Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 794
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de outubro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0794 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 141, de 3 de Outubro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 910.000,00 ( Novecentos e Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 910000 ( Novecentos e Dez Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 141, de 3 de Outubro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.817 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 60.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 300.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 354.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 300.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 504.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 36.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 36.000,00 Total da Unidade R$ 840.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 10.000,00 de Assistência Social Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 10.000,00 10.000,00 910.000,00 R$ 910.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.918 150.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 60.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 210.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 690.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 690.000,00 Total da Unidade R$ 690.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 10.000,00 de Assistência Social Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 10.000,00 910.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 150.000,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 60.000,00 60.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo deNº Recursos SUS provenientes 690.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 690.000,00 das Ações e Serviços Públicos de BIRITINGA, Decreto 141, de do 3 de Outubro de 2024do Governo 1661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Total Geral: 10.000,00 10.000,00 910.000,00 910.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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