausente o Senhor Vereador Antônio Santos de Oliveira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Nova Fátima. Foi determinado ao 2º Secretário fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, a Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 12.09.2024, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento nº 027/2024, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima – Assunto: Solicita serviço de pavimentação com Paralelepípedos em todas as ruas do Bairro Alto de Fátima. Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E SAULO RIOS CARNEIRO (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=6XX20sXGUfk&t=4801s. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento nº 027/2024, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 013/2024, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida (Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos, localizados no povoado de Alazão, zona rural do município de Nova Fátima, e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 014/2024, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida (Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos, localizados no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, a Senhora Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (AVANTE), GILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE), SAULO RIOS CARNEIRO (AVANTE) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=6XX20sXGUfk&t=4801s. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 26 de setembro de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu ____________________________________________________ Saulo Rios Carneiro, 2º Secretário da Câmara Página 1 de 2
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Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima Estado da Bahia Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 19 de setembro de 2024. Página 2 de 2
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